Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 6 e 30 da Lei 10.522/02). A incidência de juros moratórios com base Aduz o Município de Porto Velho que, diante da decisão proferida na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação na ADC 58, deve ser utilizado o Índice Nacional de Preço ao de outros índices de atualização monetária, cumulação que Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), na fase

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 9 Escolar Fluvial. de ponto. Nos períodos em que não há controle de jornada, - Fora registrado na Planilha de Transporte Escolar Fluvial a considera-se o comparecimento do reclamante ao trabalho. Paralisação das Aulas a partir do dia 05/10/2016/2016 até o dia De todo modo, a jornada a ser observada nos dias em que o 25/10/2016, bem como em 01/04/2018 até 21/04/2018

Diário da Justiça ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6746/2019 - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019 293 GEMAQUE TAVEIRADesembargadora Plantonista Número do processo: 0807943-10.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI Participação: ADVOGADO Nome: JOANAINA DE PAIVA RODRIGUESOAB: 17967/PA Participação: AGRAVADO Nome: EXPRESSO NORDESTE TRANSPORTES EIRELI - EPPR.H. Trata-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo (processo nº0807943-10.2019.8.14.0000P

Diário da Justiça ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6875/2020 - Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 271 dias, emendar a petição do Agravo de Instrumento, devendo instruir o referido recurso com a documentação que comprove os valores pagos desde a data da contratação do plano de saúde até a presente data, sob pena de inadmissibilidade do recurso.Após, retornem-me os autos conclusos.Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, nos term

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2415 COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM PROCESSO: 00040830920188140052 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ITHIEL VICTOR ARAUJO PORTELA Ação: Ação Civil Pública em: 19/11/2018---AUTOR:MINISTERIO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO:MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., 1. Trata-se de AÇÃO CIVI

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 8 partes reciprocamente em relação aos cálculos apresentados por indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro ambas. de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E Os cálculos do reclamante foram estabelecidos em R$ 115.104,69, mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como conforme id 9967841. indexador, nos termo

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 4096 PROCESSO: 00059437820178140020 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO A??o: Execução da Pena em: 10/06/2021---APENADO:DARCI DO CARMO LIMA. PROCESSO Nº: 0005943-78.2017.8.14.0020 CLASSE: EXECUÿÿO DE PENA APENADO: DARCI DO CARMO LIMA SENTENÿA Trata-se de execução penal em face de DARCI DO CARMO LIMA, já devidamente qualificada nos autos. Consta nos autos cer

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Secretaria Municipal de Educação SEMED 61 RESPONSABILIDADE A parte autora alega que foi admitida pela empresa FLECHA Intimado(s)/Citado(s): - FLECHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, a qual presta serviços de transporte escolar (fluvial) de alunos pertencentes à rede municipal de ensino, por meio de contrato firmado com o Munic�

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 RÉU TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região MUNICIPIO DE PORTO VELHO Secretaria Municipal de Educação SEMED 264 PORTO VELHO. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Intimado(s)/Citado(s): - FLECHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA RESPONSABILIDADE A parte autora alega que foi admitida pela empresa FLECHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, a qual presta serviços de PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO tra

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 314 produção de prova oral. Processo Nº ATOrd-0000702-46.2019.5.14.0007 AUTOR MARIA JOSE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADO LEANDRO CAVOL(OAB: 26558/RS) RÉU FLECHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO ANDRE DERLON CAMPOS MAR(OAB: 8201/RO) RÉU MUNICIPIO DE PORTO VELHO TERCEIRO Secretaria Municipal de Educação INTERESSADO SEMED Sem mais provas a produzir, foi encerrada a instru