Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3219/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho em face de decisão em que se denegou seguimento ao recurso de revista. A publicação do acórdão regional deu-se na vigência da Lei nº 13.467/2017. Não houve apresentação de contraminuta nem contrarrazões. Os autos não foram remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho, porquanto ausentes as circunstâncias previstas no art. 95 do Regimento Interno do TST. Atendidos os pressupostos ex

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3034/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho acórdão regional divergiu dos arestos paradigmas ou contrariou as Súmulas indicadas ao adotar determinada fundamentação, explanando os motivos que amparam seu entendimento, o que aqui não se verifica. De toda forma, mesmo se ultrapassados tais entraves e considerado o pleno confronto analítico, uma vez constatada a culpa do ente público, nos moldes em que fundamentado o acórdão, en

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3295/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.". Desta maneira, se faz necessário limitar a condenação referente ao pagamento das horas extr

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO JUNIOR ANTONIO SOLDATELLI(OAB: 45000) THIAGO PILATTI DE ALMEIDA(OAB: 0085509) JOSE PEDRO GODOY GOMES NETO Fica V. Sª notificada do despachoId n° 9a89287, para e manifestar, querendo, no prazo legal. Secretaria da 1ª Turma Despacho Processo Nº RO-0000550-87.2013.5.04.0006 Complemento 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre RECORRENTE D