Publicações Judiciais I ● 15/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

-A exigência de certidão de regularidade fiscal à prática de determinados atos tem respaldo nos arts. 205 e 206 do CTN. -No caso concreto, os débitos oriundos das CDA’s 8020400696299, 8060400762290, 80704000204007, 8050401287270, 8070900130754, 8060900972200, 8061200011796, encontram-se na situação de garantidos em juízo e, o débito oriundo da CDA 80.5.0401287270, extinto pela conversão em renda da União. -Remessa oficial e apelação União Federal improvidas ACÓRDÃO Vistos e re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 720 horas, retornaria para efetivar a citação. Assim sendo, no dia 07 de agosto de 2014, precisamente, às 18 horas, retornei ao local, e citei, pessoalmente, Antonio Carlos Conversano, que me recebeu no “hall” do edifício. Após o mandado ter sido lido, ele, apenas, rubricou as folhas, e aceitou a contrafé. Solicitei

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 686 requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complement

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1626 590 MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), JEFFERSON WILSON BARBOSA (OAB 58852/MG), ANA TEREZA PALHARES BASILIO (OAB 74802/RJ), EMELYN BARBARA ZAMPERLIN NASCIMENTO (OAB 318405/ SP), AMANDA NUNES SAMPAIO (OAB 309270/SP), TAIS BORJA GASPARIAN (OAB 74182/SP), RENATO MULLER DA SILVA OPICE BLUM (OAB 138

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 688 administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 761 22823/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), JOÃO AUGUSTO BASÍLIO (OAB 73385/RJ), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP) Processo 0005733-16.2015.8.26.0100 (processo principal 1087670-65.2014.8.26) - Impugnação de Crédito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 719 Processo 1050996-88.2014.8.26.0100 - Ação Civil Pública - Recuperação judicial e Falência - V55 EMPREENDIMENTOS S.A e outros - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CREDORES DO BANCO BVA - ABCBVA - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1454 755 VALERIA PEREZ NERONI - - CARLOS VINICIUS BONAÇA PEREZ - Manifeste-se a exequente sobre as declarações de renda dos executados, referentes aos exercícios de 2012 e 2013. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP) Processo 4000258-68.2012.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1292 317 Não vislumbro presentes os requisitos da verossimilhança do direito alegado e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, necessários para a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pelos autores-agravantes. Denego, pois, o efeito ativo pleiteado. Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 687 diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complem