Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 "marca" UNIMED. Certamente, até pela sua condição de vulnerabilidade, não há como o consumidor discernir uma empresa de outra. 6 - Mesmo que cada unidade singular UNIMED seja pessoa jurídica distinta e com CNPJ diferentes, fato é que integram o mesmo grupo econômico, sendo certo que, em caso de condenação de uma dessas empresas integrantes daquele sistema, todas as demais poderão ser responsabi

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 um novo capítulo no instituto do levantamento do véu da pessoa jurídica, o qual se coaduna com o princípio geral da Ordem Econômica, como positivado pela Constituição Federal, que prevê a defesa do consumidor (CF, art. 170, inc. V). Verificado, portanto, que a pessoa jurídica está sendo obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao autor, em especial, por não possuir patrimônio dispo

Caderno único ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de abril de 2017 MINERAL LTDA. Adv(s).: DF010860 - Wellington de Queiroz. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para manifestação da parte autora/exequente. De ordem, com amparo na Portaria n. 03, de 26 de agosto de 2014, intime-se, pessoalmente, o autor a promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Brasília - DF, terça-feira, 04/04/2017 às 15h20. .

Caderno único ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de maio de 2019 ANZOLIN, SP319036 - MARIA CAROLINA PARANHOS DELFRARO. R: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS. Adv(s).: MT0008122A - SILVONEY BATISTA ANZOLIN. 1. Aguarde-se por mais cinco dias notícia acerca de eventual efeito suspensivo concedido, sob pena de conversão da indisponibilidade dos ativos financeiros do executado em penhora. Brasília/DF, datado e assinado el

Caderno único ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de abril de 2019 a executada, utilizam-se da marca Unimed, o que, para o consumidor, revela ser uma mesma prestadora de serviços. Trata-se da aplicação da teoria da aparência. Urge salientar que grande parte dos argumentos das recorrentes diz respeito à teoria maior da disregard doctrine e, portanto, inaplicáveis ao caso concreto. Igualmente os enunciados do CJF citados e o REsp nº 968.564 ? RS. Em relação ao Agr

Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 AGRAVANTE: UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: MARIA DE LIMA RIBEIRO EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. UNIMED FEDERAÇÃO. ARTIGO 28, CDC. TEORIA MENOR. OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS À CONSUMIDORA. CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. 1 - Conforme Enunciado Sumular nº. 469, do Superior

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 891 não havendo negativa arbitrária ou abusiva. Em razão do exposto e pelo que mais argumenta às p. 1/14 pede, ao final, o provimento do recurso. 2) Indefiro o pedido de suspensão dos efeitos da decisão agravada porque não vislumbro a presença dos seus requisitos autorizadores. Não há dúvida de que o autor padece de doença

Caderno único ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019 este magistrado. É o breve relato. Decido. Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso I, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória. Registro que o juiz é o destinatário das provas (artigo 370 do CPC), sendo seu dever, e não faculdade, anunciar o julgamento antecipado quando presen