Diário da Justiça ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6689/2019 - Segunda-feira, 1 de Julho de 2019 1421 demonstraç¿o concreta de fundado temor de que venha o paciente, em breve, a ser submetido a constrangimento sobre a sua liberdade de locomoç¿o, n¿o bastando, para tanto, mero temor subjetivo, dissociado das provas dos autos. 2. O "Habeas Corpus" tutela apenas a liberdade de locomoç¿o do paciente, n¿o se prestando à correç¿o de supostas ilegalidades que n¿o se reflitam diretamente sobre tal

Diário da Justiça ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6622/2019 - Quinta-feira, 21 de Março de 2019 914 diretamente sobre tal bem. 3. Negado provimento ao recurso. (TJMG - Rec em Sentido Estrito 1.0429.14.002182-6/001, Relator(a): Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos , 7ª CÂMARA CRIMINAL, julgamento em 10/12/2015, publicaç¿o da súmula em 16/12/2015) . EMENTA: HABEAS CORPUS PREVENTIVO - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA - INTERPOSIÇ¿O DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PE

Diário da Justiça ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2022 DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processo:2022139031 (PA-TJ) Assunto: TELETRABALHO - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Data da Autuação: 08/10/2022 Parte: ANDRÉA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO e