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Poder Executivo ● 31/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de março de 2016

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

Ano XCIII • NÀ 58 - 29

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras para o Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2015 (Valores em milhares de reais - R$, exceto quando de outra forma indicado)
quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa gislação societária brasileira, como parte de suas demonstrações financeiras individuais e 1/01/2018. • Revisão das normas IFRS 5, IFRS 7, IAS 19 e IAS 34 - Melhoria anual das
- UGCs). 2.19 Empréstimos e financiamentos: Reconhecidos pelo valor justo, no momento como informação suplementar às demonstrações financeiras consolidadas, pois não é uma IFRS. Estas alterações são efetivas para exercícios iniciando em/ou após 1/01/2016.
do recebimento dos recursos, líquidos dos custos de transação nos casos aplicáveis e demonstração prevista e nem obrigatória conforme as IFRSs. A DVA foi preparada com • Revisão da norma IAS 1 - Iniciativas de divulgação. Aborda alterações no conjunto de
acrescidos de encargos, juros e variações monetárias e cambiais conforme previsto con- base em informações obtidas dos registros contábeis que servem de base para preparação informações das demonstrações financeiras de uma entidade. Esta alteração na norma é
tratualmente, incorridos até as datas dos balanços, conforme demonstrado na nota expli- das demonstrações financeiras e seguindo as disposições contidas no CPC 09 - Demons- efetivapara exercícios iniciando em/ou após 1/01/2016. • Emissão da norma IFRS 16 - Arcativa nº 17. 2.20 Debêntures: Registradas pelo valor nominal, acrescido dos encargos fi- tração do Valor Adicionado. Em sua primeira parte apresenta a riqueza criada pela Compa- rendamento. Estabelece aspectos de reconhecimento, mensuração e divulgação de arrennanceiros incorridos até a data de encerramento do exercício. São classificadas como nhia, representada pelas receitas (receita bruta das vendas, incluindo os tributos incidentes damentos. Esta norma é efetiva para exercícios iniciando em/ou após 1/01/2019. • Revisão
empréstimos, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 38 - Instrumentos Financei- sobre a mesma, as outras receitas e os efeitos da provisão para créditos de liquidação da norma IAS 12 - Imposto de Renda. Aborda o reconhecimento de imposto de renda diferos, e contabilizadas pelo método do custo amortizado, líquido dos custos incorridos na duvidosa, quando aplicável), pelos insumos adquiridos de terceiros (custo das vendas e rido ativo para diferenças temporárias dedutíveis. Esta alteração na norma é efetiva para
captação, registrados de forma destacada em conta redutora do passivo, conforme de- aquisições de materiais, energia e serviços de terceiros, incluindo os tributos incluídos no exercícios iniciando em/ou após 1/01/2017. Revisão da norma IAS 7 - Fluxo de Caixa.
monstrado na nota explicativa nº 18. 2.21 Tributação: Impostos correntes: As receitas de momento da aquisição, os efeitos das perdas e recuperação de valores ativos, e a depre- Aborda alterações na divulgação de passivos de atividades de financiamento. Esta alteraconstrução naval, relativas às embarcações pré-registradas no Registro Especial Brasileiro ciação e amortização) e o valor adicionado recebido de terceiros (resultado da equivalência ção na norma é efetiva para exercícios iniciando em/ou após 1/01/2017.
- REB são equiparadas à exportação e não estão sujeitas à incidência de ICMS, do PIS e patrimonial, receitas financeiras e outras receitas). A segunda parte da DVA apresenta a 3. Controladas da Companhia
da COFINS. A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição distribuição da riqueza entre pessoal, impostos, taxas e contribuições, remuneração de A Companhia possui investimento no EAS Inc, empresa situada no Panamá na qual detem
social. O imposto de renda é computado sobre o lucro tributável pela alíquota de 15%, capitais de terceiros e remuneração de capitais próprios. 2.27 Adoção das Normas Interna- 100% do seu capital social total e votante, a qual foi incluída nas demonstrações financeiras
acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240 no período de 12 cionais de Relatório Financeiro (IFRSs) novas e revisadas: O IASB emitiu/revisou algumas consolidadas. Todas as transações, saldos, receitas e despesas entre as empresas do
meses, enquanto que a contribuição social é computada pela alíquota de 9% sobre o lucro normas IFRS, as quais tem sua adoção para o exercício de 2016 ou após. A Companhia grupo são eliminados integralmente nas demonstrações financeiras consolidadas e o valor
tributável, reconhecidos pelo regime de competência. Portanto, as inclusões ao lucro con- está avaliando os impactos em suas Demonstrações Financeiras da adoção destas nor- de participação dos acionistas não controladores é calculado e demonstrado
tábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de receitas, temporaria- mas: • Emissão da norma IFRS 9 - Instrumentos financeiros. Substitui a norma IAS 39 e separadamente. Ver nota explicativa nº 12.
