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Poder Executivo ● 31/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

62

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ARENA PERNAMBUCO NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS S/A
CNPJ/MF Nº. 12.077.949/0001-79

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NIRE 2630001866-7

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – Senhores Acionistas: Submetemos à apreciação de V. Sas. as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, acompanhada do relatório dos Auditores Independentes. Permanecemos à disposição de V. Sas. para quaisquer esclarecimentos necessários.
São Lourenço da Mata (PE), 13 de fevereiro de 2015. A Administração
Balanços Patrimoniais – Em milhares de Reais
Demonstração dos Fluxos de Caixa – Exercícios
2014
2013
findos em 31 de dezembro – Em milhares de reais
Ativo
(Reapr.) Fluxos de caixa das atividades
2014
2013
Circulante
operacionais
(Reapr.)
Caixa e equivalentes d/caixa (Nota 6) 15.898 73.505 Lucro antes do imposto de renda e
Contas a receber d/clientes (Nota 7) 147.733 152.236 da contribuição social ...................
8.479
80.231
Impostos a recuperar (Nota 8) .........
5.144
1.926 Ajustes:
Despesas antecipadas ....................
529
1.377 Depreciação e amortização ...........
13.052
7.863
1.521
254 Impostos diferidos .........................
Outros ativos ...................................
(219) (30.222)
170.825 229.298 Margem de construção .................
(11) (1.013)
Não circulante
Ajuste a valor presente ..................
(670)
872
Fundo restrito (Nota 9) .................... 12.092
7.055 Juros e variaç. monetárias, líquidos 21.753
49.653
Títulos e valores mobiliários (Nota 9) 13.141
6.953
42.384 107.384
Contas a receber de clientes (Nota 7) 67.240 70.776 Variação dos ativos e passivos:
3
1.464 Contas a receber de clientes .........
Impostos a recuperar (Nota 8) .........
10.411 158.933
92.476 86.248 Despesas antecipadas ..................
848
(1.305)
Imobilizado (Nota 10) ......................
1.104
985 Impostos a recuperar .....................
(978) (2.237)
Intangível (Nota 11) ......................... 367.639 379.703 Outro ativos ...................................
(1.267)
(102)
461.219 466.936 Fornecedores e repasses a pagar .
(1.393) (2.062)
Total do ativo. ............................... 632.044 696.234 Receita diferida .............................
(9.770) 82.934
2014
2013 Impostos, taxas e contribuições ......
1.735
52.391
Passivo e patrimônio líquido
(Reapr.) Obrigações sociais e trabalhistas ..
2.044
(1.630)
Circulante
Caixa aplicado nas operações
Financiamentos (Nota 12) ............... 72.632 58.384 Juros pagos sobre financiamentos . (32.181) (53.893)
Debêntures (Nota 13) ......................
11.995 71.435 Impostos pagos .............................
(1.119) (2.929)
Fornecedores ..................................
1.404
788 Caixa líquido proven. das (aplicaPartes relacionadas (Nota 14) .........
61
- do nas) atividades operacionais
10.714 337.484
Obrigações sociais e trabalhistas ....
3.048
1.004 Fluxos de caixa das atividades de
Impostos, taxas e contrIbuições ........
4.227
3.614 investimentos
Tributos sobre contraprestaç.(N15(a)
779
777 Adições ao imobilizado ..................
(271)
(470)
Receita diferida (Nota 16) ...............
9.971 10.719 Adições ao intangível .....................
(825) (120.623)
1.739
1.040 Fundo restrito/títulos e valores mobil. (11.225) (8.010)
Repasses a pagar (Nota 17) ...........
105.856 147.761 Caixa líquido aplicado nas
Não circulante
atividades de investimentos. .... (12.321) (129.103)
Financiamentos (Nota 12) ............... 145.833 158.004 Fluxos de caixa das atividades
Debêntures (Nota 13) ......................
