Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 grave e irreparável, autorizasse o recebimento do agravo de instrumento com os efeitos que ordinariamente não está municiado. Ademais, é oportuno esclarecer que a aptidão da decisão agravada para causar lesão grave e de difícil reparação, que é requisito de admissibilidade próprio à espécie recursal, não se confunde com o risco de lesão grave e de difícil reparação concretamente deflagr

Caderno único ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Nº 2013.01.1.167470-6 - Reparacao de Danos - A: MARCOS THADEU RODRIGUES DA FONSECA. Adv(s).: DF032658 - Suzi Anne Rosa da Silva. R: MRV PRIME SILCO TAGUATINGA QI 03 INCORPORACOES IMOBILIARIAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Emende-se a inicial para: a) apresentar comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de rende, com escopo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indef

Caderno único ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 seiscentos reais) - aplicação financeira; b.R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) - empréstimo consignado; e c.R$ 307.400,00 (trezentos e sete mil e quatrocentos reais) - empréstimo de familiares. 7.No entanto, como bem observou o MPDFT: "não resta claro se o produto da venda do imóvel de Águas Claras se destinará ao ressarcimento dos valores desprendidos pelos familiares. Caso positivo, necess

Caderno único ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Nº 2005.01.1.121535-4 - Rescisao de Contrato - A: ANA CLAUDIA GUIMARAES DOLIVEIRA. Adv(s).: DF000898 - Wagner Nunes de Castro, DF00263A - Francisco de Faria Pereira, DF009593 - Joao Emilio Falcao Costa Neto, DF025865 - Carla Barreto Faria Pereira. R: COOSERLEGIS COOPERATIVA MAO OBRA TRAB HAB SERV LEG DF ENTORN. Adv(s).: DF007656 - Carlos Abrahao Faiad, DF00811A Glei Roberto Vilela. A: LUCIANA GUIMARA

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 após o casamento, viajaram em lua de mel, tendo passado quinze dias fora do país. Argumentaram que, quando retornaram, foram compelidos a contratar nova empresa para realização dos serviços não entregues pela primeira agravada, conquanto tenham despendido com ela a quantia de R$ 21.000.00. Esclareceram que foram surpreendidos com o apontamento de protesto efetivado em seus nomes junto ao segundo

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 dos efeitos da decisão arrostada, e, alfim, sua reforma de forma que seja extinta a execução em seu favor ante o pagamento da sua cota parte relativa à obrigação, ou, subsidiariamente, que lhe seja garantido o direito de sub-rogação e, por fim, a majoração dos honorários fixados em seu favor em razão do acolhimento da impugnação que manejara ante a verificação do excesso de execução q

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 da tutela provisória de urgência exige a apresentação de elementos de prova que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 4. No caso, faltam elementos de provas quanto à probabilidade do direito pleiteado, ao contrário, as provas convergem em sentido contrário do que alegam os agravantes. 4.1. O julgamento da ação de revisão de contrat

Caderno único ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2016 N�o Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do processo: 0702358-66.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP AGRAVADO: GEOPETROS GEOVANI PETROLEO E DERIVADOS, GEOVANI ANTUNES MEIRELES D E C I S à O Cu

Caderno único ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2016 no processo, sendo que o último foi proferido pela 5ª Turma Cível do TJDFT em 15/07/2015, com trânsito em julgado em 16/06/2016, o qual deve ser considerado para o início da fase de cumprimento de sentença. Sendo assim, sustenta que não deve ser aplicada a multa do art. 475-J do CPC/73 com base no acórdão de 11/12/2013 (acórdão nº 733419), tendo em vista que o referido acórdão era inexequ

Caderno único ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de março de 2017 acórdão embargado. 5. Embargos conhecidos e negado provimento.? (Acórdão n.909493, 20150110532352APC, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/11/2015, Publicado no DJE: 07/12/2015. Pág.: 260) Após, foi interposto recurso especial (RESP 1.594.174/DF ? 2016/0080779-8), que não foi conhecido pelo relator no STJ (Ministro Francisco Falcão). O acórdão transitou em ju