Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3362 II - FUNDAMENTAÇÃO: Extinto o contrato de trabalho em 13/11/2014 (CTPS, p. 16/pdf), e PODER JUDICIÁRIO ajuizada esta reclamação em 15/12/2016, tem-se por ultrapassado JUSTIÇA DO TRABALHO o prazo prescrição bienal, arts. 7º, XXIX e 11/CLT. Conclusão Ainda que ajuizada reclamação trabalhista anterior (PJE n.º Nesta data, eu, Felipe Castro de Mesquita, faço o

Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 2987 como da penalidade pela ausência injustificada. Havendo despacho, valendo o silêncio como resposta negativa. necessidade de intimação da parte via postal, caberá ao(à) Notifiquem-se a reclama por MANDADO. Advogado(a) requerê-la nos autos em 48 horas da intimação deste Faculta-se ao Ente de Direito Público integrante do polo passivo a despacho, valendo o si

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4256 saldo da conta número 3989/042/015209239, relativo a depósito realizado no valor R$1.150,00, em 24/03/2017, pela(o) reclamada(o), para o(a) beneficiário(a) abaixo indicado: INTIMAÇÃO JUDICIAL - Daniel Franco Dias Gomes, CPF 932.292.086-68, conta na CEF, agência 1538, número 002033844. Realizada(s) a(s) operação(ões), deverão vir aos autos os De ordem do MM. Ju

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 3591 Dr. MARCIO MARIA DE MACEDO FRANCA Vistos. Tendo em vista a existência de pessoa jurídica de direito público no polo passivo, o feito deverá prosseguir sob o rito ordinário (art. 852A, parágrafo único, da CLT). PROCESSO:0011311-28.2016.5.03.0063 Retifique-se o cadastro. CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUA

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 PROCESSO: 0011459-39.2016.5.03.0063 4468 TST.GP.JAP. nº 18, de 06.03.2017) . ALVARÁ CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Pelo presente, FICA O BANCO DO BRASIL S/A AUTORIZADO A PROCEDER À TRANSFERÊNCIA do saldo da conta número AUTOR: J. C. D. S. e outros 38001175082770001, relativo a depósito realizado no valor R$500,00, em 16/05/2017, pela reclamada

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 jurídico autoriza a conclusão de que a legislação que dispõe sobre o pagamento de férias-prêmio apenas seria válida se fosse da iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, na forma do art. 61, § 1º, II, "a" da CR, o que inocorreu na espécie. DECISÃO: A Sexta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe 458

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 3104 Atentem as partes que a decisão adotou síntese explícita sobre os temas meritórios e relevantes da lide, OJ 118/119 da SBDI-1/TST, e que não serão admitidos eventuais embargos declaratórios visando PROCESSO: 0011492-63.2015.5.03.0063 à reapreciação de fatos, provas e teses jurídicas ou alegação de pré-questionamento em 1ª instância. O pré-questionamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2774 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marli Pascon ADVOGADO : 339668/SP - Fernando Henrique Mângia de Souza Carvalho REQDO : Dufrio Comercio e Importação Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1006873-92.2019.8.26.0564 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Thiago dos Santos O

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2779 Nos termos do Prov. 04/2007 deste Regional, nomeia-se leiloeiro tentativas infrutíferas de se notificar o reclamado, extingue-se a oficial para realização da hasta pública, o Sr. Glener Brasil reclamação sem resolução do mérito, por indeferimento da petição Cassiano, devidamente credenciado junto ao Eg. TRT. inicial, arts. 330 e 485, I/CPC. Arquivem-se os a

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 ADVOGADO SAID JACOB YUNES FILHO(OAB: 81968/MG) 3105 cálculos de liquidação, considerando-se que a parte corrigiu monetariamente o débito pelo IPCA, quando deveria ter aplicado a Intimado(s)/Citado(s): Taxa Referencial Diária, art. 39, Lei 8.177/91, conforme liminar - MUNICIPIO DE ITUIUTABA - TIAGO BORGES TEIXEIRA concedida na reclamação 22012/STF. Reitera-se ao rec