Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 3936 DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI instrumento. 13.647/17. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. SOLIDÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO. CONTA HOMOLOGADA. DIFERENÇA DE RECONHECIMENTO COM BASE APENAS NA EXISTÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APO

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3589/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) 3014 anteriores à vigência da Lei 13.467/2017, ou seja, quando o art. 2º, § 2º, da CLT condicionava, para a configuração do grupo econômico Orgão Judicante - 8ª Turma e a consequente responsabilização solidária, a existência de DECISÃO : , por unanimidade: I - conhecer e dar provimento ao empresa sob "direç

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 TESTEMUNHA TERCEIRO INTERESSADO TESTEMUNHA 1252 ALEXANDRE DE ASSIS PITOL ZANONI MARCIO LIRA DOS SANTOS JULLYAN ALVES DA SILVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - EDUARDO OLIVEIRA DASSIE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA LEI 13.467/2017. Em se tratando de reclamação trabalhista ajuizada antes do a

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2715 tratando de reclamação trabalhista ajuizada antes do advento da 13.467/2017, o deferimento da assistência judiciária gratuita se torna possível quando o obreiro declara, sob as penas da lei, a insuficiência de recursos, independentemente se litiga assistido pelo Sindicato de classe ou sob o patrocínio de advogado particular. GDJLS08 RELATÓRIO RECURSO ORDINÁRIO (

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2438 Razões recursais da reclamante (fls.237-252). Razões da reclamada (fls. 253-259), acompanhadas do comprovante de depósito recursal (fl. 263). EMENTA Contrarrazões da reclamante (fls. 267-280) Contrarrazões da reclamada (fls. 283-299). Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, a teor do artigo 92 do Regimento Interno deste Tribunal.

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2720 Dispensado o parecer ministerial, na forma do art. 92 do RITRTES. EMENTA É, em apertada síntese, o que tenho a relatar. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA LEI 13.467/2017. Em se tratando de reclamação trabalhista ajuizada antes do advento da FUNDAMENTAÇÃO 13.467/2017, o deferimento da assistência judiciária gratuita se

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 507 É o relatório. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 219 DO TST. SÚMULA 67 DO TRT/SC. Ação trabalhista ajuizada antes da Reforma (Lei 13.467/17). Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissi

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 1256 Acórdão Processo Nº RO-0001135-26.2015.5.17.0001 Relator JOSE LUIZ SERAFINI RECORRENTE EDUARDO OLIVEIRA DASSIE ADVOGADO ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO(OAB: 4683/ES) RECORRIDO VALE S.A. ADVOGADO RODOLFO GOMES AMADEO(OAB: 12493/ES) ADVOGADO RODRIGO DE CARVALHO ZAULI(OAB: 71933/MG) TERCEIRO WILLIAN BERTOLANO PIRES INTERESSADO TESTEMUNHA ALEXANDRE DE ASSIS PITOL ZANONI TERCEIR

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 Acórdão Processo Nº RO-0000171-57.2016.5.17.0014 Relator JOSE LUIZ SERAFINI RECORRENTE COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA ADVOGADO MILENA GOTARDO COSME(OAB: 19148/ES) RECORRENTE VALDINEA HENRIQUE SERAFIM ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: 9588/ES) RECORRIDO VALDINEA HENRIQUE SERAFIM ADVOGADO ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO(OAB: 9588/ES) RECORRIDO

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3114/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3224 Orgão Judicante - 3ª Turma de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento aos III - embargos de declaração. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE VIGÊNCIA DA LEI 13.647/17. NULIDADE PROCESSUAL POR INSTRUMENTO REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IN