395 Resultado da pesquisa todos os entes federativos. art. - em: 16/01/2025
Página 1 de 40
Trata-se de ação ajuizada por NILTON APARECIDO DOMINGUES em face da UNIAO FEDERAL (AGU), UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e Município de Guatapará/SP, na qual pleiteia o fornecimento da substância fosfoetanolamina sintética. Fundamento e decido, na forma disposta pelos artigos 2º, 5º, 6º e 38 da Lei 9.099/1995 e pela Lei 10.259/2001. Reconheço a incompetência da Justiça Federal para a análise e julgamento da demanda. A Constituição Federal, em seu art. 23, inc. II, estabelece a competê
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 430 agravada, nos termos da fundamentação. Prejudicado o Agravo Interno interposto pelo Agravante. PRI. Oficie-se no que couber. Servirá a presente decisão como Mandado/Ofício, nos termos da Portaria 3731/2015-GP. Belém, 13 de julho de 2020 ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora Belém, 31/07/2020 Número do processo: 0804966-83.2017.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: JOSUE SERAFIM DE
Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1555 ciência do recebimento do Requisitório ter ocorrido em 24/10/2021(fls.66). No silêncio, manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CESAR KAISSAR NASR (OAB 151561/SP) Processo 0010941-34.2021.8.26.0564 (processo principal 1006988-21.2016.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3221 28 Processo: 0205842-25.2019.8.04.0001 - Apelação Cível, 8ª Vara de Família Apelante: M. A. S. de O.. Advogado: Marcelo Augusto dos Santos Pinheiro (OAB: 9365/AM). Apelado: E. de F. C.. Defensor P: Marco Aurélio Martins da Silva (OAB: 4849/AM). Defensora: Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Presidente: Joana dos Santos Meirelles
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 99 Belém/PA, 28 de setembro de 2020. Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Número do processo: 0017920-93.2006.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: ESTADO DO PARA Participação: APELADO Nome: CYNTHIA PESSOA LINHARES CAVALCANTE Participação: ADVOGADO Nome: ANDRE AUGUSTO MALCHER MEIRA OAB: 356 Participação: TERCEIRO INTERESSADO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 197 10 de julho de 2020 Número do processo: 0801854-68.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO Participação: ADVOGADO Nome: FABIO LUIS FERREIRA MOURAO OAB: 7760/PA Participação: AGRAVANTE Nome: ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO Participação: ADVOGADO Nome: FABIO LUIS FERREIRA MOURAO OAB: 7760/PA Participação: AGRAVANTE Nome: ROSANNA HATHERL
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 4454 EXISTENCIAL. 6. ASTREINTES QUE COMPORTAM REDUÇÃO PARA R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), LIMITADAS EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE COMEÇARÁ A FLUIR SOMENTE A PARTIR DA DATA DO REINÍCIO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA ÁREA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. 7. REMESSA NECESSÁR
Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2655 2808 recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA MAGISTÉRIO PRETENSÃO DE 1/3 DA JORNADA PARA ATIVIDADE EXTRACLASSE E RECONHECIMENTO DO DIREITO A HORAS EXTRAS - LEI FEDERAL Nº 11.738/08 QUE POSSUI ABRANGÊNCIA NACIONAL, DEVENDO SER OBSERVADA POR TODOS OS ENTES FEDERATIVOS (ART. 24, §1º, CF) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI REC
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 430 (PROCESSO Nº 0003522-59.2014.814.0105; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO; APELAÇÃO CÍVEL ; COMARCA: CONCÓRDIA DO PARÁ; SENTENCIANTE: VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ; APELANTE: MARIA CLEIDE GOMES SODRÉ; APELADO: MUNICÍPIO DE CONCORDIA DO PARÁ/ RELATORA: DESEMBARGADORA EZILDA PASTANA MUTRAN) 2. MULTA MENSAL E RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL NA PESSOA DO GESTOR. É entendimento firmado
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6932/2020 - Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 286 O Estado do Pará requereu a extinção do processo sem resolução de mérito pela perda do objeto em face do fato consumado e, subsidiariamente, pugnou pelo julgamento antecipado do mérito, ID 26525070, fls 08/20. Juntada da decisão de indeferimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento - 000892965.2017.8.14.0000, ID 2625070, fls. 13 a 20. O Ministério Público requereu o prosseguimento do