10.003 Resultado da pesquisa trabalho aos domingos. - em: 13/01/2025
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Processos encontrados
2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 1125 Categoria ajuizou Ação Civil Coletiva n° 000002583.2016.5.17.0121, argumentando que o trabalho aos domingos em lojas de Shopping Centers exige a celebração de acordo entre as representações obreira e Patronal. A questão restou decidida, nos seguintes termos: Inicialmente, há que se observar que a norma constitucional institui o repouso aos domingos, mas de modo "
2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 1802 Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. CERTIFICO QUE, APRESENTADO O PRESENTE PROCESSO PARA JULGAMENTO, A EGRÉGIA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, DECIDIU, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. NO MÉRITO, AINDA SEM DIVERGÊNCIA, EM NEGAR-LHES PR
1974/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1251 veda o labor nos dias de domingo para aquelas atividades que o nela previstos. exijam, como, de fato, é o caso do comércio praticado dentro dos Em razão disso, a Portaria 945/2015 do MTE não tem aplicabilidade shopping centers. Ademais, há lei específica quanto a essa matéria ao caso em comento, que se refere especificamente a atividade de (artigo 6º da Lei n
2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 1115 Requereu o reclamante o pagamento dos domingos laborados em dobro, alegando que a cláusula 29 e parágrafos da CCT aplicável à sua categoria, proíbe o labor aos domingos em estabelecimentos localizados em Shopping Center, como é o caso da ré. A ré contestou o pleito, aduzindo que os domingos laborados foram 2.2. MÉRITO devidamente compensados ou pagos. O juiz in
2245/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1755 presentes autos, que não foi pago a Recorrente o adicional de que não pode haver labor. A autora não indica em quais feriados 100% em razão do labor nos referidos dias. laborou, sem receber a contraprestação correspondente, de modo que inviabilizou apurar se a ré descumpriu a CCT. Destarte, requer a recorrente a reforma da Sentença para que seja a Recorrida con
2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 1805 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT. CERTIFICO QUE, APRESENTADO O PRESENTE PROCESSO PARA JULGAMENTO, A EGRÉGIA TERCEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, À UNANIMIDADE, DECIDIU, EM CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. NO MÉRITO, AINDA SEM DIVER
3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região HELOISA HELENA SOARES(OAB: 231225/SP) RENATO VIEIRA DE MORAES(OAB: 297423/SP) 3314 pelo trabalho em 3 domingos por mês, com intervalo de 15 minutos diários. Deferiu horas extras acima da 6ª hora diária e da 36ª semanal, com adicional de 50%, em dias normais, e de 100%, em Intimado(s)/Citado(s): domingos e feriados, com reflexos. Também deferiu 3 DSRs
2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 323 diversa o trabalho para as atividades de comércio em geral nos dias de interesse local prevista no inciso I, do art. 30 da Constituição de feriado e aos domingos. Federal, limita-se, na hipótese, ao horário de funcionamento dos Quando foi abordada a questão dos feriados, expressamente se estabelecimentos comerciais e não recai sobre normas exige a formaliza�
2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região reclamada. Outrossim, o sindicato autor sequer aponta o período em que foi exigido o labor aos domingos de seus substituídos, portanto, em que oportunidade as horas extras pleiteadas foram realizadas. Por fim, a norma inserta no art. 7º, inciso XV, da Carta Maior, não contém qualquer vedação do trabalho aos domingos, estabelecendo tão somente que o repouso semanal remu
2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 18155 ACÓRDÃO CLÁUSULA 038 - BALANÇO E TRABALHO AOS DOMINGOS: (...) DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO A empresa que descumprir as cláusulas referentes ao trabalho aos domingos incorrerá na multa de R$ 110,00 (cento e dez reais), por infração, por domingo trabalhado e por empregado, multa essa que reverterá sempre a favor do empregado, não se confundindo e em nenhuma hi