Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4617 jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a ausência tampouco enseja contrariedade às Súmulas e Orientações oriundas de recolhimento dos depósitos do FGTS, ou seu recolhimento das Cortes Superiores. irregular, como ocorreu no caso dos autos, configura ato faltoso do empregador suficientemente grave para ensejar a rescisão indireta do contrato de

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 2231 causar prejuízo ao litigante apenas serão aplicadas aos processos iniciados após a vigência da aludida Reforma Trabalhista, uma vez que se trata de normas processuais de natureza híbrida, com DO EXPOSTO, decido: aspectos que esbarram no direito material - e sua aplicação aos CONHECER o recurso ordinário de FLEXTRONICS casos em curso ofende a estabilidade que d

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3738 Importante destacar que o Magistrado não está adstrito ao laudo pericial. É possível ao julgador decidir de maneira diversa da Considerações finais apontada pelo profissional, desde que haja elementos técnicos de Para fins de prequestionamento, fica expressamente consignado convicção nesse sentido, o que não ocorreu no presente caso. que a presente decisão

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nos termos da fundamentação. Acórdão Em 31/03/2020, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRA

Judiciário ● 14/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3038/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3104 Muito embora a reclamante não atue em área de isolamento, como Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados pressupõe o Anexo 14 da Norma Regulamentadora nº 15, não se Relator: Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA pode ignorar o fato de que havia o contato habitual com portadores TANAKA de tais doenças, especialmente aqueles em tratamento. De

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3447 demais dias é inafastável. Determino que seja aplicado o índice oficial de remuneração básica Além disso, vale destacar que a reclamada não anexou ao feito os da caderneta de poupança (TRD) para os débitos trabalhistas comprovantes de pagamento de praticamente todo o contrato, razão devidos até o dia 29/6/2009, e, a partir do dia 30/6/2009, a correção p

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1070 Com efeito, diante do pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita, esta Relatora proferiu a decisão de fls. 540/541, indeferindo o pedido e concedendo prazo para a regularização do preparo, nos seguintes termos: 2ª TURMA - 3ª CÂMARA "[...] PROCESSO Nº 0010091-32.2018.5.15.0114 Para a pessoa jurídica é nece

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 3018 salariais e reflexos decorrentes de acúmulo de função ao reclamante; determinar que sejam aplicados os índices de juros e correção monetária definidos pelo Pleno do C. STF na ADC 58, MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI após o trânsito em julgado de tal decisão; condenar o reclamante ao Juíza Relatora pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais

Judiciário ● 30/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 1769 recíproca, é devido o pagamento dos honorários advocatícios aos DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de patronos de ambas as partes, cujos valores devem ser fixados em ADMILSON GERALDO DOS SANTOS e o prover em parte para observância aos parâmetros legais e aos princípios da razoabilidade incluir na condenação da ré a obrigação de pagar, como e

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3525 Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES Em férias, a Exma. Sra. Desembargadora Rosemeire Uehara Dispositivo Tanaka, substituída pela Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti. Ministério Público do Trabalho (Ciente) DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de SPAL ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em INDÚSTRIA BRASILEIRA