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Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 1491 sua pertinência e relevância, ou se querem o julgamento no estado em que se encontra o processo. - ADV: GUILHERME BARRANCO DE SOUZA (OAB 163605/SP) Processo 1001599-60.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Claudia Cristina Saves Ruviere - Vistos. Os documentos anexados aos autos
Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2321 799 dos efeitos da tutela.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e o faço para retificar a antecipação dos efeitos da tutela conferida (fls. 51/52), não absolvendo a requerida da obrigação de fazer consistente na manutenção do requerente e da sua dependente nos planos especificados na inicial, nos termos da fundament
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 1118 pedido de devolução de valores e indenização por danos morais por eles proposto em face de OAS 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, corrigiu de ofício o valor da causa para R$554.880,00, nos termos do artigo 292, inciso II e § 3º, do Código de Processo Civil. Os agravantes pedem a reforma da r. decisão, argumentando
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1208 concedida ao autor, não pagará a taxa judiciária, despesas processuais e honorários de advogado; mas estes devem ainda assim ser fixados em cumprimento ao determinado nos artigos 11, parágrafo 2o., e 12, ambos da Lei Federal de número 1.060/1950. Fixados os honorários de advogado segundo os critérios do artigo 20
Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1844 eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 - Indicação de erro na digitalização”. Não é necessário peticionar apenas para informar que não há erro de digitalização. - ADV: APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP) Processo 0009238-35.2010.8.26.
Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1470 ROSITO BRUDER SERAFIM (OAB 333670/SP), JORGE LUIZ ALVES (OAB 301821/SP), ANA PAULA LOPES PINA (OAB 264849/SP) Processo 1002732-90.2021.8.26.0004 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Maria Clotildes da Silva Saqueti - Vistos. Ausentes os requisitos legais para a concessão da medida liminar nos term
Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2126 695 DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) Processo 1115890-39.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Carbone & Faiçal Advogados S/C - Ilka Marinho Cavalcanti de Medeiros - Vistos.1- Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 1106 não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.” (art. 1.009, § 1º, do NCPC). Assim, inadmissível o presente inconformismo. 3 - Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III,
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1156 410 Therezinha Gonçalves Rodrigues - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 21.271 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 027936457.2011.8.0000 de Itu AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: THEREZINHA GONÇALVES RODRIGUES JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: CÁSSIO HENRIQUE DOLCE DE FARIA Vistos. A Fazenda do Estado de São Paulo interpôs recurso de agravo de i
Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1538 SP), PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB 234916/SP) Processo 0036963-81.2019.8.26.0053 (processo principal 1041907-80.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Braulio Lopes - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - MLE 20210415141355041735 encaminhado ao Banco do Brasil para quit