Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3452 segurança do trânsito." reclamada para a prestação de serviços, submetia-o, diariamente, a "Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá superlativos fatores de risco. Precedentes. Recurso de embargos certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais conhecido e desprovido." (E-ED-RR- 148100-16.2009.5.12.0035, usuários da via que o s

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 3265 tempo hábil, reter a marcha de seu veículo, evitando a interceptação automotores como condição para a prestação de serviços das regulares, retilíneas e preferenciais trajetórias dos veículos 01 enfrentam, cotidianamente, grandes riscos com a falta de estrutura (HIJ-6741) e 02 (HGP-2114). A atitude do condutor do veículo 03 da malha rodoviária brasilei

Judiciário ● 02/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3072/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020 7487 DO FGTS 18h00: e que não há pega de aves em sábado, domingo e feriado. A reclamante alega que foi admitida em 03-11-2014 pela reclamada Devido às diversas reclamações trabalhistas que tramitaram neste (3)COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES LIMITADA – EPP. juízo em desfavor das mesmas reclamadas, é fato sabido que a Que em 11-02-2016 foi afastada pelo INSS, recebe

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 3271 em relação ao Código Civil de 1916, ampliou as hipóteses de arguir nulidade por negativa de prestação jurisdicional, diante do responsabilidade civil objetiva, acrescendo aquela fundada no risco silêncio do Tribunal de origem sobre o referido aspecto fático da atividade empresarial, consoante previsão inserta no parágrafo suscitado. Por outro lado, o recu

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13001 no Código Civil. No caso, a atividade normalmente exercida pelo PENSIONAMENTO MENSAL empregado, que se servia de veículo automotor da própria Dispõe o art. 948 do Código Civil: reclamada para a prestação de serviços, submetia-o, diariamente, a "Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir superlativos fatores de risco. Precedentes. R

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 5962 certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais conhecido e desprovido." (E-ED-RR- 148100-16.2009.5.12.0035, usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, Redator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade." Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1119 264 CARAPICUÍBA Anexo Fiscal I SERVIÇO ANEXO E DAS FAZENDAS DA COMARCA DE CARAPICUIBA-SP 01 06/02/2012 A Exma. Dra. JULIANA MARQUES WENDLING, MMa. Juiza de Direito do Serviço Anexo e das Fazendas da Comarca de Carapicuíba, Estado de São Paulo, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento t

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3450 reclamadas (3) COMERCIAL MONTECARGAS DE AVES que as granjas mais distantes ficavam em Ituiutaba, Monte Alegre, LIMITADA - EPP e (4) PC TRANSPORTES DE AVES LIMITADA - Patrocínio e havia também granjas próximas a Monte Carmelo; que EP formam com ela uma só empresa. o percurso dentro da cidade de Monte Carmelo recolhendo os Essa alegação não foi contrariada pela d

Judiciário ● 20/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2152/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017 Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Rio Branco Alimentos S.A. Renato de Andrade Gomes(OAB: MG 63248) os mesmos EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. O Juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, pela regra do artigo 479 do NCPC, podendo formar seu convencimento através de outros elementos ou fatos provados nos autos. No entanto, inexistindo dado

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3249/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho reclamante, notadamente pelo fato de que o contrato de trabalho encontra-se suspenso desde 11/02/2016 até a presente data, por estar a reclamante afastada pelo INSS. Provimento negado. DA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO Alega a reclamada que a decisão de origem violou "o artigo 489, § 1º, inciso IV do Código de Processo Civil, bem como ao inciso IX, arti