Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal na petição ID 6973730 e determino a intimação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC, para que preste as informações necessárias requeridas pelo MPF na referida petição, a qual deverá seguir em anexo. Int. CAMPINAS, 16 de maio de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001110-83.2016.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: SERENA DE CARVALHO SOUSA CAMPOS, PRISCILA CAROLINE DE CARVALHO,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001622-66.2016.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ATLAS AIR INC Advogado do(a) AUTOR: LUCAS SIQUEIRA DOS SANTOS - SP269140 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 4674084: intime-se a parte autora a apresentar contrarrazões no prazo legal, bem como de que decorrido o prazo com ou sem manifestação, o processo será encaminhado ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região para apreciação do Recurso interposto, tudo conforme determi

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 o eletrônico. No prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências à 14359 RECLAMADO ADVOGADO MAURI BORGES DOS SANTOS WILLIAM TORRES BANDEIRA(OAB: 265734/SP) TRANSPORTADORA TARUMA LTDA MARIO BORGES DOS SANTOS WILLIAM TORRES BANDEIRA(OAB: 265734/SP) regular tramitação do feito no meio eletrônico, inclusive o prévio credenciamento no sistema, nos moldes da Resolução C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0016989-17.1999.403.6105 (1999.61.05.016989-8) - MOINHO JUNDIAI LTDA.(SP097883 - FERNANDO EDUARDO ORLANDO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 983 - CECILIA ALVARES MACHADO) X MOINHO JUNDIAI LTDA. X UNIAO FEDERAL Tendo em vista a transmissão do ofício requisitório, conforme noticiado às fls.827, aguarde-se o pagamento no arquivo, com baixa-sobrestado. Intimem-se. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0016429-26.2009.403.6105 (2009.61.05.016429-0) - EDSON JACINTO DIOTTO(S

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. SÍNDROME DO INTESTINO ULTRACURTO. TRANSPLANTE DE INTESTINO. CIRURGIA NO EXTERIOR EM CASO DE AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NO TERRITÓRIO NACIONAL. 1- O direito à saúde, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, tem sabidamente status de direito fundamental, possuindo estreita ligação com os direitos à vida e à dignidade humana. 2- Desse modo, a interpretação a se extrair da leitura harmoniosa da Consti

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Procuradoria Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Procuradoria Regional Federal da 2ª Região(OAB: ) Processo: 0081000-55.2009.5.01.0001 - RTOrd Aut: José Fernandes da Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)] Réu: Cootram Cooperativa dos Tarbalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. SÍNDROME DO INTESTINO ULTRACURTO. TRANSPLANTE DE INTESTINO. CIRURGIA NO EXTERIOR EM CASO DE AUSÊNCIA DO TRATAMENTO NO TERRITÓRIO NACIONAL. 1- O direito à saúde, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, tem sabidamente status de direito fundamental, possuindo estreita ligação com os direitos à vida e à dignidade humana. 2- Desse modo, a interpretação a se extrair da leitura harmoniosa da Consti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001110-83.2016.4.03.6105 AUTOR: SERENA DE CARVALHO SOUSA CAMPOS, PRISCILA CAROLINE DE CARVALHO, MARCELO DE SOUSA CAMPOS Advogados do(a) AUTOR: WILLIAM TORRES BANDEIRA - SP265734, FABIO ALEXANDRE MORAES - SP273511 Advogados do(a) AUTOR: WILLIAM TORRES BANDEIRA - SP265734, FABIO ALEXANDRE MORAES - SP273511 Advogados do(a) AUTOR: WILLIAM TORRES BANDEIRA - SP265734, FABIO ALEXANDRE MORAES - SP273511 RÉU: UNIAO FEDERAL DECISÃO Vistos,etc. Trata-se de Embargos de Decla

Publicações Judiciais I ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO ASSAD POUBEL - SP328920 AGRAVADO: SERENA DE CARVALHO SOUSA CAMPOS, PRISCILA CAROLINE DE CARVALHO, MARCELO DE SOUSA CAMPOS Advogados do(a) AGRAVADO: WILLIAM TORRES BANDEIRA - SP265734, FABIO ALEXANDRE MORAES - SP2735110A Advogados do(a) AGRAVADO: WILLIAM TORRES BANDEIRA - SP265734, FABIO ALEXANDRE MORAES - SP2735110A Advogados do(a) AGRAVADO: WILLIAM TORRES BANDEIRA - SP265734, FABIO ALEXANDRE MORAES - SP2735110A . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São

Publicações Judiciais I ● 26/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSECRETARIA DA 3ª TURMA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5001855-45.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. ANTONIO CEDENHO AGRAVANTE: LOTERICA AMIGAO ESPORTIVA E FEDERAL LTDA - ME Advogado do(a) AGRAVANTE: FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR - SP93861 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AGRAVADO: ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO - SP2152190A ATO OR D IN ATÓR IO Fica intimada a parte agravada para apresentar contraminuta, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. São Pau