mente não tributáveis, consideradas para apuração do lucro tributável corrente geram endereça algumas questões sobre a aplicação da norma e introduz o conceito de “valor 4. Caixa e Equivalentes de Caixa
créditos ou débitos tributários diferidos. A forma de apuração dos resultados obtidos pelas justo contra os resultados abrangentes” para a mensuração de alguns tipos de instrumenControladora
Consolidado
pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, decorrentes da execução de contratos tos de dívida, além de incluir requerimentos de reconhecimento de perdas pela não recu31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014
com prazo de execução superior a um ano, de construção ou fornecimento de bens a se- perabilidade de ativos relacionados ao registro de perdas esperadas com créditos sobre os
Caixa e bancos
1.027
1.705
1.034
2.015
rem produzidos, é determinada pelo Decreto-Lei nº 1.598/77. O preço predeterminado é ativos financeiros e compromissos de renegociação destes créditos e contabilidade de
Aplicações financeiras:
aquele fixado contratualmente, sujeito ou não a reajustamento, para execução global e a hedge. Esta norma é efetiva para exercícios iniciando em/ou após 1/01/2018. • Revisão da
Aplicações automáticas (a)
14.500
3.779
15.129
25.224
apuração do resultado em cada período-base, e sua inclusão na determinação do lucro lí- norma IFRS 11 - Acordos de compartilhamento. Aborda critérios relacionados ao tratamenTítulos de renda fixa (b)
124.278
208.640
125.057
240.493
quido, será feita ainda que não ocorrida a transferência de propriedade. Nesse caso é de- to contábil para aquisições de participações em acordos de compartilhamento que consti- Saldo líquido
139.805
214.124
141.220
267.732
terminada parcela dos lucros apurados pela Companhia que não tenha sido recebida, pelo
tuam um negócio de acordo com os conceitos constantes no IFRS 3. Esta alteração na (a) Trata-se de aplicações automáticas com taxas de remuneração diárias que variam entre
qual essa parcela é objeto de diferimento da tributação pelo imposto de renda das pessoas
norma é efetiva para exercícios iniciando em/ou após 1/01/2016. • Revisão das normas IAS 20% a 30% do Certificado de Depósito Interbancário - CDI e variação cambial mais
jurídicas e contribuição social sobre o lucro líquido. As antecipações ou valores passíveis
16 e IAS 38 - Esclarecimento sobre Métodos Aceitáveis de Depreciação e Amortização. remuneração entre 0,10% a 0,18% a.a. (b) Refere-se a títulos de renda fixa cujas taxas de
de compensação são demonstrados no ativo circulante ou não circulante, de acordo com a
• Emissão da norma IFRS 15 - Receita de Contratos com Clientes. Estabelece princípios remuneração anual variaram de 75% a 102% (2014, 75% a 104%) do Certificado de
previsão de sua realização. Impostos diferidos: O imposto de renda e contribuição social
de reconhecimento de receita e divulgação de informações sobre a natureza, montante, Depósito Interbancário - CDI. Essas aplicações têm compromisso de recompra e podem
diferidos (“impostos diferidos”) são reconhecidos sobre as diferenças temporárias no final
prazos e incertezas de receitas e fluxos de caixa que se originem de contratos com clientes ser resgatadas a qualquer momento, estando sujeitas a risco insignificante de mudança
de cada período de relatório entre os saldos de ativos e passivos reconhecidos nas dede uma entidade. Esta alteração na norma é efetiva para exercícios iniciando em/ou após no valor.
monstrações financeiras e as bases fiscais correspondentes usadas na apuração do lucro
tributável, incluindo saldo de prejuízos fiscais, quando aplicável. Os impostos diferidos pas- 5. Contas a Receber
sivos são geralmente reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis e os Controladora e consolidado:
impostos diferidos ativos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias dedutí31/12/2015
31/12/2014
veis, apenas quando for provável que a empresa apresentará lucro tributável futuro em
Saldo de
Saldo de
Receita
Saldo de
Saldo de Receita do
montante suficiente para que tais diferenças temporárias dedutíveis possam ser utilizadas.
