Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3156/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Assim, uma vez que a autora trabalhava 21 horas com alunos, constata-se que era ultrapassado o limite de 2/3, já que a carga horária por ela cumprida era de 26 horas semanais, ou seja, o máximo da jornada cumprida com alunos deveria ser 17,33 horas. Dessa forma, faz jus a obreira ao pagamento de horas extras, assim consideradas as horas de trabalho em sala de aula que ultrapassarem 2/3

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 11596 A questão encontra-se pacificada no âmbito deste E. TRT, conforme Súmula n. 93, a saber: Nesses termos, restam consignadas as razões de decidir para fins de prequestionamento. Observe-se, a propósito, o que dispõem as PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA. MAGISTÉRIO PÚBLICO. Orientações Jurisprudenciais nº 118 e nº 256 da SDI-1 do C.TST: CARGA HORÁRIA. PRO

Judiciário ● 16/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3433/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 11.738/08 - HORAS EXTRAS Insiste a recorrente no pedido para que o reclamado providencie a adequação de sua jornada de trabalho, na forma do §4º, Artigo 2º, da Lei nº 11.738/08, e pagamento de horas extras referentes ao tempo de trabalho em sala de aula que excedeu a proporcionalidade de 2/3 prevista no dispositivo legal citado. A pretensão relativamente à adequação da jornada à di

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 999 descumprimento da regra que disciplina a composição interna aula além do limite de 2/3 da sua carga horária. Na hipótese, o da jornada de trabalho, quando não extrapolado o limite egrégio Tribunal Regional condenou o ente público reclamado ao semanal de duração da jornada, é o pagamento do adicional de pagamento de horas extraordinárias, apenas pelo fato d

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1347 da jornada de trabalho, quando não extrapolado o limite egrégio Tribunal Regional condenou o ente público reclamado ao semanal de duração da jornada, é o pagamento do adicional de pagamento de horas extraordinárias, apenas pelo fato de não ter 50% para as horas de trabalho em sala de aula além do limite sido observada a proporção de horas destinadas às ati

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 876 descumprimento da regra que disciplina a composição interna aula além do limite de 2/3 da sua carga horária. Na hipótese, o da jornada de trabalho, quando não extrapolado o limite egrégio Tribunal Regional condenou o ente público reclamado ao semanal de duração da jornada, é o pagamento do adicional de pagamento de horas extraordinárias, apenas pelo fato d

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1063 50% para as horas de trabalho em sala de aula além do limite sido observada a proporção de horas destinadas às atividades de de 2/3 da jornada. Entendimento aplicável para o trabalho interação com os educandos e aquelas em atividade extraclasse, prestado após 27/4/2011, em respeito à modulação dos efeitos estipulada à luz do § 4º do artigo 2º da Lei nº

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 818 da jornada de trabalho, quando não extrapolado o limite egrégio Tribunal Regional condenou o ente público reclamado ao semanal de duração da jornada, é o pagamento do adicional de pagamento de horas extraordinárias, apenas pelo fato de não ter 50% para as horas de trabalho em sala de aula além do limite sido observada a proporção de horas destinadas às ativ

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28902 Fundamentação VOTO Relatório Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto. 1 - Preliminar - Nulidade da sentença A arguição de nulidade da sentença por falta de análise das provas ou apreciação de matéria diversa daquela constante no pedido não prospera. Inconformada com a r. sentença de fls. 128/13

Judiciário ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1624/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2014 76 horas/aula semanais no curso de Odontologia, afirmando, contudo admitiu que o trabalho por ela realizado fora da sala de aula que ela cumpria carga horária menor conforme se afere das fichas (pesquisas) foi menosprezado pela Ré. (ID. 63f1fd3 - Pág. 2). financeiras e que, na pós graduação, foram destinadas 50 horas Por outro lado, tem-se que a quantidade de hor