8.487 17.550 de financiamentos
Tributos diferidos (Nota 15(b) ......... 54.482 51.397 Aumento de capital ........................
20.552
Tributos sobre contraprestaç.(N15(a) 22.625 22.066 Captações de financiamentos ........
- 107.000
Partes relacionadas (Nota 14) ......... 10.357 10.357 Amortizações de financiamentos .... (56.000) (280.000)
Receita diferida (Nota 16) ............... 64.222 73.244 Caixa líquido aplicado nas ativiRepasses a pagar (Nota 17) ........... 107.403 108.470 dades de financiamentos. ......... (56.000) (152.448)
413.409 441.088 Aumento de caixa e equivalentes
Patrimônio líquido (Nota 18)
de caixa, líquido. ........................ (57.607) 55.933
Capital social .................................. 70.676 70.676 Caixa e equivalentes de caixa no
Reservas de lucros ......................... 42.103 36.709 início do exercício. ........................ 73.505
17.572
112.779 107.385 Caixa e equivalentes de caixa no
Total d/passivo e d/patrim. líquido 632.044 696.234 final do exercício. ..........................
15.898
73.505
Demonstração das mutações do patrimônio Líquido – Em milhares de reais
Capital
Reservas de lucros
social Reserva Reserva especial e de reaLucros
Subscrito
legal lização de investimentos acumulados
Total
Em 01 de janeiro de 2013. .............
50.124
269
5.117
- 55.510
Lucro líquido do exercício ................
31.323 31.323
Transações com os acionistas:
Aumento e integr. de capital (N18(a))
20.552
- 20.552
Destinação do lucro líquido exercício:
Constituição de reservas .................
1.566
29.757
(31.323)
Em 31/dezembro/2013 (Reapr.) ....
70.676
1.835
34.874
- 107.385
Lucro líquido do exercício ................
5.394
5.394
Destinação do lucro líquido exercício:
Constituição de reservas .................
270
5.124
(5.394)
Em 31 de dezembro de 2014. ........
70.676
2.105
39.998
- 112.779
Demonstração do Resultado – Exercícios
societária – Em 30 de setembro de 2013, as ações da
findos em 31 de dezembro / Em milhares de reais, Companhia, pertencentes à controladora Odebrecht Parexceto quando indicado de outra forma
ticipações e Investimentos S.A. (“OPI”), foram
2014
2013 transferidas para a acionista Odebrecht S.A. (“ODB”),
Operações continuadas
(Reapr.) que passou a deter 96% das ações. Nesta mesma data,
Receita líquida de serviços (Nota 19) 85.193 208.274 as ações da Companhia foram totalmente subscritas e
Custos dos serviços prestados e de
integralizadas pela acionista ODB, a custo contábil, na
construção (Nota 20) ...................... (45.885) (95.971) empresa Odebrecht Properties Entretenimento S.A.
Lucro bruto. .................................. 39.308 112.303 (“OPE”). Em 30 de novembro de 2013, foi aprovada a inDespesas operacionais
corporação da OPE Entretenimento pela Odebrecht
Gerais e administrativas .................. (16.351) (3.852) Properties (“OP”), passando esta a deter 96% das ações
Outras receitas líquidas ..................
84
173 da Companhia. Em 16 de dezembro de 2014, a
Lucro operacional. ........................ 23.041 108.624 controladora da Companhia, que detinha 96% das ações,
Resultado financeiro
passou por uma cisão parcial na qual incluiu o investiResult. financeiro, líquido (Nota 21) (14.562) (28.393) mento da Companhia, a parcela cindida foi incorporada
Lucro antes do imposto de renda
pela Odebrecht Properties Entretenimento S.A. (“OPE”),
e da contribuição social. ..............
8.479
80.231 que passou a deter 96% das ações da Companhia. As
Imposto de renda e contribuição socipresentes demonstrações financeiras foram autorizadas
al diferidos e correntes (Nota 15 (c)) (3.085) (48.908) pela diretoria da Companhia em 13 de fevereiro de 2015.
