Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 1079 PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE Preliminar de admissibilidade Postula a ré o não conhecimento do apelo interposto pelo autor, sob a alegação de que não houve impugnação específica dos fundamentos da sentença, havendo manifesta violação ao princípio da dialeticidade, previsto na Súmula n. 422 do Tribunal Superior do Trabalho - TST. Sem razão. Conclusão da ad

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 19538 consignar que da prefacial não se infere em quais oportunidades Presidiu o julgamento a Exma Sra. Desembargadora MAGDA nesses dias teria o autor se ativado. Pelas mesmas razões, afasto, APARECIDA KERSUL DE BRITO. ainda, o pedido de pagamento de adicional noturno, bem como seus reflexos." Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. Magistrados MARIA INÊS RÉ SORIA

Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 831 Princípio da dialeticidade Ciente da sentença em 29/09/17, nos termos da Súmula n. 197 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Recurso Ordinário foi protocolizado em 05/10/17 (fls. 252/260), dentro do prazo legal. Representação regular (fl.12). Custas dispensadas. Depósito recursal inexigível. Postula a ré o não conhecimento do apelo interposto pelo autor,

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 528 em que pretende refutar as considerações do Juízo acerca do laudo pericial, acrescentando suas impressões inclusive sobre os quesitos, bem como sobre as respostas dadas pelo perito, enfoques que entende pertinentes para o deslinde da matéria etc. Nese sentido, promoveu a devida impugnação aos fundamentos expendidos na sentença, afigurando-se rejeitada a presente pr

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 1175 limitado a reproduzir os termos da inicial. Sem razão, contudo. Da leitura do recurso ordinário apresentado pela autora, verifica-se ADMISSIBILIDADE que o seu conteúdo não compromete a dialecitidade, pois traz argumentos aptos a fundamentar a reforma da decisão, dado que discorre a respeito do trabalho realizado, do acidente e suas consequências, aludindo ainda à

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 518 da dialeticidade. No mérito, rechaça as alegações recursais, pugnando pelo seu não provimento. Contrarrazões pela litisconsorte (fls. 1431/1435), pleiteando a manutenção do julgado. Nas contrarrazões de fls. 694/671), a ré principal suscitou o não conhecimento do recurso ordinário, por ofensa ao princípio da dialeticidade. Sem razão, contudo. Da leitura d

Judiciário ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2525/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 884 Alega a ré, em contrarrazões, que o recurso não enfrenta adequadamente a sentença, incorrendo na hipótese prevista no item III, da Súmula n. 422, do TST. Com efeito, da leitura do recurso ordinário apresentado pelo autor, verifica-se que o seu conteúdo não compromete a dialecitidade, pois traz argumentos aptos a fundamentar a reforma da decisão, ADMISSIBILIDADE

Seção I ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NR.PROCESSO: 5004870.50.2018.8.09.0000 necessidade de dilação probatória. Precedentes da Primeira e Segunda Seções. 2. Admite-se a exceção de pré-executividade (objeção de não executividade) nas hipóteses em que é apresentada para alegar fato que caracteriza superveniente ausência de condição da ação executiva, como o interesse de agir. Nessas hipóteses

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 1165 de 15 dias. Com base em tais premissas, pugna pelo deferimento de "indenizações por danos materiais, morais e estéticos, lucros cessantes, rescisão indireta do contrato de trabalho por falte grave do empregador quanto à ausência de observância das normas de saúde e segurança do trabalhador com pagamento das verbas rescisórias, liberação do FGTS e seguro desempr

Seção I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz e a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. Precedentes da Primeira e Segunda Seções. 2. Admite-se a exceção de pré-executividade (objeção de não executividade) nas hipóteses em que é apresentada para alegar fato que caracteriza superve