contas adiantamentos do contrato
Resultado
contas adiantamentos
contrato
Resultado
Os impostos diferidos ativos ou passivos não são reconhecidos sobre diferenças temporá- Projeto
a receber
de clientes reconhecida
Custos
bruto a receber
de clientes reconhecida
Custos
bruto
rias resultantes de ágio ou de reconhecimento inicial (exceto para combinação de negó- Divisão Navios
217.817
112.366
484.596 (567.001)
(82.405) 592.985
88.211
490.527 (730.168) (239.641)
cios) de outros ativos e passivos em uma transação que não afete o lucro tributável nem o Divisão Offshore
–
991.770
96.933 (84.361)
12.572
–
1.088.700
246.451
(79.174)
167.277
lucro contábil. A recuperação do saldo dos impostos diferidos ativos é revisada no final de Outros
9.147
–
–
–
–
23.071
–
–
–
–
cada exercício e, quando não for mais provável que lucros tributáveis futuros estarão dis- Depreciação
–
–
– (51.612)
(51.612)
–
–
–
(48.459)
(48.459)
poníveis para permitir a recuperação de todo o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo é Provisão para Devedores Duvidosos
(1.358)
–
–
–
–
(1.358)
–
–
–
–
ajustado pelo montante que se espera que seja recuperado. Impostos diferidos ativos e Total Controladora
225.606
1.104.136
581.529 (702.974) (121.445) 614.698
1.176.911
736.978 (857.801) (120.823)
passivos são mensurados pelas alíquotas aplicáveis no período no qual se espera que o Divisão Offshore
–
(991.788)
17.479 (81.273)
(63.794)
–
502.653
1.164.913 (991.626)
173.287
passivo seja liquidado ou o ativo seja realizado, com base nas alíquotas previstas na legis- Total Consolidado
225.606
112.348
599.008 (784.247) (185.239) 614.698
1.679.564
1.901.891 (1.849.427)
52.464
lação tributária vigente no final de cada exercício, ou quando uma nova legislação tiver sido
substancialmente aprovada. 2.22 Subvenções governamentais: Subvenções governamen- As contas a receber são reconhecidas com base no custo mais margem prevista nos con- 8. Despesas Antecipadas
tais são reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e tratos de venda acordados com os clientes. Quando há indicativo de deterioração de marControladora e consolidado
que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a gem, os cálculos da apuração do resultado naval são revisados e provisões para contratos
31/12/2015
31/12/2014
um item de despesa, é reconhecido como receita ao longo do período do benefício, de
7.436 (1)
10.395
onerosos são constituídas com base na estimativa de custos a incorrer até a entrega dos Seguros e fianças
forma sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. Quando o
–
298
projetos. Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia possuía um saldo de provisão para Serviços a apropriar
benefício se referir a um ativo, é reconhecido como receita diferida e lançado no resultado
Total
7.436
10.693
em valores iguais ao longo da vida útil esperada do correspondente ativo. Redução fiscal contratos onerosos no valor total de R$ 22.178 (2014: R$ 91.500). Temos a receber o Ativo circulante
6.462
7.980
- Imposto de renda sobre o lucro da exploração: A Companhia é beneficiária de incentivo montante de R$ 32 MM que foram retidos referentes aos Navios 06 e 07, para os quais já Ativo não circulante
974
2.713
fiscal que se constitui em redução de 75% do imposto de renda e adicionais não restituí- apresentamos informações e documentações solicitadas pelo cliente, que encontram-se
Seguros e fianças compostas substancialmente por: (1) Seguro garantia, modalidade exeveis, para os anos fiscais de 2009 a 2018 calculados sobre o lucro da exploração decorren- em análise. Com base no andamento das análises e no histórico, a Administração entende
cutante construtor “Performance Bond” e fianças bancárias para garantia do valor dos
te da edificação de navios e plataformas (Processamento de Aço até 160 mil t/ano). Quan- não ser necessária a constituição de provisão para perdas.
adiantamentos recebidos da Petrobras Transportes S.A. - Transpetro, seguro “Builder’s
do existente, a parcela correspondente ao incentivo apurado no exercício será transferida, 6. Estoques
Risk” para as embarcações Suezmax e seguro garantia.