Lucro líquido do exercício. .......... 5.394
31.323 Contrato de Concessão – Contrato firmado em 15 de
Total do resultado abrangente do
junho de 2010, com 1º termo aditivo em 21 de dezembro
exercício. ....................................... 5.394
31.323 de 2010, entre o Estado de Pernambuco, por intermédio
Lucro básico e diluído por ação de odo CGPE e a Arena Pernambuco, tendo como objetivo a
perações continuadas atribuível aos
exploração da Arena Multiuso, precedida da execução
acionistas da Companhia durante o
das obras de construção da arena. A Arena Pernambuco
exercício (Nota 23) .........................
0,08
0,46 executou a obra de construção da arena seguindo a
Notas explicativas da administração às demonsmetodologia de execução pré-estabelecida, além da elaboração dos estudos e projetos executivos e obtenção
trações financeiras em 31 de dezembro de 2014
Em milhares de reais,
das licenças necessárias. A Arena Pernambuco pode explorar fontes de receitas alternativas, complementares,
exceto quando indicado de outra forma
1. Informações gerais - A Arena Pernambuco Negóci- acessórias ou de projetos associados à concessão, desos e Investimentos S.A. (“Arena Pernambuco” ou "Com- de que a exploração não comprometa os padrões de
panhia") é uma Sociedade de Propósito Específico qualidade do serviço concedido. Estas receitas comple(“SPE”) de capital fechado, constituída em 31 de maio de mentares são: (i) Receitas públicas: Contraprestações
2010, que tem como objeto social específico a explora- da Concedente para Operação da Arena – COA, referenção da concessão administrativa (“Contrato de Conces- te a contraprestação mensal paga pela Concedente dusão”) da Arena Multiuso da Copa 2014 (“Arena rante o prazo da concessão; (ii) Receita acessória:
Multiuso”), mediante condições do Contrato de Conces- comercialização das unidades habitacionais e comercisão firmado entre o Estado de Pernambuco, por intermé- ais do projeto imobiliário; (iii) Receitas operacionais:
dio do Comitê Gestor do Programa Estadual de Parceri- comercialização de camarotes, assentos corporativos,
as Público-Privadas (“CGPE” ou “Concedente”) e a Are- assentos premium e pacote de jogos e outros eventos; e
na Pernambuco. A Companhia tem sua sede legal e ope- (iv) Receitas adicionais: comercialização de bilheteria
rações na cidade de São Lourenço da Mata, Estado de geral, patrocínio e propaganda, alimentação, visita guiaPernambuco, e é controlada pela Odebrecht Properties da, estacionamento, aluguel para shows e convenções.
Entretenimento S.A. ("OPE"), sociedade inscrita no Durante o prazo de concessão, a Arena Pernambuco
CNPJ/MF sob o nº 21.264.583/0001-38, a qual, por sua deve contratar e manter em vigor apólices de seguro de
vez, é controlada pela Odebrecht Properties Investimen- risco de engenharia, seguro de riscos operacionais e
tos (“OPInv”), que é controlada pela Odebrecht S.A. seguro de responsabilidade civil. Adicionalmente, a Are(“ODB”). Em 1º de junho de 2013 foi iniciada a operação na Pernambuco assumiu os seguintes principais comda Arena Multiuso pelo prazo de 30 anos de exploração, promissos decorrentes da concessão: (i) Obtenção das
conforme contrato firmado em 2010. Reestruturação licenças e tomada de todas as providências relacionadas

com o programa de gestão ambiental e o programa de
gestão social, nos termos do Contrato; (ii) Execução as
obras de construção da Arena Multiuso; (iii) Não transferir direitos de exploração da Arena Multiuso, sem a
prévia e expressa autorização da Concedente; e (iv) Dar
apoio ao regular funcionamento do comitê técnico, composto por profissionais nomeados pelo Poder
Concedente, pela Concessionária e por um terceiro independente nomeado entre as partes, cuja função é tomar decisões nas questões técnicas que lhe foram submetidas. 2. Resumo das principais políticas
contábeis – As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil
incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis (“CPC”). As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo consistente em todos os
exercícios apresentados, salvo disposição em contrário.
