Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1834 nos termos do artigo 1.007, § 4º, do referido Código de Processo Civil, sob pena de deserção, deixou ela transcorrer o referido prazo sem nenhuma manifestação (fls. 100). É o relatório. O recurso não merece ser conhecido, por não terem sido recolhidas devidamente as custas relativas ao preparo. No ato de interposição d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1197 Nº 1000486-40.2020.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bluevale Intertrade Limited - Apelado: Att Negócios Imobiliários Ltda. - VOTO N. 39882 APELAÇÃO N. 10004

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 3423 jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que d

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3092 134 ADV: ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (OAB 22513/BA), ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), ADV: SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP), ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ADV: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS (OAB 223063/SP), ADV: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS (OAB 144477MG) - Processo 0638383-85.2015.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2067 865 disso, é certo que não se aproxima o valor pago de percentagem alta do valor financiado, não se podendo incorrer no equívoco comum de se usar o valor do bem para comparações percentuais. O valor do bem não é pertinente mais durante a execução de contrato de financiamento. Por ele não se paga o bem, ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1999 local não precisa reduzir para olhar se vem carro ou não, basta continuar; que parar nessa pista de rolamento é o mesmo que entrar em um balão e não continuar. Ambos os relatos foram impugnados pela ré em suas alegações finais. A demandada observou que o nome do depoente Luis Roberto não consta na r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2585 571 Processo 1055220-30.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistos.Cite-se para pagamento da dívida em três dias (art. 829, caput, do Código de Processo Civil CPC), sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (art. 829, §1º, do CPC).Para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 1785 Constituição Federal, demanda concretização gradual, que somente se completa com a legislação infraconstitucional, in casu, Lei Municipal n. 1016/13, que efetivamente institui a obrigação tributária do IPTU, prevista na Carta Maior. O aspecto subjetivo incide sobre o quantum, graduando o tributo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2962 510 BORTOLOTI (OAB 319260/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP) Processo 0038214-48.2019.8.26.0114 (processo principal 1039615-07.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mauro Marcondes Machado Filho - Texto Pronto Assessoria de Comunicação Ltda - Me Vistos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2650 a regra prevista no Código de Processo Civil, que também estabelece que a execução deve se dar pelo modo menos gravoso ao devedor, e que, no caso, não se verificam os critérios que autorizam a exceção, não é possível a penhora de parcela do benefício. Por este motivo, indefiro o pedido de penhora de qualquer