Caderno único ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de novembro de 2015 DO EDIFICIO VISTA PARK SUL. Adv(s).: Não Consta Advogado. R: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: DF11161 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Número do processo: 0714735-55.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA MENDES CARVALHO, FELIPE MAGNUS CARVALHO SCHMIDT RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA PARK SUL, VISTA PARK SUL EMPREEN

Caderno único ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2019 N. 0003978-88.2015.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: AURENY BELAS LUSTOSA. Adv(s).: DF0027140A - MARCO AURELIO TORRES MAXIMO, DF0028072A - HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES. A: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: SP0297608A - FABIO RIVELLI. R: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. Adv(s).: SP0297608A - FABIO RIVELLI. R: AURENY BELAS LUSTOSA. Adv(s).: DF0028072A - HENRIQ

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 de comissão de corretagem e de taxa de assessoria técnico-imobiliária, nas demandas em que se alega prática abusiva na transferência desses encargos ao consumidor. Vislumbra-se a perfeita adequação do julgado (ID 148224) ao entendimento pacificado no egrégio Superior Tribunal de Justiça. Nestes termos, certifique-se o trânsito em julgado do Acórdão e devolvam-se à Vara de origem para cumpr

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 da Portaria n° 02/2017 deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2019 16:40:22. TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral N. 0038721-27.2015.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: BEATRIZ CHAVES LASSANCE. Adv(s).: RJ0151324A - MARIA ELIANE SAYD DE BARROS, DF0047947A - EDSON FERREIRA ROXO. A: MARCELO LASSANCE CUNHA. Adv(s).

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 ALIMENTOS. MORA DO ALIMENTANTE. PERÍCIA. CONTÁBIL. JUDICIAL. CÁLCULOS. CORRETOS. MATÉRIA APRECIADA EM SEGUNDO GRAU. PRECLUSÃO. 1. A sistemática de cálculos adotada pela Contadoria Judicial, por si só, não configura mero erro de cálculo aritmético e, por conseguinte, se submete à preclusão. 2. Não se pode permitir a eternização da demanda a partir da rediscussão de questão já apreciada em

Caderno único ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de agosto de 2015 Nº 0706282-08.2014.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALEXANDRE GONCALVES BRUNI. Adv(s).: DF20235 - WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS. R: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: DF11161 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasíli

Caderno único ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de outubro de 2015 Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais DECISÃO Nº 0705325-07.2014.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ANA LUCIA DOS ANJOS DE MIRANDA. Adv(s).: DFA2119300 - KELLY CRISTIANE MARQUES GONCALVES. A: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: DFA1116100 ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO. R: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.

Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Gilberto Pereira. 13. É caso, portanto, de confirmação da sentença. 14. RECURSO CONHECIDO. PREJUDICIAL REJEITADA. IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 15. Decisão tomada na forma do art. 46, da Lei nº 9.099/95. 16. Sem custas, ante a isenção legal. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. [1] RECUR

Caderno único ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2016 os arts. 27 da Lei n. 12.153/09 e 46 da Lei n. 9.099/95. O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO.UN?NIME. Nº 0706672-41.2015.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: VISTA PARK SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: DFA1116100 - ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MO

Caderno único ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de setembro de 2015 INTERNO. LUCROS CESSANTES. ALUGUERES NÃO RECEBIDOS. INDENIZAÇÃO. MULTA CONTRATUAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EFEITO INFRINGENTE E PREQUESTIONAMENTO DESCABIDOS. 1. Exigível nos julgamentos a efetiva fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os disp