Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2360 SENTENÇA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RENÚNCIA DE DIREITO. O pedido de desistência do cumprimento de sentença não importa em renúncia do direito de crédito. O credor possui a disponibilidade do prosseguimento da cobrança, podendo retomá-la, se assim entender. Tema pacífico na doutrina e na jurispr

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2221 364 autor atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O Art. 292, II, do Código de Processo Civil, estabelece que na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão do ato jurídico, o valor da causa corresponderá ao valor do ato ou de sua parte controvertida. Observa-se, também,

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2221 364 autor atribuiu à causa o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O Art. 292, II, do Código de Processo Civil, estabelece que na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão do ato jurídico, o valor da causa corresponderá ao valor do ato ou de sua parte controvertida. Observa-se, também,

Diário da Justiça ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6910/2020 - Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 721 improcedente - recurso improvido (TJSP; Apelação Cível 1062639-70.2019.8.26.0002; Relator (a): Jovino de Sylos; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2014; Data de Registro: 02/04/2020) APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO: o contrato de cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2358 Alberto Delgado Neto, Julgado em 21/05/2014, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/05/2014).” Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. - ADV: IVANO GALASSI JUNIOR (OAB 143539/ SP) Processo 0002345-32.2014.8.26.0459 - Cumprimento

Seção I ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. Em que pese a ausência do direito do apelado no recebimento da diferença pleiteada, tal conduta não está enquadrada em qualquer dos incisos acima dispostos. Também não ficou comprovada a resistência injustificada ao andamento do processo imputada ao

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 184 RECURSOS IDÊNTICOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO. Tendo a parte agravante interposto dois recursos de agravo de instrumento contra a mesma decisão interlocutória, o não conhecimento do segundo é medida que se impõe, ante o princípio da unirrecorribilidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDO. (Embargos de Declaração Nº 7008073917

Diário da Justiça ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6833/2020 - Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2020 750 inicial, a improcedência da demanda é medida impositiva. APELAÇÃO DESPROVIDA.(Apelação Cível, Nº 70081529331, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em: 30-07-2019) APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXISTÊNCIA DE CONTA POUPANÇA DURANTE OS PERÍODOS RECLAMADOS EM JUÍZO. ÔNUS DA PROVA. 1. A inversão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 2359 Tabela de Honorários - Convênio DPE/OAB. Feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. - ADV: HERLON MESQUITA (OAB 213212/SP), KARINA KELY DE TULIO FRANCISCO (OAB 211793/SP) Processo 0002433-07.2013.8.26.0459 (045.92.0130.002433) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbul

Seção I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 Em que pese aplicável ao caso a responsabilidade civil objetiva, por força do art. 37, §6º da CF (concessionária de serviço público) e por ser a relação de consumo (art. 14 do CDC), e mesmo que invertido o ônus da prova, não há nos autos elementos mínimos da ocorrência de dano moral. A propósito: NR.PROCESSO: 5514217.61.2017.8.09.0137 Do mesmo modo, nã