1 Resultado da pesquisa vara criminal do parano - em: 17/01/2025
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Processos encontrados
Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 N. 0716304-71.2017.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A. A. Adv(s).: DF54494 - DANYELA OLIVEIRA DA SILVA. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . HABEAS CORPUS. ESTUPRO. PACIENTE QUE FORÇA MULHER À CONJUNÇÃO CARNAL E AO SEXO PENILINGUS, AMEAÇANDO-A COM PISTOLA. RÉU PRESO HÁ MAIS DE DUZENTOS DIAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA CONFIGURADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. WRIT PREJUDI