Caderno único ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de novembro de 2016 o dia 02/02/2017 às 13h20min para audiência de conciliação, instrução e julgamento. As partes deverão comparecer à audiência acompanhados de suas testemunhas, 3 (três) no máximo, apresentando, nesta ocasião, as demais provas. Cite-se. Intimem-se, devendo o genitor trazer aos autos comprovantes de seus ganhos e vir acompanhado de advogado ou defensor público previamente constituído. Sobra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relação a tal verba" (REsp 1.221.665/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 23.2.2011). A corroborar a tese sobre a natureza indenizatória do aviso prévio indenizado, destacam-se, na doutrina, as lições de Maurício Godinho Delgado e Amauri Mascaro Nascimento. Precedentes: REsp 1.198.964/PR, 2ª Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 4.10.2010; REsp 1.213.133/SC, 2ª Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJe de 1º.12.2010; AgRg no REsp 1.205.593/PR, 2ª Turma, Rel. Min.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004532-26.1999.403.6113 (1999.61.13.004532-6) - DULCELI FRANZOLINI RODRIGUES X CAMILA RODRIGUES(SP080862 - ANTONIO EUSTAQUIO BORGES PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP096644 - SUSANA NAKAMICHI CARRERAS E Proc. 726 - FABIO AUGUSTO ROSTON GATTI) X DULCELI FRANZOLINI RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X CAMILA RODRIGUES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Chamo o feito à ordem. Reconsidero o segundo parágrafo de fl. 459, quanto ao deferimento do destacamento do contr