Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 1702 serviços, a comprovar a presença do fumus boni iuris, necessário à antecipação de tutela”. (apenso). E ao final da instrução, a situação permaneceu inalterada, sem que nenhuma prova fosse produzida pelos réus para justificar o valor da tarifa do pedágio fixado em R$ 2,00. Destarte, a diferença at

Seção I ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NR.PROCESSO: 5238321.53.2016.8.09.0000 constitucional da norma em tese, mas tem por fim obstar os efeitos concretos dos atos para a incidência de ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda contratada e não consumida, com suporte no entendimento contido no verbete da Súmula 391 do STJ. Preliminar rejeitada. IV - De acordo com o entendimen

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário Ademais, o(a) autor(a) em seu demonstrativo de débito (fls. 20/21), afirma que o valor da questionada tarifa de cesta básica é o mesmo desde o ano de 2006. Não nos parece razoável essa afirmação. Assim, antes de proferir a sentença, determino seja o(a) Autor(a) intimado(a), por intermédio de sua advogada, a fim de que, no prazo de cinco dias, indique qual a data em que passou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 845 1700 1.807/03 encontram-se no âmbito na discricionariedade do poder público, e, apesar do princípio da razoabilidade agir como um limite à discrição na avaliação dos motivos, não se verifica, na hipótese, uma manifesta inadequação e impertinência na implantação da praça de pedágio a ensejar a declar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2650 2619 cumpre ao autor a eleição dos sujeitos que deverão integrar a relação processual, de modo que não cabe a este Juízo fazer integrar ao polo passivo terceiros, a título de reconhecimento de litisconsórcio facultativo, como pretendido pela ré. Outrossim, também não há que se falar em relação jurídic

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2965 509 não reconhecer preenchidos os requisitos dos artigos 186 e 927 do ccb. Condeno a requerida a emitir faturas no valor da tarifa mínima de 12m³ até comprovar o fornecimento adequado, em virtude da precariedade comprovada, sob pena de multa de R$ 200,00, por cada cobrança à maior, sem prejuízo da devolução em dobro. sem custas e h

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 1 / Página 371 3º e 4º do Decreto Estadual nº 6.192/97, devendo ser observado que o valor do benefício deve ser calculado de acordo com o número de deslocamentos diários de transporte coletivo, o número de dias em que o beneficiário deve comparecer ao serviço no mês de referência e o valor da tarifa oficial. Como se pode observar, quanto à controvérsia posta nos autos,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 1 / Página 359 número de deslocamentos diários de transporte coletivo, o número de dias em que o beneficiário deve comparecer ao serviço no mês de referência e o valor da tarifa oficial. Como se pode observar, quanto à controvérsia posta nos autos, esta E. Corte fixou a seguinte tese jurídica : “o direito à concessão/pagamento do auxílio-transporte aos policiais mil

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3742 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d4d192 INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5ac1fc csp proferido nos autos. Despacho - PJe Considerandoque há pedido de ressarcimento das despesas com Considerandoque há pedido de ressarcimento das despesas com transporte, caberia ao interessado indicar as

Diário Oficial ● 17/01/2023 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.257 Fundamento Legal: Decreto Estadual n° 3.864 de 30 de dezembro de 1999, e o artigo 71, inciso I da Resolução ARCON/PA nº 001/2000, de 12 de janeiro de 2000, que disciplina a operação do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Pará. Valor da tarifa máxima: R$ 52,48 (Cinquenta e dois reais e quarenta e oito centavos) com base no coeficiente tarifário em vigor, nos termos da legislação pertinente. Foro: B