Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 8948 Por esta razão, entendemos que o instituto da Justiça Gratuita, cuja § 1o As partes não poderão ser representadas por advogado teleologia é voltada à consecução do princípio do acesso à justiça, comum. não se aplica ao procedimento de Jurisdição Voluntária previsto nos § 2o Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do arts. 855-A e segs.,

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0077182-20.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE CARLOS DE AMORIM ADVOGADO: SP284513-FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0077183-05.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALERIA APARECIDA VIANA SANTANA ADVOGADO: SP144262-MARCELO CASTRO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0077184-8

Publicações Judiciais II - JEF ● 31/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 30/06/2015 14:00:00 PROCESSO: 0074659-79.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SC028932-CEZAR JOÃO REINERT CIM FILHO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE PROCESSO: 0074660-64.2014.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GERSON BORGES ADVOGADO: SP216083-NATALINO REGIS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0038365-23.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: WILSON GOES DOS SANTOS CARRIEL ADVOGADO: SP255312-BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0038366-08.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA VALERIA SANT ANNA DE ANDRADE ADVOGADO: SP322136-DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0038365-23.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: WILSON GOES DOS SANTOS CARRIEL ADVOGADO: SP255312-BRUNO DE OLIVEIRA BONIZOLLI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0038366-08.2017.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA VALERIA SANT ANNA DE ANDRADE ADVOGADO: SP322136-DAMARES VERISSIMO PAIVA DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000083 - 10ª VARA GABINETE PROCESSO: 0

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 ADVOGADO ANDREI OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 202723/MG) SIND DOS TRAB NA IND CONF VEST E CALCADOS DE S G PARA ANDREI OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 202723/MG) RANDALL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA RENATO CESAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 113193/MG) AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO 9418 O reclamante não anexou documento essencial à tramitação regular do processo, a petição inicial.

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 Processo Nº ATOrd-0010806-87.2020.5.03.0098 AUTOR EULER RUBENS GONCALVES ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG) RÉU TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG) RÉU TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB: 71639/MG) 8945 DESTINATÁRIO: Advogado do

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIA DE SOUZA (SP094932 - VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0034133-70.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6301093140 - LUIS DOMINGOS BELTRAME (SP192449 - JONAS CORREIA BEZERRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0049354-30.2013.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6301093126 - JOSE ALMEIDA DE SANTANA (SP078

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 107928 107929 107930 107931 107932 107933 107934 107935 107936 107937 107938 107939 107940 107941 107942 107943 107944 107945 107946 107947 107948 107949 107950 107951 107952 107953 107954 107955 107956 107957 107958 107959 107960 107961 107962 107963 107964 107965 107966 107967 107968 107969 107970 107971 107972 107973 107974 107975 107976 107977 107978 107979 107980 107981 107982 107983 107984 107985 107986 107987 107988 107989 107990 10

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Outrossim, o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social - RBPS, aprovado pelo Decreto nº 611, de 21 de julho de 1992, que regulamentou a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, determinou que para efeito de concessão de aposentadoria especial seriam considerados os Anexos I e II do RBPS aprovado pelo Decreto nº. 83.080, de 1979 e o Anexo do Decreto nº. 53.831, de 1964. Tal disciplina, no entanto, sofreu alteração 0074664-04.2014.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLU