Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 incapacitada para o trabalho e nem mesmo era considerada apta ao 4409 e o efeito e singularidade da punição. retorno nos exames de aptidão realizados a mando do empregador. Disse que a empresa, aproveitando-se dessa situação, tratou de À análise. promover sua dispensa por justa. Defendeu que, muito embora tenha efetivamente faltado ao trabalho por alguns dias se

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 1384 reintegração ao posto de trabalho ou, sucessivamente, indenização maioria das vezes por infecção das vias aéreas superiores. É a correspondente, em virtude de doença ocupacional adquirida no infecção de vias aéreas mais prevalente no mundo inteiro. trabalho, a saber, perfuração do tímpano do ouvido esquerdo com Quanto à microbiologia da OMA, os pri

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 397 É o relatório. realizado com observância da metodologia aplicável às perícias DECIDO COMO SEGUE: determinadas judicialmente. E pareceres de assistentes técnicos 1. DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR. não infirmam o teor dos laudos periciais oficiais, resolvendo-se as REQUISITO divergências em prol do Perito nomeado pelo Juízo, o qual Assevera o Obr

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 CÉSIO 137. POLICIAL MILITAR. DOENÇA CRÔNICA. INFLAMAÇÃO NAS VIAS AÉREAS SUPERIORES E HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA. LIAME CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1. Segundo a inteligência do artigo 2º da Lei Estadual n° 14.226/02, o direito ao pagamento de pensão especial vitalícia se restringe às pessoas i

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifestação multissistêmica e é potencialmente letal. O GAG pode se acumular nas vias aéreas superiores, dificultando procedimentos de intubação orotraqueal.A paciente apresenta limitação das articulações, deformidades nas mãos, deformidade de coluna vertebral, hepatoesplenomegalia, infecção de vias aéreas superiores recorrentes, obstrução de vias aéreas superiores, alterações ósseas. O único tratamento existente atualmente é a terapia de reposição enzimática com galsu

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1748 J06 - Infecções agudas das vias aéreas superiores de comprovando assim ter envidado os esforços necessários à localizações múltiplas e não especificadas proteção da empregada, que ao final do vínculo contava com trinta e seis anos de idade. Resultado(s) encontrado(s): 4 Em verdade ela vem a Juízo, em uma verdadeira aventura jurídica, requerer a declaraç

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 570 para a proteção contra o agente FRIO. Vistos, Ainda, o Sr. Perito Judicial não esclareceu se o fornecimento de máscara respiratória para proteção das vias aéreas superiores O Sr. Perito Judicial Alexandre Volkmann Ultramari apresentou o encontra, ou não, previsão nas Normas Regulamentadoras do Laudo Pericial aos 28.07.2022 (ID dfc8cab), tendo concluído que

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 572 que o Laudo Pericial carece de complementação. (2) queira o Sr. Perito Judicial esclarecer se o fornecimento de Isto porque, conforme se infere do Laudo Pericial, o Nobre Expert máscara respiratória para proteção das vias aéreas superiores concluiu que os EPIs fornecidos pela Reclamada eram encontra, ou não, previsão nas Normas Regulamentadoras do insuficient

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 manifestação de ID 22112e7 c/c ID 6931af1 c/c ID 6931af1. 581 o fornecimento de 2 (duas) “TOUCAS” aos 21.08.2018 (CA 16028), queira o Sr. Perito Judicial esclarecer, ainda que por Pois bem. estimativa, quais os períodos (1.i) de validade desses EPIs fornecidos à Reclamante e (1.ii) de vida útil/durabilidade desses Analisando detidamente os autos do processo, fund

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Reclamante trabalhou em condições insalubres, pela presença do 575 exclusivamente, NR-6, NR-15 e NR-36. agente FRIO. A conclusão do Sr. Perito Judicial está lastreada (i) nas atividades exercidas pelo Reclamante; (ii) na temperatura Considerando os exatos termos do Laudo Pericial, entendo que, no medida no local de trabalho, e (iii) na insuficiência de EPIs, caso c