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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5255 percentual estabelecido com base no ?ndice de Pre?os ao Consumidor (IPC), ?ndice de corre??o monet?ria para as cadernetas de poupan?a iniciadas ou com anivers?rio na primeira quinzena de junho de 1987, n?o se aplicando a Resolu??o BACEN n.? 1.338/87, de 15/06/87, que determinou a atualiza??o dos saldos, no m?s de julho de 1987, pelo ?ndice de varia??o do valor nominal das Obriga??es do Tesouro Nacio