Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1307 396 de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: ANA BARBARA ROLIM DE BARROS ALVES DE SOUZA (OAB

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1517 621 Autor: Ministério Público Estado do Ceará Adolescente infrator: Everton Barreto de Souza e outro O Dr. Francisco Jaime Medeiros Neto, Juiz de Direito da 4ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante est

Caderno 2 - Judiciário ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1217 250 Parentesco - REQUERENTE: Pedro Antônio Oliveira Diógenes e outro - REQUERIDA: Parícia Sousa da Silva e outro - Ação que, em tese, é de competência deste juízo especializado, na forma do art. 98 c/c 148 da Lei 8.069. Compulsando a inicial e os documentos que a instruem, percebo a ausência de alguns documentos necessários para fundamentar o presente pleito, quais sejam: 1

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1195 273 bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do artigo 40, §2º da supracitada lei. ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0101627-90.2009.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXECUTADO: Inst de Orient As Coop Hab Ceara Piaui Maranhao - Rec. Hoje. Tendo em vista a ocorrência da hipót

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 714 185 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0061/2013 ADV: MARCO AURELIO MONTENEGRO GONCALVES (OAB 3549/CE), MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) Processo 0020117-21.2010.8.06.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Instituto de Saude dos Servidores do Estado do Ceara - Issec - EMBARGADO: Municipio de Fortaleza - An

Caderno 2 - Judiciário ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 734 505 art. 40, § 2º da supracitada lei. Intime-se ADV: PROCURADOR ANASTACIO JORGE DE M. SOUSA MARINHO (OAB 3/CE) - Processo 0291672-66.2000.8.06.0001 Execução Fiscal - EXEQUENTE: Fazenda Pública Estadual - EXEQUIDO: Cd-comercio Servicos e Representacoes Ltda - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, pe

Caderno 2 - Judiciário ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 898 219 EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Município de Fortaleza - EXEQUIDO: Vania Garces de Vasconcelos - Vistos, etc. Nos termos do art. 26, da Lei nº. 6.830, c/c os arts. 794, inciso II, e 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA, sem ônus para as partes, esta Execução Fiscal que a Fazenda Pública MUNICIPAL promove contra Vania Garces de Vasconcelos, tendo em vista a r

Caderno 2 - Judiciário ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 814 172 41.2012.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Raimundo Ferreira da Fonseca Filho - Não se vislumbra, desta feita, qualquer hipótese que autorize a extinção da presente execução. Em face do exposto, REJEITO a Exceção, determinando o regular prosseguimento da execução. Manifeste-se a exequente, acerca da suc

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 810 192 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de

Caderno 2 - Judiciário ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 642 221 JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Em consequência, declaro insubsistente a penhora, inclusive on line, e/ou a intransferibilidade, se efetivada(s), e determino o cancelamento da inscrição da dívida ativa. Custas ex lege, já recolhidas. Após o trânsi