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Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 sem que isso implique o seu enriquecimento sem causa. Com base nesses pressupostos, e considerando que foram apenas dois dias o período de privação dos autores de seus pertences, mas tratando-se de fato ocorrido no exterior, onde evidentemente há uma maior vulnerabilidade do consumidor, estipulo o valor da compensação em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) para cada autor. Dispositivo Em face de
Edição nº 60/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2013 Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Exequente: Advogado: 1466 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 1112 - Execução de Alimentos 6239 - Fixação 402 - SEGUNDA VARA DE FAMILIA E DE ÓRFAOS E SUCESSOES DE CEILANDIA M.M.P.P. DF123456 - DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2013.03.1.008968-5 DEPENDENCIA 01/04/2013 1827 - RESTITUICA
Edição nº 134/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2012 Posto de Redução a Termo - Ceilândia Relatório de Processos para o Diário de Justiça Eletrônico 14:19 Juíza Distrib. Plena: Dra. ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juiz Subst.: Dr. NAO DETERMINADO Representante do MP : Dr. DENIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOURA Distribuidor(a): JOSÉ ALANCARDETE COELHO DOS SANTOS Circunscrição : Ceilândia Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente
Edição nº 131/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2019 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator 0755200-04.2018.8.07.0016 200 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Indenização por Dano Moral (10433) SARAH TATIELLY FERREIRA GUSTAVO LIEVORE POLSIN - DF0057376E DROGARIA ROSARIO S/A SERGIO CARNEIRO ROS
Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 o diagnóstico acerca do quadro clínico da paciente, determinar qual procedimento e medicamento é necessário, consistindo em sua obrigação fornecer o melhor tratamento para o resultado positivo do seu ofício. Esse é o entendimento perfilhado também no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, no qual em recente julgado, proferiu que não pode o plano de saúde estabelecer ?qual dos tipos de tratam
Edição nº 209/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 9 de novembro de 2009 Nº 12919-0/08 - Reparacao de Danos - A: IRANI MARIANO BORGES. Adv(s).: DF026931 - Jonatas Lopes dos Santos. R: BANCO BMG. Adv(s).: GO012542 - Walmir Francisco da Silva. A: JOSE CARLOS DA SILVA. Adv(s).: (.). A: IVONECE LOPES DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA. Adv(s).: (.). A: JESUALDO SANTOS DE SOUZA. Adv(s).: (.). A: ANTONIO BEZERRA FILHO. Adv(s).: (.). A: ARLETE SILVA DE JESUS. Adv(s).: (.). Venh
Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ELSON XAVIER RÉU: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DECISÃO INTIME-SE o requerido para promover o depósito em 15 dias, sob pena de multa (art. 523, CPC) e execução. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito N. 0705385-31.2019.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JO
Edição nº 55/2017 20120310153948 20120310154653 20120310158254 20120310112669 20120310165608 20120310175834 20120310188538 20080310196173 20120310178336 20120310190156 20120310078827 20120310076083 20120310108730 20120310214665 20120310166016 20090310167139 20120310216324 20120310216107 20120310201880 20120310202273 20120310204994 20120310209686 20120310210478 20120310212129 20120310212844 20120310199197 20120310077623 20110310151542 20120310107134 20120310150755 20120310153876 20120310177044
Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 no caso concreto, não forneceu a segurança que dele se pode razoavelmente esperar - Art. 14, § 1º). II. O acervo probatório (cupons fiscais e listas de compras manchados de óleo; foto da calça utilizada no dia do acidente; comunicado escrito, com pedido de providências, entregue à empresa, inclusive com registro do nome do recebedor e prova oral - fls. 17/21 e 47) mostra-se suficiente a respaldar
Edição nº 72/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de abril de 2013 as partes as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sendo certo que as não justificadas, inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas. Prazo: comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. I. Ceilândia - DF, terça-feira, 16/04/2013 às 18h05. Fernanda Dias Xavier,Juíza de Direito . Nº 4643-0/13 - Cautelar - A: TERRA ATACADO DISTRIBUIDOR. Adv(s).: GO019915 - Ra