Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 Circunscrição Judiciária de São Sebastião). Unânime. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1? C?mara C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, F?TIMA RAFAEL - Relatora, MARIA DE LOURDES ABREU - 1º Vogal, MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS - 2º Vogal, GET?LIO DE MORAES OLIVEIRA - 3º Vogal, ROMEU GONZAGA NEIVA - 4º Vogal, LEILA ARLANCH - 5º Vogal, GISLENE PINHEI

Caderno único ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO Nº 33 DA SÚMULA DO STJ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. 1. Nas relações de consumo é necessário perquirir se há algum prejuízo ao direito de defesa do consumidor no processamento do feito em local diverso do seu domicíl

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ROMULO DE ARAUJO MENDES - 5º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO - 6º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ALVARO CIARLINI - 7º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador FABIO EDUARDO MARQUES - 8º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador FLAVIO ROSTIROLA - 9º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador SEBASTIAO COELHO D

Caderno único ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de maio de 2017 DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. NEGATIVA DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. FATO CONSTITUTIVO DO ALEGADO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Sem a efetiva demonstração da incapacidade financeira da empresa devedora, é inviável a desconstituição da penhora ou a redução do montante penhorado. Ademais, a microempresa anuncia a expansão de seus investimentos e enumera obras em andamento, fa

Caderno único ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de abril de 2017 Senhores Desembargadores do(a) 3? Turma C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, F?TIMA RAFAEL - Relatora, MARIA DE LOURDES ABREU - 1º Vogal e ALVARO CIARLINI - 2º Vogal, sob a Presidência da Senhora Desembargadoraa F?TIMA RAFAEL, em proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 29 de M

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONCALVES Diretor de Secretaria 1ª Câmara Cível ACÓRDÃO N. 0703222-07.2016.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DA VIGESIMA QUARTA VARA CIVEL DE BRASILIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CELIA MARIA CLAUDINO PESTANA. Adv(s).: DF49952 - TAMARA

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 1ª Câmara Cível DECISÃO N. 0709040-03.2017.8.07.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: EDLUCIA ARAUJO ALVES. Adv(s).: DF1111600A - UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO. R: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Fátima Rafael Orgão: 1ª Câmara Cível Cl

Caderno único ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 Senhora Desembargadora F?TIMA RAFAEL - Relatora Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pelas empresas Leitura Brasília Ltda. e Outras contra ato reputado ilegal praticado pelo Secretário de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal. Nos termos do artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, e do art. 1° da Lei 12.016/2009, ?Conceder-se-á

Caderno único ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de maio de 2017 GONCALVES. Órgão 3? Turma C?vel Processo N. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0701991-42.2016.8.07.0000 AGRAVANTE(S) SERAFIM SILVA AMARAL AGRAVADO(S) JOAQUIM MOREIRA DE MENEZES,MARCIA ELIZABETH SILVA DE MENEZES,WANDERSON SILVA DE MENEZES,WESLEY SILVA DE MENEZES e WANKACYA OLIVIA SILVA DE MENEZES SIMEAO Relatora Desembargadora F?TIMA RAFAEL Acórdão Nº 1012609 EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENT

Caderno único ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de julho de 2017 do Mandado de Segurança ? Lei nº 12.016/09 - e no artigo 485, incisos I e VI, do estatuto processual. Sem custas. Operada a preclusão, feitas as anotações e dada a devida baixa, arquivem-se os autos. Intimem-se. Brasília-DF, 24 de julho de 2017. Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] - ID 1742430. [2] - ID 878902. [3] - Art. 6° Ao Procurador-Geral do Distrito Federal cabe o desempenho das segu