Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 18 179 10) 592420-25.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200202100472 - Tombo: 6236 - COBRANCA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: LEONOR SILVA BARROSO. “TEOR FINAL DA SENTENÇA: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSO CITADOS, JULGO POR ENTENÇA E PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEENTE O PEDIDO DA AUTORA, SRA. LEONOR SILVA BARROSO, PARA O FIM DE DETERMINAR

Caderno 2 - Judiciário ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 465 150 a dar-lhe conhecimento da presente decisão. ADV: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO (OAB 11565/CE) - Processo 0031303-70.2012.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Exclusão - ICMS - IMPETRANTE: LIRAMARKES BATISTA DE FREITAS - ME - IMPETRADO: Coordenador de Administração Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara CATRI-SEFAZ - Ante o exposto, em vista da ausência de prova pr

Caderno 2 - Judiciário ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 666 231 DE DIREITO Assinado Por Certificação Digital ADV: JOSE MAURICIO DOS SANTOS (OAB 8367/CE) - Processo 0049532-78.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Liminar - REQUERENTE: NERTAN DE AGUIAR FERREIRA - Diante do exposto, indefiro a inicial e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem adentrar no mérito, o fazendo com fundamento no Art. 267, I, c/c parágrafo único

Caderno 2 - Judiciário ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1079 236 contínua, até ulterior deliberação deste juízo. Fixo pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o caso de eventual descumprimento desta decisão. Cite-se, intime-se e cumpra-se com urgência, juntando cópia dos laudos médicos e nutricionais que constam na peça inicial. Exp. nec. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2014. Ana Paula Feitosa Oliveira Juí

Caderno 2 - Judiciário ● 22/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 298 182 ADV: ANTONIO FRANKLIN DE SOUSA FIRMEZA (OAB 18386/CE) - Processo 0154505-21.2011.8.06.0001 - Mandado de Segurança - Liberação de mercadorias - IMPETRANTE: Toshiba Medical do Brasil LTDA - IMPETRADO: Orientador da Celula de Fiscalização de Transito - CEFIT e outros - Defiro o pedido de fls. 67. Aguarde-se o devido cumprimento dos mandados expedidos. Exp. Cabíveis. Fortalez