2.1 Base de preparação – As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico
como base de valor, que no caso de ativos e passivos financeiros é ajustado para refletir a mensuração do valor
justo. As demonstrações financeiras foram preparadas
considerando o custo histórico como base de valor, que,
no caso de ativos financeiros disponíveis para venda e
outros ativos e passivos financeiros (inclusive instrumentos derivativos) é ajustado para refletir a mensuração ao
valor justo. A preparação das demonstrações financeiras
requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e
também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem
como as áreas nas quais premissas e estimativas são
significativas para as demonstrações financeiras, estão
divulgadas na Nota 3. As demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013,
estão sendo reapresentadas para fins de
comparabilidade (Nota 25). 2.2 Caixa e equivalentes
de caixa – Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa,
os depósitos bancários e outros investimentos de curto
prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de três
meses ou menos, e com risco insignificante de mudança
de valor. 2.3 Ativos financeiros. 2.3.1 Classificação –
A Companhia classifica seus ativos financeiros sob a categoria de empréstimos e recebíveis, os quais são ativos
financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou
determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São incluídos como ativo circulante, exceto aqueles
com prazo de vencimento superior a 12 meses após a
data de emissão do balanço (estes são classificados
como ativos não circulantes). Os empréstimos e
recebíveis compreendem “Caixa e equivalentes de caixa”, “Contas a receber de clientes” e “Fundo restrito e títulos e valores mobiliários”. (a) Impairment de ativos
financeiros – A Companhia avalia, na data do balanço,
se há evidências objetivas de que o ativo financeiro ou
grupo de ativos financeiros está registrado por valor acima de seu valor recuperável (impairment). O montante da
perda por impairment é mensurada como a diferença entre o valor contábil dos ativos e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros em vigor original dos ativos financeiros. O valor
contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido na demonstração do resultado. 2.4 Despesas
antecipadas e outros ativos – As despesas antecipadas são demonstradas aos valores de custo e representam valores pagos a fornecedores, em virtude de cumprimento de cláusulas contratuais. Os outros ativos referem-se substancialmente a adiantamentos de receitas
exclusivas de eventos esportivos do Santa Cruz Futebol
Clube. 2.5 Contas a receber de clientes – As contas a
receber são representadas da seguinte forma: (a) Setor
privado: referem-se as receitas adicionais e
operacionais oriundas da exploração da concessão da
Arena Multiuso. Estão classificados no ativo não
circulante os direitos a receber oriundos do contrato de
cotas de patrocínio dos Naming rights (Itaipava Arena
Pernambuco) pelo Grupo Petrópolis, bem como a exploração de suas marcas em outras ações de marketing associadas à Arena Pernambuco e fornecimento exclusivo
de cervejas e energéticos na Arena Multiuso. O contrato
é atualizado anualmente pela variação positiva acumulada do Índice ao Preço do Consumidor Amplo (“IPCA”), a
atualização do contrato foi reconhecida no percentual de
6,41%. (b) Setor público: referem-se pelos direitos a faturar do contrato de parceria público-privado com o Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio do
CGPE (Nota 1), reconhecidos pelo fato da Companhia
possuir um direito incondicional de receber caixa do Poder Concedente pelos serviços de construção da Arena
Multiuso. As contas a receber decorrente da parcela de
contraprestação da Parceria Público-Privada estão apresentadas no ativo circulante, uma vez que o recebimento
dos valores está estimado para ocorrer no exercício de
2015. 2.6 Fundo restrito e títulos e valores mobiliários – O Fundo restrito e títulos de valores mobiliários são
registrados inicialmente a valor justo e
subsequentemente pelo custo amortizado e incluem contas garantidas para cobertura dos financiamentos e debêntures da Arena Multiuso, conforme previsto no Contrato de Concessão. Estes fundos não possuem liquidez
imediata e podem ser movimentados apenas mediante
autorização do Banco do Nordeste do Brasil (“BNB”) e
Banco Santander Brasil (“Santander”). São corrigidos
pela remuneração média de 100% do Certificado de Depósito Interbancário (“CDI”) e pelas variações monetárias de suas quotas de fundos de investimentos. 2.7 Imobilizado – O imobilizado é mensurado pelo seu custo
histórico, deduzidos da depreciação acumulada. O custo
histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens. A depreciação é calculada usando o método linear para alocar seus custos aos valores residuais
durante a vida útil estimada, conforme demonstrado na
Nota 10. Os valores residuais e a vida útil dos ativos são
revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada
