Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 4596 efeito suspensivo, nos termos do artigo 1.012 do CPC. Certificado o necessário, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe. Intime-se. - ADV: APARECIDO ALUISIO STRACIERI (OAB 126848/SP), IVAN LACAVA FILHO (OAB 59473/SP) Processo 1015312-51.2021.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 4315 a identificação da regência jurídico-previdenciária correspondente, calha que a Lei complementar paulista nº 1.013, de 2007, enuncia em seu art. 3º: Ficam assegurados aos atuais pensionistas os direitos previdenciários previstos na legislação vigente antes da data da publicação desta lei complemen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1661 prazo de dez dias, prestem informações (art. 12 da Lei nº 12.016/09). Tratando-se na espécie de processo que tramita pela via digital, se possível, fica desde logo autorizado que as informações da autoridade sejam diretamente encaminhadas para o email da serventia: [email protected]. Após, cumpra-se o art. 7º d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1261 surgir fato ou situação jurídica que altera a competência julgadora, o magistrado ou Tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente (Mandado de Segurança, 16ª edição, Malheiros Editores, pg. 54). Com efeito, verifica-se que o auto de infração que se encontra na base do procedimento admini

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1537 recurso de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Jmt Propriedade Imobiliária Ltda. - em Recuperação Judicial, por meio do qual objetiva a reforma da decisão copiada a fls. 14/15, que indeferiu a tutela de urgência , pois a autora não nega ser a proprietária dos imóveis, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 4305 se. - ADV: RODOLFO LUIZ BRESSAN SPIGAI (OAB 190095/SP), JOÃO CARLOS ALMEIDA (OAB 445763/SP), MAURICIO JOSE MORATO DE TOLEDO (OAB 29539/PR), EDER MESSIAS DE TOLÊDO (OAB 220390/SP) Processo 1015924-12.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Sestini Mercantil Ltda - Fazenda Púb