Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 407 TRABALHISTA formulados por EDMARIO PATRICIO BEZERRA seu crédito, nesta reclamação, a ser procedido, de ofício, para em face da CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO recolhimento em GRU – Guia de Recolhimento da União, em código DO RIO GRANDE DO SUL - CNPJ nº 07.345.851/0001-15 e do destinado ao fundo de “assistência judiciária a pessoas carentes.”

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 7 apresentada pelo autor não se presta ao fim colimado, não nova conclusão, encaminhe OS AUTOS À VARA DE ORIGEM; contendo firmeza para desconstituir os mencionados controles de C) Interposto Agravo de Instrumento, independentemente de nova frequência, porquanto a citada testemunha sustentou que "às vezes conclusão, notifique(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, qu

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 6737 IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS 6c3383e, no qual concluiu que “o reclamante não desenvolveu A impugnação da ré aos documentos juntados aos autos pelo autor atividades insalubres e não desenvolveu atividades periculosas.” é genérica. Assim, por entender que o laudo pericial não foi infirmado por prova Nada a deferir. em contrário, acolho sua conclusão e julg

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3477/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. ARGUIÇÃO PELO RECLAMADO EM SEU RECURSO ORDINÁRIO Alegações: - violação do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal; - violação dos arts. 829 da Norma Consolidada e 447, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil; - divergência jurisprudencial. O recorrente busca a modificação do acórdão questionado para que seja declarada

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 13 (…) Assim, a sentença mantém-se inalterada neste aspecto”. Em seu depoimento pessoal, o reclamante afirmou que "a partir de O Órgão julgador, ao analisar o conjunto probatório, salientou que 2010 a empresa colocou o depoente como motorista de bitrem, por “a prova oral é elucidativa quanto ao desempenho da função de 02 anos consecutivos e depois passou a

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 193 parágrafo único, da Lei n. 1.060/1950, do artigo 14, parágrafo participaram da manobra visando fraudar os direitos trabalhistas do primeiro, da Lei n. 5.584/1970 e do artigo 790, parágrafo terceiro, da autor, devendo responder de forma solidária pela satisfação dos CLT. créditos devidos, aplicando-se no caso a regra do art. 9º da CLT e Nos termos do artigo 4º

Judiciário ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1980/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 189 Da preliminar de inépcia da petição inicial suscitada de ofício em 31/05/2015, declarando-se prescritos os créditos prescritíveis, e A CLT, em seu art. 840, § 1º, exige apenas um breve relato dos exigíveis pela via acionária, anteriores a 31/05/2010; razão pela fatos e os pedidos, sendo certo que tais exigências não foram qual se extingue o processo com re

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3897 RECLAMADA – ATIVIDADE ECONÔMICA DIVERSA – vigência. INAPLICABILIDADE. Nesse sentido, destaco o disposto no art. 2.035/CC: A reclamada trouxe à colação instrumentos normativos vigentes no "Art. 2.035. A validade dos negócios e demais atos jurídicos, Estado da Paraíba, onde fica sua sede, porém que não se constituídos antes da entrada em vigor deste Có

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 73 Quanto ao tema, comungo irrestritamente com os fundamentos EVENTUAL COMPENSAÇÃO - CONTRAPARTIDA. SÚMULA Nº expressados pelo juízo de primeiro grau, razão pela qual, por 297 DO TST. I - (...). ENQUADRAMENTO SINDICAL. economia e celeridade processuais, peço venia à autoridade AGROINDÚSTRIA. CANCELAMENTO DA OJ 419 DA SDI-1 DO sentenciante para adotá-los como r

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3407 Em nova assentada, nada mais sendo requerido, foi encerrada a Compulsando os autos, constata-se, de plano, que a presente ação instrução. Razões finais remissivas pelas partes, restando trabalhista foi ajuizada e instruída (inicial, defesa, juntada de malograda a segunda tentativa de conciliação. documentos) já sob a regência da Lei 13.467/2017, vigente a pa