Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO WELLISSON AMARAL E SILVA(OAB: 33908/GO) JOAQUIM CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 27879/GO) VALE S.A. AGOSTINHO SOARES FERREIRA JUNIOR(OAB: 103294/MG) Michel pires pimenta coutinho(OAB: 87880/MG) ALEXANDRE BRANDAO VASCONCELLOS(OAB: 190656/MG) FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ(OAB: 118283/M

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 - MANSERV FACILITIES LTDA - VALE S.A. 127 acentuado de perda da garantia ora ofertada. (...) (...) Acrescento, ainda, que a cláusula 6ª, item 6.2.1 da apólice apresentada pela segunda ré, Vale S.A., confere à seguradora a prerrogativa de requerer a apresentação de novos documentos ou PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO informações, quando da caracterização do sinistro e

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Consoante se observa acima, a decisão turmária foi proferida em sintonia com as exigências contidas no Ato Conjunto CUSTOS LEGIS 409 SANYO ALVES AUGUSTO(OAB: 70029/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019. Estando a decisão em conformidade com o ordenamento jurídico vigente, não há falar também em ofensa ao disposto

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 128 Não existemoutras ofensas constitucionais apontadas, pois a Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano análise da matéria suscitada no recurso não se exaure na Moral / Valor Arbitrado Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da legislação Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, infraconstitucional (Súmul

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3429/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SANYO ALVES AUGUSTO(OAB: 70029/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 408 de requerer a apresentação de novos documentos ou informações, quando da caracterização do sinistro e ocasião da reclamação do pagamento do valor segurado, de modo que a garantia não se Intimado(s)/Citado(s): mostra absoluta, na medida em que condiciona o pagamento do -

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 132 no inciso XXXV do art. 5º da CR. É certo que o princípio da inafastabilidade da jurisdição assegura a todos o direito de ação; PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS porém, essa garantia independe do resultado, uma vez que o TRANSCENDÊNCIA Estado-Juiz não se obriga a decidir em favor do autor ou do réu, Nos termos do artigo 896-A, § 6ºda CLT, cabe ao Tribunal Superior

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 124 – Nº 173 – 8 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Particula

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 MG SEGUROS, VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. CNPJ N° 26.136.748/0001-00 - NIRE 31300115640 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 2015 Data, Hora e Local: Aos três dias do mês de novembro de 2015, às 16 horas, na Av. Álvares Cabral, nº 1707, 7º Andar, parte, Bairro Santo Agostinho, CEP.: 30.170-915, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Quorum e Convocação: Presentes os acionistas subscritores representan

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 08 de Junho de 2016 CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF Nº 17.245.234/0001-00 - NIRE Nº 31300044254 Ata da 368ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira. Sumário dos Fatos Ocorridos e Deliberações. 1) Data, hora e local. Aos 29 dias do mês de abril de 2016, às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada em Belo Horizonte (MG), na Rua Paraíba, nº 337, Bairro Funcioná