ao final de cada exercício social, da conta lucro do exercício para reserva de imposto de
Controladora
Consolidado
renda - reserva de lucros. Isenções fiscais: A Companhia é beneficiária das seguintes isen31/12/2015 31/12/2014 31/12/2015 31/12/2014 9. Encargos Financeiros BNDES
ções fiscais: a) RECAP - Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas Adiantamento a fornecedores
Controladora e consolidado
exportadoras: Previsto na Lei nº 11.196/05 o benefício fiscal consiste na desoneração do
estrangeiros
313.296
253.552
316.800 1.144.228
31/12/2015
31/12/2014
PIS e da COFINS suspensos nas aquisições de bens de capital nacionais ou importados, Adiantamento a fornecedores nacionais
20.025
24.005
20.025
24.005 Encargos financeiros BNDES
53.168
69.799
incluídos no “RECAP”, destinados a estaleiros e exportadores preponderantes com objeti- Matérias-primas
130.110
–
130.110
– Rendimentos de aplicação financeira
(5.913)
(5.493)
vo de serem registrados no ativo imobilizado ou utilizados no processo industrial. O RECAP Materias de manutenção
3.398
–
3.398
– Total
47.255
64.306
é restritivo aos itens conforme lista de NCM prevista nos Decretos nºs 5.788/2006 e Materiais de consumo
8.742
3.492
8.742
3.492 Ativo circulante
42.977
57.878
6.581/2008. b) AFRMM - Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante: Previsto (–) Provisão para perda
Ativo não circulante
4.278
6.428
na Lei nº 9.808/1999, o benefício fiscal tem vigência até dezembro de 2015, e consiste na
de adiantamentos
(3.101)
(3.101)
(3.101)
(3.101)
Os encargos financeiros são representados por juros e variações cambiais incidentes
isenção do pagamento do adicional ao frete para renovação da marinha mercante, nas Total
472.470
277.948
475.974 1.168.624
sobre os contratos de financiamentos da construção dos navios, os quais, por força de
importações de produtos em geral. Concedido pela Superintendência do Desenvolvimento Ativo circulante
352.403
229.417
352.403
229.417
do Nordeste - SUDENE, através da Portaria nº 126/07. O benefício fiscal não foi renovado Ativo não circulante
120.067
48.531
123.571
939.207 cláusulas contratuais, serão assumidos pelo cliente Petrobras Transportes S.A. pelo Governo Federal. c) PRODINPE - Programa de desenvolvimento da indústria naval e Os adiantamentos efetuados para fornecedores estrangeiros são basicamente para Transpetro, quando da entrega das embarcações encomendadas. Estão líquidos dos
de mecânica pesada associada do Estado de Pernambuco: Previsto na Lei nº 12.710/04, aquisições de equipamentos de carga e lastro de navios, leme, âncoras, caldeiras e chapas rendimentos das aplicações financeiras vinculadas aos contratos de construção.
beneficia a Companhia com isenção ou diferimento do ICMS, nas aquisições de insumos de aço. A variação ocorrida no saldo consolidado, entre 2014 e 2015 refere-se à baixa 10. Investimento Temporário
para o processo produtivo, bens para o ativo imobilizado industrial, materiais para constru- integral dos adiantamentos efetuados aos fornecedores de equipamentos para a
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ção e seus respectivos fretes, originários do próprio Estado de Pernambuco ou importados.
49.006
48.919
construção de 7 plataformas de perfuração, em função do término contratual com a Sete Banco Bradesco - Garantia Contratual (a)
d) Redução da alíquota do ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza e do IPTU Fundo
Garantidor
da
Construção
Naval
(b)
4.702
4.613
Brasil, ver nota explicativa nº 32. O aumento nos estoques de matérias-primas deve-se
Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano: O município de Ipojuca, através da Lei nº
53.708
53.532
basicamente à aquisição de partes significativas de eq uipamentos e materiais para a
1.472/07 (com alterações pela Lei nº 1.550/10), específica para empreendimentos de cons(a) Refere-se ao depósito efetuado no Banco Bradesco S.A. no montante de US$ 13.048,
trução naval, concedeu a redução de 60% sobre a alíquota do ISS próprio e retidos de construção dos Navios 09 e 10, os quais serão utilizados em grande parte no ano de 2016.
serviços de terceiros relacionados à operação e 50% sobre a alíquota do IPTU, pelo perío- Visto que após as melhorias de produtividade a construção será executada em menor equivalentes a R$ 46.783 (2014: R$ 33.131) e R$ 2.223 (2014: R$ 15.788), referente à
do de 10 anos, iniciando-se em 11 de setembro de 2007. e) Drawback e aquisição de prazo, o que resultou na necessidade antecipada de aquisição de materiais e equipamentos, cláusula contratual de repactuação do período de amortização da dívida do financiamento
insumos nacionais: Previsto na Portaria SECEX 23/2011, há o benefício da suspensão de tais como motor, chapas, válvulas, tubulações etc. No ano de 2014 esses materiais foram contraído junto ao BNDES para construção das instalações da Companhia. De acordo com
todos os tributos federais (IPI/PIS/COFINS/Imposto de Importação) na importação de adquiridos e utilizados durante o próprio exercício, portanto, não resultando em saldo de a referida cláusula contratual, a repactuação do período de amortização da dívida junto ao
insumos para o processo produtivo, de acordo com o Ato Concessório aprovado antecipa- estoques no final do exercício.
