Caderno único ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de abril de 2017 Nº 2016.05.1.002873-9 - Procedimento Comum - A: VALDEBRAM MOREIRA DOS SANTOS-ME. Adv(s).: DF035743 - Cicero Goncalves Matos. R: CINCO MARES DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIREL. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. Indefiro a gratuidade de Justiça ao réu, pois não há comprovação nos autos de que este faça jus ao benefício. Ressalte-se que o fato da contestação ter sido apresentad

Caderno único ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2011 Centralização de Serviços dos Bancos SA e outros, partes já qualificadas. Intimado o autor à fl. 73 para regularizar a sua representação processual, este manteve-se inerte. A regularidade da capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo de existência válida do processo. Como os pressupostos processuais configuram requisitos de ordem pública condicionantes da própria legitimida

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 Nº 2015.01.1.124139-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO MINISTERIO PUBLICO E ENSINO SUPERIOR. Adv(s).: DF013908 - Patricia Ribeiro de Barros. R: FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO COSTA. Adv(s).: Faj Oab DF. Vistos os autos em inspeção permanente. Vê-se que as partes entabularam acordo quanto ao débito exeqüendo, que expressa

Caderno único ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Nº 2006.01.1.078444-2 - Execucao Por Quantia Certa - A: POSTO BRASAL LTDA. Adv(s).: DF000513 - Jose Alberto Couto Maciel, DF018116 - Roberto de Souza Moscoso, DF023098 - Bruno de Azevedo Machado, DF08001E - Eduardo Falcao Macedo de Sobreiro, DF08880E - Raudla Andreza Ferreira Bessa. R: PEDRO AMERICO PANYAGUA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Defiro o pedido de requisição de informações à Rece

Caderno único ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de outubro de 2016 contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob as penas do artigo701, § 2º, do CPC. Deverá o requerido especificar as provas que pretenda produzir de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão. Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensados do pagamento de custas processuais e os honorários de advogad

Caderno único ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Nº 2016.02.1.004676-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: UNIAO PIONEIRA DE INTEGRACAO SOCIAL UPIS. Adv(s).: DF024354 - Sirlene Pereira Lima. R: GHEISIANE BEATRIZ MARTINS BARRETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Expeça-se mandado de citação ao executado para efetuar, no prazo de 3 dias, o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a garantia do Juí

Caderno único ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de abril de 2016 ausente a liquidez, certeza e exigibilidade contidas nos arts. 580 e 586, do CPC, que permitem que os títulos de crédito listados no inciso I do art. 585, do mesmo diploma legal, se constituam em títulos executivos. 2. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. (Acórdão n.850001, 20140111278614APC, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/02/2015, Publicado

Caderno único ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de setembro de 2016 (À) SR. (A) OFICIAL (A) DE JUSTIÇA: 1) Fica autorizado o cumprimento do mandado fora do horário de expediente, nos termos do disposto no artigo 212, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, observando o parâmetro constitucional do artigo 5º, inciso XI. 2) Fica autorizado, também, caso necessários, o arrombamento e o auxílio da força policial para o cumprimento da diligência. 3) O bem dever

Caderno único ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de agosto de 2015 para comparecer(em) à audiência designada e apresentar(em) resposta oral ou escrita, sob pena de revelia. Empresto à presente decisão força de mandado, desde que acompanhada da respectiva contrafé e de certidão de marcação de data do ato processual. Advirta(m)-se o(a)(s) ré(u) (s), desde logo, de que a resposta deverá ser apresentada por patrono devidamente constituído nos autos. Intime(m)-s

Caderno único ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 de indicação de bens pela parte credora, a gradação legal (arts. 652 e 655 do CPC). 8. Havendo indicação de penhora de dinheiro, incidente sobre numerário depositado em instituição financeira, de veículos automotores e imóveis, venham-me conclusos para utilização dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e e-RIDF, respectivamente. 9. Em caso de veículo com gravame de alienação fiduciária e a fim