474 Resultado da pesquisa unidades escolares municipais - em: 07/01/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 Trata-se de reexame necessário em face de sentença (fls. 253/288), proferida pela juíza de direito da Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Aparecida de Goiânia, que nos autos da ação civil pública, proposta pelo Ministério Púbico julgou procedente a ação condenando o Município de Aparecida de Goiânia na obrigação de fazer consistente no provimento do
2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 2748 mais. Revejo em parte o despacho de ID. 5bcdd4c, eis que em razão das férias escolares fica prejudicada a realização de perícia Em 10 de Novembro de 2016. técnica nos meses de dezembro de 2016 e janeiro de 2017, período este em que as unidades escolares municipais estarão Juiz(íza) do Trabalho Despacho fechadas. Portanto, redesigno perícia de insalubrida
2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 "Art. 98 - Os adicionais que tratam o artigo anterior serão: 21997 planejamento, orientação educacional e supervisão da educação básica" com a parcela denominada sexta parte, promoveu distinção I - Anuênio: Adicional por tempo de serviço que corresponde a 1% entre os demais servidores públicos e os "Professores". sobre o valor do vencimento do cargo efetivo do
3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 2900 competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114, I, da oportunamente, se necessário. Constituição Federal. Assim, as atividades do reclamante podem ser concebidas como de Rejeito. docência, sendo que o pleito não se escora unicamente na Lei nº 11.494/2007 (revogada pela Lei nº 4.113/2020 de 25/12/2020), o RECURSO DO RECLAMANTE que poderia repre
2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 22001 vencimentos para todos os efeitos legais; §1º Considera-se tempo de serviço publico municipal, efetivo A reclamante foi admitida pelo reclamado em 01/09/1995 na função exercício, para fins de percepção de aquênio e sexta parte, os de Agente Administrativo e em 05/02/1998 passou a exercer o afastamentos previsto no artigo 59. As ausências e afastamentos ca
3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1963 aluno, de 20 horas semanais; 03 horas de HTPI (horário de trabalho laboral. Período à disposição já remunerado."), reconheceu, pedagógico individual); e 02 horas de HTPC (horário de trabalho expressamente ("A Secretaria Municipal de Educação orienta todas coletivo), que, somados, totalizam 25 horas. Por sua vez, fora do as unidades escolares municipais a co
2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4562 do documento" o seu respectivo código numérico.2) Frisa-se, ainda, que por meio aplicativo para leitura de QR-code também é possível REVOGAÇÃO DE CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO a checagem do documento, inclusive pelo telefone celular.3) É DOCENTE possível, também, efetuar a checagem do documento pela consulta Sustenta a reclamante que após regular processo
2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 1664 Recurso da reclamante 2.2.1 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Insurge-se o reclamante contra a r. sentença que julgou improcedente a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, qual seja, o Município de Cariacica. Vejamos. Verifica-se que foi celebrado o Contrato nº 116/2011, entre a 2ª 2.2 - MÉRITO reclamada (Município de Cariacica)
2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 11081 2017. Prejudicada a análise da medida liminar, nos termos da decisão de Daniel Rezende Faria Id. 2e56171. Juiz do Trabalho Substituto É o relatório. DECIDO. Inicialmente, destaco que, embora o regramento atinente ao Sentença Processo Nº MS-0012195-58.2017.5.15.0008 IMPETRANTE SILVIA TERESINHA NOGUEIRA GAVIOLLI MIRON ADVOGADO JONER JOSE NERY(OAB: 263064/SP)
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013072.80.2017.8.09.0083 COMARCA DE ITAPACI 4ª CÂMARA CÍVEL AUTORA : MYRNA NEVES DE OLIVEIRA RÉU : PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPACI/GO (MARIO JOSÉ NR.PROCESSO: 0013072.80.2017.8.09.0083 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva SALLES) LITISCONSORTE PASSIVO : MUNICÍPIO DE ITAPACI/GO APELAÇ