Caderno único ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de setembro de 2014 máximo legalmente previsto, conclui-se inarredavelmente que as lesões experimentadas na hipótese dos autos tidas como seqüela de grau leve, portanto, sem perda da função completa, foram regularmente indenizadas de forma proporcional à gravidade da sequela que acometera a parte requerente, não merecendo prosperar o pleito de cobrança em ver indenizada pelo valor remanescente a atingir a quant

Caderno único ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de abril de 2017 as responsabilidades financeiras, fiscais e obrigações das cooperativas são inerentes a todos os associados e quotistas, até o limite de seu capital integralizado. Alega não ter agido de forma temerária ou fraudulenta à época em que exerceu a função de diretor, tendo sempre tentado amenizar a situação de caos financeiro que persistia na cooperativa desde o ano 2009. Afirma que as diretorias a

Caderno único ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de maio de 2014 a realização da diligência em horário especial, nos termos do §§ 1º e 2º do art. 172; o arrombamento, nos termos do §1º do art. 842; e o uso de força policial, nos termos do art. 660 e seguintes, todos do CPC. 6 - O bem deverá ser entregue ao Representante Legal da parte autora conforme depositários indicados na contrafé anexa 7 - O gravame foi registrado junto ao DETRAN, o que o torna oponí

Caderno único ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2011 Nº 130239-6/08 - Anulatoria - A: PEDRO LUIZ DIAS LEITE. Adv(s).: DF010628 - Eduardo Antonio Leao Coelho, DF014916 - Jorge Antonio de Oliveira. R: CONDOMINIO EDIFICIO MAISON DOR DA SQN 310, BLOCO B. Adv(s).: DF020748 - Daniela Queiroz da Cruz, Sem Informacao de Advogado. R: JULIO CESAR GURNISKI. Adv(s).: DF021281 - Abinadab Gomes dos Santos. R: MARISTELA BROGLIATO. Adv(s).: DF021281 - Abinadab Gomes do

Caderno único ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de dezembro de 2010 recebeu permissão para exploração de transporte coletivo alternativo em van. Com seu falecimento, esse direito foi inventariado regularmente, mas o Distrito Federal se recusa a admitir a transferência da permissão "causa mortis" e, diante da notícia do falecimento do permissionário, publicou a portaria 73/2007 ST, extinguindo a permissão. Também pede o cadastramento de novo veículo para operar com essa permissã

Caderno único ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 25 de maio de 2011 a orientar-me nesse sentido, o que, inclusive, é o entendimento deste Tribunal acerca da matéria, como se observa da ementa que destaco "in verbis":"EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE - INTIMAÇÃO DO EXECUTADO SUPRIDA PELA CIÊNCIA EXPRESSA DA DECISÃO - INGRESSO NOS AUTOS.1. O bloqueio de valores em conta-corrente, efetivado por meio do Sistema Bacenjud, constitui penhora on-line. Inte

Caderno único ● 20/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 20 de novembro de 2008 relativas à capacidade e curatela, bem como de tutela, em casos de ausência ou interdição dos pais, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude e de Órfãos e Sucessões; III - praticar os atos de jurisdição voluntária necessários à proteção de incapazes e à guarda e administração de seus bens, ressalvada a competência das Varas da Infância e da Juventude, de Órfãos e Sucessões e

Caderno único ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2009 Brasília - DF, terça-feira, 14 de abril de 2009 autora é posterior à concordata e, em razão disso, não está sujeita aos seus efeitos. O próprio juízo da 6ª Vara Cível suspendeu apenas as ações e execuções por dívidas sujeitas aos efeitos da concordata e, na ocasião, a dívida objeto desta execução ainda não existia, na medida em que somente foi reconhecida posteriormente. O artigo 154 do Decreto Lei n. 7.661/45 declarava que os credores posteriores à c

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 de Julgamento: 28/09/2016, Publicado no DJE: 13/10/2016. Pág.: 183-217) Assim, é vedado a esta instância revisora, na ausência de apreciação pelo Juízo a quo, decidir acerca da legitimidade, ainda que se trate de matéria de ordem pública, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. DO MÉRITO Conforme relatado, o agravante busca a reforma da decisão que recebeu a exordial,

Caderno único ● 08/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2012 que seu funcionário não havia retirado a moto; que se o Grupo Itapemirim tivesse informado o desligamento e a conseqüente não entrega da moto, o contrato celebrado seria cancelado; que consta do contrato de financiamento que o autor responde pela dívida, caso haja rescisão de seu contrato de trabalho; que o autor não adimpliu suas obrigações; que a dívida é legítima, não havendo dano moral, m