exercício. O valor contábil de um ativo é imediatamente
baixado para seu valor recuperável quando for maior do
que seu valor recuperável estimado. 2.8 Ativos intangí-

veis. (a) Intangível em operação – O ativo intangível é
registrado ao custo amortizado. O custo inicial do intangível é representado pelo valor justo da receita estimada
a receber do poder concedente, pela formação da
infraestrutura necessária para prestação dos serviços de
concessão pública. Essa receita é estimada considerando os investimentos efetuados pela Companhia na aquisição, melhoria e formação da infraestrutura, incluindo
custos dos empréstimos e a respectiva margem de lucro,
determinada com base nos correspondentes custos de
envolvimento na formação do seu ativo intangível. O ativo
intangível é amortizado ao longo do período de exploração da concessão, estabelecido em 30 anos (Nota 1).
(b) Direito de uso – Refere-se ao valor do contrato com
o Clube Náutico Capibaribe que foi registrado ao custo
de aquisição, representado pelo valor justo do passivo a
pagar, sendo a amortização calculada pelo período do
contrato (30 anos). 2.9 Impairment de ativos não financeiros – Os ativos que têm uma vida útil indefinida,
não estão sujeitos à amortização e são testados anualmente para identificar eventual necessidade de redução
ao valor recuperável (impairment). Os ativos que estão
sujeitos à amortização são revisados para a verificação
de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser
recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida
quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo
de um ativo menos seus custos de venda e o seu valor em
uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são
agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam
fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades
Geradoras de Caixa (“UGCs”)). Os ativos não financeiros, exceto o ágio, que tenham sido ajustados por
impairment, são revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na data do
balanço. 2.10 Financiamentos e debêntures – Os financiamentos e debêntures são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na
transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo
custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores
captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de
liquidação é reconhecida na demonstração do resultado
durante o período em que os financiamentos estejam em
aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Instrumentos financeiros, inclusive debêntures que são
obrigatoriamente resgatáveis em uma data específica,
são classificados como passivo. Os encargos incidentes
sobre as debêntures foram reconhecidos como custos de
capitalização do seu ativo intangível, até o inicio da operação da Arena Multiuso. Os financiamentos e debêntures são classificados como passivo circulante, a menos
que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses
após a data do balanço. 2.11 Fornecedores – As contas
a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por
bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores
no curso normal dos negócios, sendo classificados
como passivos circulantes se o pagamento for devido no
período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas
são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e,
subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado
com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática,
são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente, em função do prazo médio de pagamento praticado pela Companhia. 2.12 Imposto de renda e contribuição social correntes e diferidos – As despesas de
imposto de renda e contribuição social do período compreendem os impostos correntes. Os impostos sobre a
renda são reconhecidos na demonstração do resultado,
exceto na proporção em que estiverem relacionados com
itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido ou
no resultado abrangente. Nesse caso, o imposto também
é reconhecido no patrimônio líquido ou no resultado
abrangente. O encargo de imposto de renda e a contribuição social corrente é calculado com base nas leis tributárias promulgadas, ou substancialmente promulgadas, na data do balanço do país em que Companhia atua
e gera lucro tributável. A administração avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece provisões, quando
apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. O imposto de renda e a
contribuição social diferidos são calculados sobre as
correspondentes diferenças temporárias entre as bases
de cálculo do imposto sobre ativos e passivos e os valores contábeis das demonstrações financeiras. As
alíquotas nominais desses tributos, definidas atualmente
para determinação desses créditos diferidos, são de
25% para o imposto de renda e de 9% para a contribuição social. O imposto de renda e a contribuição social
diferidos ativos somente são reconhecidos quando for
provável que haverá lucro tributável futuro contra os
quais possa ser realizado. O imposto de renda e contribuição social diferidos são integralmente reconhecidos.
