Caderno único ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de julho de 2018 cumprimento diligência. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de deferimento da ordem de arrombamento do bem. 1.1. Vindo aos autos a informação suso mencionada, adite-se o mandado de ID 17139657 para cumprimento da diligência no mesmo endereço, fazendo constar os meios de contato informados pelo executado, bem como a advertência ao Oficial de Justiça quanto à necessidade de contato prévio para combina

Caderno único ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 ficou na posse do réu, assiste razão à autora. Com efeito, o período em que fica privada da posse do imóvel constitui efetivo prejuízo, devendo ser objeto de ressarcimento, por efeito do que dispõem os arts. 389 e 402 do Código Civil. Constituiria verdadeiro enriquecimento sem causa em favor da parte ré não indenizar o período em que o imóvel esteve à sua livre disposição, podendo exercer a

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 por cento) a partir de 1º de setembro de 2014. Parágrafo único. A gratificação de que trata o caput fica extinta a partir de 1º de setembro de 2015. Art. 3º Os servidores da carreira de que trata esta Lei, a partir de 1º de setembro de 2013, deixam de perceber a parcela individual fixa instituída pelo art. 2º da Lei nº 3.172, de 11 de julho de 2003. Art. 4º Aplica-se o disposto nesta Lei, no

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 certamente seria atingido após não ser encontrado acervo no patrimônio da Executada. 3. A manutenção da indisponibilidade dos imóveis não importa em violação ao Art. 134 do Código de Processo Civil, mas sim garantia ao resultado útil do processo, o qual já se prolonga por mais de vinte anos sem a satisfação da indenização devida ao Agravado. 3.1. O Art. 4º do CPC estabelece que no pro

Caderno único ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de maio de 2019 EXECUTADO (CPC, ARTS. 80 E 81). INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. (...) 10. Conquanto viável se cogitar da viabilidade de majoração ou inversão dos honorários advocatícios no ambiente do agravo de instrumento mediante aplicação da figura dos honorários sucumbenciais recursais (CPC, art. 85, § 11), o instituto tem pertinência somente nas situações

Caderno único ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2019 in mora?, de fato verifico sua existência, uma vez que o não pagamento das faturas de enregia pode vir a ocasionar a interrupção do seu fornecimento. No entanto, ante a ausência do ?fumus boni iuris?, é caso de indeferimento do pedido de tutela de urgência. Assim, INDEFEIRO o pedido de tutela de urgência pleiteado na exordial. Designe-se data para audiência de conciliação, na forma do artigo 33

Caderno único ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2013 abstrata no ordenamento jurídico. DECLARO, pois, o feito saneado. Examino a prejudicial de prescrição. Tem-se que a prescrição é o efeito do decurso do tempo sobre a pretensão de exigir do réu o cumprimento forçado de uma obrigação. A regra do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32 é clara ao disciplinar que o administrado deve se insurgir contra a prática de determinado ato administrativo no la

Caderno único ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de março de 2017 em questão, arquivem-se os presentes autos, na forma do art. 4º da Portaria supramencionada. Brasília - DF, sexta-feira, 03/03/2017 às 15h15. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.019843-5 - Cumprimento de Sentenca - R: DAN HEBERT ENGENHARIA SA. Adv(s).: DF010671 - Paulo Roberto Roque Antonio Khouri. A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF02345

Caderno único ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de março de 2015 Leonardo Machado Goncalves, DF013672 - Viviane de Castro, DF013797 - Jose Joao Lobato Filho, DF014825 - Deni Augusto Pereira Ferreira e Silva, DF015183 - Carlos Henrique Ferreira Alencar, DF016306 - Christiane Freitas Nobrega, DF016338 - Thais de Andrade Moreira, DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes, DF018864 - Brunna Lucy de Souza Santos, DF020821 - Bruna Ribeiro, DF022509 - Ricardo Luiz Oliveira do C

Caderno único ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2011 Brasília - DF, terça-feira, 14 de junho de 2011 salarial fora bloqueada e penhorada por meio do sistema BACENJUD.Portanto, DEFIRO o pedido de desbloqueio de fls. 427/428.Expeça-se alvará, em favor do executado RUI GOMES COUTINHO das quantias bloqueadas às fls. 410/411.Cumpra a Secretaria o disposto na decisão de fl. 425 em relação à expedição de ofício à CEF.Fl. 432/433: Traga o exeqüente cópia da certidão de matrícula do referido imóvel, a fim de viabil