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Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 766 932 CLASSE:RESSARCIMENTO DANOS CAUSADOS ACID. VEÍC. REQUERENTE:ELIEL VIEIRA SANTANA Requerido:MARCIO ANDERSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:576.01.2010.037667 Nº ORDEM:03.01.2010/003746 CLASSE:RESSARCIMENTO DANOS CAUSADOS ACID. VEÍC. REQUERENTE:FABIO RODRIGO DA SILVA K
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004012-54.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: VLADIMIR TEIXEIRA NESTERUK - ME Advogado do(a) AGRAVANTE: ORIAS ALVES DE SOUZA NETO - SP315098 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVADO: D E C I S ÃO O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de pedido de justiça gratuita formulado incidentalmente por VLADIMIR TEIXEIRA NESTERUK-ME, ao argumento de que, além da execução
AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004012-54.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES AGRAVANTE: VLADIMIR TEIXEIRA NESTERUK - ME Advogado do(a) AGRAVANTE: ORIAS ALVES DE SOUZA NETO - SP315098 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVADO: D E C I S ÃO O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de pedido de justiça gratuita formulado incidentalmente por VLADIMIR TEIXEIRA NESTERUK-ME, ao argumento de que, além da execução
do veículo é o responsável pelas mercadorias transportadas sem cobertura fiscal". 4. O Tribunal de origem manteve-se fiel à jurisprudência desta Corte Superior, segundo a qual não cabe a aplicação da pena de perdimento de bens quando não forem devidamente comprovadas, por meio de regular processo administrativo, a responsabilidade e a má-fé do proprietário de veículo na prática do ilícito. 5. Recurso especial não provido. (REsp 1290541/RJ, 2ª Turma, Rel. Ministro Mauro Campbell
AUTOR: IRMANDADE SAO JOSE DE NOVO HORIZONTE ADV/PROC: SP301754 - THIAGO BAESSO RODRIGUES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0008983-22.2016.403.6106 PROT: 19/12/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: TIAGO LIMA DOS REIS ADV/PROC: SP093894 - VALMES ACACIO CAMPANIA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 4 PROCESSO : 0008985-89.2016.403.6106 PROT: 19/12/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: ADMAEL ELIAS PINA - LOCACAO - ME ADV/PROC: SP184686 - FERNANDO BOTELHO SENNA RE
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 395 1186 SP 253676 576.01.2008.026290-5/000000-000 - nº ordem 1105/2008 - Medida Cautelar (em geral) - WILMA PEREIRA DOS SANTOS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fl. 57/58 - Manifeste-se a Requerente - ADV ANDRÉ EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS OAB/ SP 189178 - ADV FERNANDO AUGUSTO CÂNDIDO LEPE OAB/SP 201932 - ADV WILLIAM CAMIL
RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. AVISO DE RECEBIMENTO. ASSINATURA DO PRÓPRIO CITANDO. ARTIGO 223, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. DIVERGÊNCIA COMPROVADA. Conforme posicionamento sufragado pela Corte Especial (ERESP nº 117.949/SP), "a citação da pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no artigo 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro dev
Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2632 1899 se pede. Intimem-se. - ADV: BRUNO LUIS GOMES ROSA (OAB 330401/SP), PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA (OAB 254377/SP), EDLÊNIO XAVIER BARRETO (OAB 270131/SP), MARIA EUNICE FURUKAVA (OAB 71395/SP) Processo 0025400-30.2006.8.26.0576 (576.01.2006.025400) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa Sa
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 763 923 R$ 471,67, mais porte de remessa e retorno R$ 25,00 por volume, total de volume, consta(m) 04volume(s). - ADV FABIO DOMINGUES FERREIRA OAB/SP 94250 - ADV JANAINA MARIA GABRIEL OAB/SP 251948 - ADV HENRIQUE FURQUIM PAIVA OAB/SP 128214 - ADV PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA OAB/SP 128222 - ADV JOSE LUIZ MATTHES
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 964/19 964/19 964/19 964/19 964/19 964/19 964/19 964/19 965/19 965/19 965/19 965/19 965/19 965/19 965/19 965/19 965/19 965/19 965/19 965/19 966/19 966/19 966/19 966/19 966/19 966/19 966/19 966/19 966/19 966/19 966/19 966/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 967/19 968/19 968/19 968/19 968/19 968/19 968/19 968/19 968/19 968/19 968/19 968/19 968/19 96