Os impostos diferidos passivos são calculados sobre a
margem de construção do ativo concessivo, conforme Interpretação Técnica ICPC o1 (R1) – Contratos de Concessão (“ICPC 01”), à alíquota nominal de 34%
(Nota 15 (b)). 2.13 Receita diferida – São atribuídas às
vendas antecipadas de camarotes e assentos da Arena
Multiuso, comercialização de aluguéis, de publicidade e
merchandising e reconhecidas no resultado ao longo dos
períodos contratuais (Nota 16). 2.14 Repasses a pagar
– São obrigações a pagar dos contratos realizados com
os clubes referente aos repasses de compartilhamento
de receitas mínimas obrigatórias (Nota 17). Estes contratos possuem os elementos de operações de longo
prazo e foram ajustados a valor presente. 2.15 Demais
passivos – São demonstrados por valores conhecidos
ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridos até a data do balanço. Quando requerido, os elementos do passivo decorrentes das operações de longo prazo são ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando há efeito relevante. 2.16 Capital Social –
As ações ordinárias são classificadas no patrimônio lí-

Recife, 31 de março de 2015
quido. Os custos incrementais diretamente atribuíveis à
emissão de novas ações são demonstrados no
patrimônio líquido como uma dedução do valor captado,
líquida de impostos. 2.17 Reconhecimento de receita
– A receita compreende o valor justo da contraprestação
a receber pela prestação de serviços no curso normal
das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida dos impostos e abatimentos. A Companhia reconhece as receitas quando os valores podem ser
mensurados com segurança, é provável que benefícios
econômicos futuros serão apurados e quando critérios
específicos tiverem sido atendidos para cada uma das
atividades da Companhia, conforme descrição a seguir:
(i) Receita de construção - serviços – A receita de
construção foi estimada considerando os gastos incorridos pela Companhia na formação da infraestrutura e a
respectiva margem de lucro, determinada com base nos
correspondentes custos de envolvimento da Companhia
na formação do seu ativo financeiro e intangível, presente
no Contrato de Concessão (Interpretação técnica ICPC
01 e Orientação OCPC 05 - Contratos de Construção),
uma vez que a Companhia adota como prática a
terceirização dos serviços de construção, com riscos de
construção assegurados nos contratos de prestação de
serviços e por seguros específicos de construção. A receita de construção é determinada e reconhecida de
acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 17 R1 –
Contratos de Construção, segundo o método de porcentagem de conclusão (“POC”), mediante incorporação da
margem de lucro de 1,6% aos respectivos custos incorridos no mês de competência. A parcela de 75% de contra partida pública, conforme Contrato de Concessão, é
contabilizada na Contas a receber de clientes, e a parcela remanescente de 25% contabilizada no Ativo intangível. (ii) Receita de contraprestação da concedente
para operação da Arena (“COA”) – A receita COA é
constituída pela Companhia proporcionalmente ao seu
desempenho mensal, que é estabelecido pela nota do
Quadro de Indicadores de Desempenho (“QID”), que é
avaliado por consultores independentes, e pelo
compartilhamento de perdas entre a receita projetada no
edital de licitação ante a receita realizada. Os pagamentos da COA serão realizados pelo Poder Concedente e
consiste em complementar e assegurar junto às demais
receitas o atendimento das condições operacionais da
Arena Multiuso. (iii) Atualização do ativo financeiro
da concessão – A receita de atualização do ativo financeiro (Nota 2.5), representa a atualização do valor da
parcela RIO (Ressarcimento dos Investimentos na Obra)
a ser reembolsada pelo Poder Concedente à Concessionária pela obra de construção da Arena, conforme Nota 3
(c). (iv) Receita financeira – A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o método
da taxa efetiva de juros. (v) Receitas operacionais – As
receitas operacionais são representadas pela
comercialização de camarotes, assentos corporativos,
assentos premium e pacote de jogos e outros eventos.
