Judiciário ● 12/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2019/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1623 para quem não atingia a meta, a cobrança era no sentido de se Para apuração do FGTS, deve ser observado o disposto no art. 22 esforçar mais para atingir o objetivo, bem como a orientação de que da Lei 8.036/1990. o intervalo era opcional, podendo o vendedor trabalhar nesse Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. horário para tentar a

Judiciário ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1840/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015 908 De todo modo, em diversos casos análogos, inclusive mediante Dec. n. 3.048/99, cujos recolhimentos deverão ser comprovados realização de perícias (cito, a título de ilustração, as RTs nos autos, sob pena de execução (art. 876, parágrafo único, da 10324/2014-261 e 10834/2015-261), houve confirmação da CLT e Súmula 368 do TST). pertinência da exigência

Judiciário ● 26/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 2157 era transportado em condução fornecida pela reclamada para sede da reclamada, não caracteriza incompatibilidade de horário. laborar em local não servido por transporte público. Narra que Ora, tal circunstância é própria do transporte público, que não é cumpria jornada das 05h30 às 11h30 e despendia 30 minutos no criado para atender uma empresa específ

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 63 Assim, tendo em vista que, quando da interposição do recurso de revista, a reclamada não fez a comprovação do pagamento do depósito recursal, a qual estava obrigada, como preleciona o item I Fundamentação da Súmula 128 do C. TST que "é ônus da parte recorrente efetuar o RECURSO DE REVISTA depósito legal, integralmente,

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 48 Recorrido(a)(s): ROSIMERE CARVALHO DA SILVA (...) Advogado(a)(s): VITOR PESSOA LOUREIRO DE MORAIS Em resumo, inaplicável a norma coletiva que ajustou a supressão Preliminarmente, para os fins do artigo 896, § 5º, da CLT, destaco das horas in itinere, de modo oblíquo. não haver constatado, no presente momento processual, a Ainda, é público e notório que a r

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA(OAB: 33913) VITOR PESSOA LOUREIRO DE MORAIS(OAB: 38341) USINA GOIANESIA S/A ANNA LIVIA NUNES DIAS GUIMARAES(OAB: 24691) 1274 quanto à regularidade e à suficiência do pagamento convencional das horas in itinere. As partes, em audiência (26.05.2015), melhor delimitaram e esclareceram a matéria fática nos segui

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 668 título extrajudicial (§ 7º do art. 916 do CPC), de forma que o V-A - Garantida a execução e transferido o valor do bloqueio, no parcelamento pretendido não se trata de um direito potestativo da caso de penhora em dinheiro, intimem-se: executada, mas sim, de uma faculdade, que poderá ser ou não a) as partes, para os fins do art. 884 da CLT; conferida pelo ju

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 RECLAMADO(A) Advogado MANDACARI E VILLAR LTDA TRANSPORTADORA MANDACARI AIRES NETO CAMPOS FERREIRA(OAB: 21.030-GO) ÀS partes: TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DO SEGUINTE DESPACHO, EXARADO NOS AUTOS: ´´DESPACHO A ordem enviada ao Banco Central resultou no bloqueio do valor total em execução [fls. 351], em conta de titularidade da executada TRANSPORTADORA MANDACARI EIRELI ME. Conv

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3224/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho RELATÓRIO A parte, não se conformando com a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista, interpõe o presente agravo de instrumento. Sustenta que foram preenchidos todos os pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço. MÉR

Judiciário ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2008/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2016 58 25515) ponderado, até mesmo em razão do risco a que se exporia um HUGO HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA (GO - 33913) trabalhador que resolvesse trafegar de bicicleta ou a pé em uma DIEGO FERREIRA FREITAS (GO - 31389) rodovia de pesado movimento, principalmente ao se considerar que VITOR PESSOA LOUREIRO DE MORAIS (GO - 38341) a jornada do reclamante usualmente se iniciava