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Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 661 95 legal, Sr. PAULO BUENO DOS REIS; e do Sr. ANTONELLI GAMBOGI DE SOUZA, e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente com o prazo de 30 (trinta) dias, através do qual ficam os mesmos INTIMADOS para recolherem as custas iniciais, juntar procuração e recolher a taxa da OAB, no prazo de 10 (dez) dias; e ALERTADOS de q
00005 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0017500-63.2009.4.03.6105/SP 2009.61.05.017500-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal DIVA MALERBI Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA REYNALDO PRESTES NOGUEIRA (= ou > de 60 anos) PR039564 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA e outro WANIA BRADASCHIA PRESTES NOGUEIRA PR044937 LUIZ CARLOS GUIESELER JUNIOR e outro JUI
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0017500-63.2009.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: REYNALDO PRESTES NOGUEIRA Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS GUIESELER JUNIOR - PR44937, SANDRO STIVERSON DE OLIVEIRA - PR64714 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: WANIA BRADASCHIA PRESTES NOGUEIRA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SANDRO STIVERSON DE OLIVEIRA - PR64714 D E S PA C H O Tendo em vista o decurso de prazo para manifestação da UNIÃO FEDERAL com relação a
carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.A soma do período especial reconhecido administrativamente pelo INSS (13/06/1980 a 09/08/1996), acrescida dos períodos especiais aqui reconhecidos (02/01/1998 a 01/05/2005, 02/05/2005 a 11/10/2006 e 21/02/2007 a 11/05/2007), totaliza 20 anos, 07 meses e 07 dias de tempo de serviço até a data do primei
carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.A soma do período especial reconhecido administrativamente pelo INSS (13/06/1980 a 09/08/1996), acrescida dos períodos especiais aqui reconhecidos (02/01/1998 a 01/05/2005, 02/05/2005 a 11/10/2006 e 21/02/2007 a 11/05/2007), totaliza 20 anos, 07 meses e 07 dias de tempo de serviço até a data do primei
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1384 do Estado. Int. - ADV TULLIO VICENTINI PAULINO OAB/SP 225150 - ADV FLAVIO PONTES CARDOSO OAB/SP 237539 114.01.2012.029224-0/000000-000 - nº ordem 901/2012 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D. M. M. E OUTROS X J. R. D. M. - Manifeste-se o exequente sobre a devolução da carta pr
ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : SP151439 RENATO LAZZARINI e outro JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS - 5ª SSJ - SP DECISÃO DE FOLHAS 00067162720094036105 6 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PROCESSO CIVIL - AGRAVO - FORMA DE REDISCUTIR A MATÉRIA - MANUTENÇÃO 1.O agravo não pode ser utilizado como meio de rediscussão da matéria, uma vez que este recurso só pode ser manejado para rever o fundamento daquela decisão. 2.Agravo não provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em
Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1773 1455 Processo 0040916-11.2012.8.26.0114 (114.01.2012.040916) - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - Alexandra Alonso Lopes Baez - Josias Pires Machado Junior - Vistos. Intime-se o requerido, por mandado, para cumprir o determinado na parte final da sentença de fls. 200/204, depositando a
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1012 as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando a pertinência e a relevância, no prazo de 5 (cinco) dias, reiterando pedido anteriormente formulado, se caso, sob pena de preclusão. Após, ao M.P. Int. (ciência ofício INSS) - ADV: NELSON PAVIOTTI (OAB 81142/SP), LUCIMARA PORCEL (OAB 198803/
judiciária.Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P.R.I. 0009250-41.2009.403.6105 (2009.61.05.009250-2) - SONIA MARIA LOPES FRAY(SP268785 - FERNANDA MINNITTI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos.Tendo em vista a decisão proferida em 19.06.2012 no Incidente de Uniformização da Jurisprudência suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça (Petição nº 9.231- DF), suspendo o presente processo até ulterior julgamento do referido incidente. I