(vi) Receitas adicionais – As receitas adicionais são
representadas pela comercialização da bilheteria geral,
patrocínio e propaganda, alimentação, visita guiada, estacionamento, aluguel para shows e convenções. 2.18
Ajuste a valor presente de ativos e passivos financeiros – Os ativos e passivos financeiros circulantes e
não circulantes, quando o efeito é considerado relevante
em relação às demonstrações financeiras, são ajustados
pelo seu valor presente. O ajuste a valor presente é calculado levando em consideração os fluxos de caixa
contratuais e a taxa de juros explícita e, em certos casos
implícita, dos respectivos ativos e passivos. Dessa forma, os juros embutidos nas receitas, despesas e custos
associados a esses ativos e passivos são descontados
com o intuito de reconhecê-los em conformidade com o
regime de competência. Posteriormente, esses juros são
realocados nas linhas de despesas e receitas financeiras no resultado, por meio da utilização do método da
taxa efetiva de juros em relação aos fluxos de caixa
contratuais. As taxas de juros implícitas aplicadas foram
determinadas com base em premissas e são consideradas estimativas contábeis. 2.19 Lucro por ação – A
Companhia efetua os cálculos do lucro por lote de ações
utilizando o número médio ponderado de ações totais em
circulação, durante o período correspondente ao resultado conforme Pronunciamento Técnico CPC 41 – Resultado por ação. 2.20 Tributos sobre contraprestação –
Os tributos sobre a contraprestação contemplam o Programa de Integração Social (“PIS”), Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) e o
Imposto Sobre Serviço (“ISS”) as respectivas alíquotas
1,65%, 7,6% e 2%. São calculados com base na receita
de construção e atualização do ativo financeiro, o reconhecimento ocorre mensalmente na demonstração do resultado do exercício, e são amortizados pelo pagamento
às autoridades fiscais. 2.21 Reapresentação das cifras
comparativas – Em atendimento ao Pronunciamento
Técnico CPC 23 – Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erros, os ajustes e as
reclassificações contábeis das correções estão sendo
reconhecidos retrospectivamente e, por esta razão, as
demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2013
originalmente publicadas estão sendo reapresentadas. A
Companhia reavaliou a metodologia do reconhecimento
da amortização do Ajuste a valor presente (“AVP”), que
antes considerava o fluxo de recebimentos e passou a
considerar o regime de competência. Os efeitos das correções contábeis no patrimônio líquido de 1º de janeiro a
31 de dezembro de 2013 e na demonstração do resultado
relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013,
para adequar sua apresentação às melhores práticas
contábeis recomendadas (Nota 25) são apresentados
conforme a seguir:
PatriLucro
mônio Líquido
Líquido Exercício
Saldo originalmente apresentado .. 106.350
30.288
Efeito da reapresentação (Nota 24)
1.035
1.035
Saldo reapresentado ..................... 107.385
31.323
3. Estimativas e julgamentos contábeis críticos – As
estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e
em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuContinua