Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região obter do executado a satisfação do crédito, sem êxito. Desse modo, considerando o custo da perpetuação de ações como essa ao erário e a necessidade de encerramento da prestação jurisdicional, com fulcro no Provimento GP/CR 02/2011, determino: 1. Proceda-se à atualização dos cálculos e, conforme o art. 879 da CLT, § 2º, abro às partes prazo sucessivo de 10 dias p

Judiciário ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1491/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região MARCELO SENA SANTOS(OAB: 30007BA) - TOMAR CIÊNCIA Tendo em vista o equívoco havido quanto à natureza da perícia a ser realizada, determino o desentranhamento do laudo pericial técnico de fls. 230/236 e sua devolução ao perito Dr. Vinicius Argolo Montargil, notificando-o para recebimento. 2 - Em face do pedido de realização de perícia Médica, nomeio Marce

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 873 5. Sem embargo disso, convém destacar que a relação em tela submete-se as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois trata-se de fornecimento de energia elétrica a pessoa física por concessionária de serviço público. 6. Com efeito, dentre as normas estampadas no referido diploma, encontra-se o princípio da inversão do ônus da prova, segundo o qual a v