Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3457 12 sentença de piso deferiu o restabelecimento do auxílio-doença porém, observando os documentos juntados nos autos, a reforma para acrescentar a posterior conversão em auxílio- acidente se faz necessária. 3. O laudo pericial atesta que o apelante está impossibilitado total e permanente para sua atividade habitual porém apto a reabil

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3454 934 Recorrida : Ana Cecilia Lopes Albuquerque. Advogado : Iago Oliveira Pascarelli (OAB: 13854/AM). Advogado : Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP). Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DE UM DOS TRECHOS DA PASSAG

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3313 500 EMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA CONSUMERISTA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA FORNECEDOR COMPROVA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - SCORE DE CRÉDITO - DANO MORAL NÃO COMPROVADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU -

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3388 50 Publique-se. À Secretaria para as providências subsequentes. “ Manaus, 22 de agosto de 2022. Dra. Pollyana de Souza Bastos Lisciotto Secretária’ - Advs: Wander Piconez Angeloni (OAB: 127069/SP) - Bairon Antônio do Nascimento Júnior (OAB: 3795/AM) - Ed. Des. Arnoldo Péres, 2º Andar SEGUNDA CÂMARA CÍVEL INTIMAÇÃO De ordem do Exm

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3308 699 Processo: 0721316-08.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 1ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Banco Panamericano S/A. Advogado : Joao Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE). Recorrida : Sonia Regina de Souza. Advogado : Diego Araujo Benayon (OAB: 10766/AM). Relator: Irlena Leal Benchimol. Revisor: Revisor do processo Não i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3276 1170 Processo: 0672397-22.2020.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 4ª Vara do Juizado Especial Cível Recorrente : Banco Panamericano S/A. Advogado : Joao Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE). Recorrido : Arthur Guimaraes de Azevedo. Advogado : Mário José Pereira Júnior (OAB: 3731/AM). Relator: Moacir Pereira Batista. Revisor: Revisor do

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 2465 CPC. Ora, se a parte autora afirma na inicial que nunca contratou o empréstimo, como explicar a documentação juntada pela instituição financeira? Inadvertidamente, a alegação da inicial não traduz a realidade e pode configurar, em tese, a alteração da verdade dos fatos, o que é absolutamente vedado pelo ordenamento jurídico. No caso dos autos, a instituição financeira demandada comprovo

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 2194 requerido. Eventual fragilidade nos documentos apresentados não pode vir em favor do autor, uma vez que bastaria a este colacionar aos autos o extrato de sua conta bancária atestando não ter recebido a quantia. Esta prova sobrevém unicamente ao autor, pois, neste tocante, não se mostra hipossuficiente, seja técnica ou financeiramente, e se cuida de informação sigilosa, portanto, não há que se

Diário da Justiça ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7369/2022 - Sexta-feira, 13 de Maio de 2022 417 descumprimento, com limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertido em favor da parte requerente. 4 ¿ Sobre os valores fixados a tÃ-tulo de dano material, este deverá incidir juros de 1% ao mês e correção monetária com base no INPC, o qual deverá ser contabilizado da data do inÃ-cio efetivo desconto no benefÃ-cio da parte autora. 5 ¿ Sobre o dano moral deverá incidir

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265- Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 3/ Página 1563 É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 4- Da análise dos autos, verifica-se que a relação travada nos autos é de consumo, incidindo, portanto, as regras e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 5- A questão já se encontra madura para julgamento, estando todas as provas necessárias ao convencimento dessa magistrada já colacionadas, razão pela qual indefiro