Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1676 partir de 13.11.2014 (STF-ARE-709212/DF). ADCT, pois estava em exercício na data da promulgação da Para que se alcance o real entendimento desse inciso II do Constituição, há mais de cinco anos continuados. Essa enunciado acima, é oportuno transcrever trecho do voto do Ministro circunstância é relevante para o deslinde da controvérsia. 3. Gilmar Mendes, r

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 1273 pela qual será oportunamente analisada. (culpa in eligendo), quanto ao exercício do dever-poder de Preliminar rejeitada" fiscalização do cumprimento das obrigações oriundas do contrato Com efeito, a legitimidade ad causam, enquanto pertinência (culpa in vigilando). Na hipótese, restando comprovado que houve subjetiva para figurar como parte no processo, é

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 57 relação de representação comercial, pois a pretensão do autor de pessoa física do representante comercial é desta Justiça do reconhecimento de vínculo e obtenção de eventuais direitos Trabalho, conforme o disposto no art. 114, I e IX, da Constituição da decorrentes do contrato de trabalho, impõe o reconhecimento da República, no presente caso foi reconh

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 2633 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - e, somente se decidir pela não ocorrência de contratação de caráter PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO jurídico-administrativo, mas de contratação disciplinada pela CPC/2015 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - legislação trabalhista, determinará a remessa dos autos a esta CONTRATO TEMP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 599 2074 E.F. 11.368.334-3 - FESP X IND MECANO CIENTIFICA S/A - Adv(s): ALEXANDRE VENTURINI, OAB/SP No. 173.098. E.F. 89.512.475-8 - FESP X M.M. ARAPHANES RESTAURANTE LTDA - EPP - Adv(s): ROBERTO DE OLIVEIRA MONTE, OAB/SP No. 222.055. E.F. 71.360.734-0 - FESP X MAC JASON MODAS LT - Adv(s): MARCELO TADEU SALUM, OAB/SP No. 97.391

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 552 1437 1318/09-EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -MANZANO ARTEFATOS DE CIMENTO LT. X EMPREITEIRA PARREIRA SC. LT. - Fls. 29(informa o oficial de justiça que o representante legal da re esta em serviço fora da Comarca, não tendo data para retorno, diga o credor em 5 dias). -ADV. VILMAR SARDINHA DA COSTA-1520881

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 512 1042 jurisprudencial no sentido de que: Não há perda da qualidade de segurado quando a falta de recolhimento das contribuições se deu por ausência de condições de trabalho. Portanto, in caso, somente após a dilação probatória poderá ser averiguada eventual perda da qualidade de segurado do requerente. Ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 639 1018 348.01.2007.011866-0/000000-000 - nº ordem 1269/2007 - Acidente do Trabalho - JOSE EVANDRO ALVES X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Autos nº 1.269/07. Vistos. Recebo o recurso de fls. 236/251, somente no efeito devolutivo. Intime-se o autor para querendo ofertar contra-razões. Em termos, obedecida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1045 882 Int. (Obs: Mandado encaminhado à Central de Mandados no dia 20 de setembro de 2011) - ADV MAGDA TORQUATO DE ARAÚJO OAB/SP 229831 - ADV RAFAEL HENRIQUE NOGAROTO KOHL OAB/PR 56233 564.01.2011.039393-5/000000-000 - nº ordem 1678/2011 - Acidente do Trabalho - JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 581 2201 Processo 053.02.009409-7 - Acidente do Trabalho - Katia Della Maggiore Santos Moraes - Inss - Instituto Nacional de Seguridade Social(proc.152/02) - Proc. 152/02 - r 1- Efetivado o depósito, expeçam-se guias de levantamento individualizadas. 2- Para a liberação e retirada das guias, cujo prazo de validade junto à In