Diário da Justiça ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7221/2021 - Quinta-feira, 9 de Setembro de 2021 165 DE VEÃCULO. RENAJUD. POSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui precedentes favoráveis à possibilidade de restrição de circulação de veÃ-culo, por via do sistema Renajud, para viabilizar a localização e apreensão do bem, a fim de que seja realizada a penhora e a consequente satisfação do crédito exequendo. 2. Agravo Interno não provido. (AgInt no

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 215623-61.2014.8.09.0113 370 INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) ACP PSDR 24406 GO - RAQUEL MOREIRA SILVA 24387 GO - MARIA VANESSA MOREIRA SIARES NOLASCO 25015 GO - FABIANA MOREIRA MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM SUPEDANEO NA MOTIVACAO SUPRA E NORMAS LEGAIS ATINENTES A MATERIA, DECRETO

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 11/04/2017 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE NIQUELANDIA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DE FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : MARIA SONIA PINHEIRO ===============================================

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 925 ordinatório disciplinado no Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso XXIV, que delega poderes a este Diretor de Secretaria, para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório: Fica intimado o(a) advogado(a): Dra. MARIA AMÃLIA FERREIRA LOPES- OAB-PA 7430, para restituir em 03 (três) dias (CPC 234 § 2º), os autos do processo acima mencionado, retirado em ca

Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 309 petições juntadas à s fls.813-815 dos autos, devendo o BRADESCO, no prazo de 5 dias, confirmar seus atuais mandatários conforme informado à fl.804 dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente decisão como OFÃCIO, CARTA ou MANDADO. Belém, 30 de setembro de 2021. Juiz AUGUSTO CÃSAR DA LUZ CAVALCANTE Titular da 6ª vara cÃ-vel e empresarial de Belém PROCESSO: 000611912201081

Diário da Justiça ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7244/2021 - Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 135 devidamente intimada, não efetuou o pagamento voluntário no prazo legal, bem como não há informação nos autos de que apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, de modo que passo a analisar o pedido de bloqueio via SISBAJUD, requerido na petição de fls. 65/66.      No que concerne a penhora eletrônica, assim dispõe o Código de Processo Civil: �

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 319 se consolidou no sentido de que os valores depositados em aplicações financeiras, que excedam 40 (quarenta) salários mÃ-nimos, perdem a natureza alimentar, ainda que decorrentes de indenização trabalhista. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 655.318/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÃLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/06/2016, DJe 30/06/2016) (grifos acrescidos) TJDFT0430679

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 1243 empregada apenas nas relações trabalhistas, não estando, pois, incluÃ-da no rol de direitos a que faz jus a parte exequente. 5. A coisa julgada material torna a sentença imutável, garantindo a segurança jurÃ-dica e a paz social. à vedada rediscussão a respeito de tema já decidido no tÃ-tulo exequendo, ante a eficácia preclusiva da coisa julgada material. 6. A atualizaÃ�

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7354/2022 - Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 362 a tentativa de citação de um dos executados, é admissÃ-vel o arresto na modalidade on-line, via sistema BacenJud, conforme art. 830 do NCPC, aplicando-se, ainda, por analogia, o disposto no art. 854, do NCPC. Impossibilitada a penhora de bens dos demais executados no endereço em que foram citados, é cabÃ-vel a expedição de ofÃ-cio aos sistemas BACEN JUD, RENAJUD e INFOJUD para pe

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 146 que dispõe o Código de Processo Civil sobre a matéria e, notadamente, a ordem preferencial de penhora exarada no art. 835 do diploma processual, procedo a tentativa de constrição de valores em desfavor da parte executada FRANCISCO MELLO DE ASSUNCAO (CPF nº 000.493.602-72) e ESTEVAM DE ASSUNCAO OLIVEIRA FILHO (CPF nº 248.577.853-15), no valor de R$ 43.883,66 (quarenta e três mil, o