BNDES, somente ocorreria mediante a efetivação do depósito em conta-corrente referente
damente. Há também a suspensão do IPI e PIS/COFINS na aquisição de insumos nacio- 7. Impostos a Recuperar
ao valor de, no mínimo, 6 meses do serviço da dívida do contrato, incluindo pagamento do
nais para industrialização de navios, prevista na Lei nº 11.774/08, e para plataformas preControladora e consolidado
principal e juros. (b) Referem-se a quotas do Fundo Garantidor da Construção Naval vista na Lei nº 10.865/04 (Exportador Preponderante) e Decreto nº 7.212/10. f) Instrução
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FGCN.
Normativa nº 513/2005 da SRF: Regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro na Circulante
Aquisição de Matérias-Primas e Insumos para Plataformas, destinadas à pesquisa e lavra PIS a recuperar (a)
9.010
9.933 11. Imposto de Renda e Contribuição Social
de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por COFINS a recuperar (a)
8.910
15.076 Conciliação da despesa efetiva de imposto de renda e contribuição social: A Companhia
empresas sediadas no exterior, permite a aquisição no mercado interno ou externo com a Imposto de renda
6.249
7.776 possui prejuízo fiscal e base negativa de R$ 2.538.095 (2014: R$ 2.226.191), controladora
suspensão de todos os tributos federais (IPI/PIS/COFINS/Imposto de Importação), de acor- Contribuição social
100
451 e consolidado, para os quais não constituiu imposto diferido ativo.
do com o Ato Concessório aprovado antecipadamente pela Receita Federal. g) Ex-tarifário: IPI a recuperar
1.384
1.365
Controladora
Consolidado
Na importação de máquinas e equipamentos para o ativo imobilizado, há a redução da Outros
20
19
2015
2014
2015
2014
alíquota do imposto de importação para 2%, após a aprovação do ex-tarifário (Resolução Subtotal
25.673
34.620
Prejuízo contábil antes do imposto de renda
CAMEX 35/2006). h) Receitas auferidas: Nas receitas apuradas na construção naval, não Não circulante
e
contribuição
social
(379.244)
(329.639)
(379.244)
(329.639)
são tributadas pelo PIS e COFINS, em função de algumas operações serem caracteriza- PIS a compensar (ativo imobilizado) (a)
5.321
5.313
Alíquota combinada do imposto de renda
das como exportação e, em outros casos, como embarcações pré-registradas no REB (MP COFINS a compensar (ativo imobilizado) (a)
60.932
65.899
e contribuição social
34%
34%
34%
34%
2.158-35/2001). i) Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empre- Reintegra (a), (b)
45.739
42.939
Imposto de renda e contribuição social às
sas Exportadoras (Reintegra): O Reintegra é um regime especial tributário que beneficia a INSS s/faturamento
2.448
4.831
alíquotas da legislação
128.943 112.077 128.943
112.077
pessoa jurídica produtora que efetue exportação de bens manufaturados, possibilitando- Outros
3.370
3.370
-lhe apurar valor para fins de ressarcir, parcial ou integralmente, em forma de compensa- Subtotal
117.810
122.352 Ajustes ao lucro líquido que afetam o
resultado do exercício:
ção ou restituição em dinheiro o resíduo tributário federal existente na cadeia de produção. Total
143.483
156.972
50.029
59.212
–
–
A nova normativa prevê que benefício do Reintegra poderá ser entre 0,1% e 3% sobre a (a) De acordo com as projeções elaboradas pela Administração da Companhia, os créditos Resultado de equivalência patrimonial
(101.374) (153.955) (101.374) (153.955)
receita de exportação auferida. 2.23 Apuração do resultado: O resultado das outras recei- de PIS e COFINS a recuperar e a compensar sobre a aquisição de imobilizado (edificações), Créditos fiscais não constituídos
(77.598) (17.334) (27.569)
41.878
tas e despesas operacionais é apurado em conformidade com o regime contábil de compe- insumos e serviços aplicados na produção e Reintegra serão compensados com tributos Outros
Total
–
–
–
–
tência do exercício. 2.24 Prejuízo por ação: O resultado básico por ação é calculado divifederais a pagar, tais como imposto de renda e contribuição social, e demais tributos
dindo prejuízo do exercício atribuível aos acionistas pela quantidade média ponderada de
retidos na fonte sobre a folha de pagamento de salários (IRRF) e serviços terceirizados, Conforme descrito na nota explicativa nº 2, com a promulgação da Lei nº 11.638/07, a
ações existentes no exercício. 2.25 Receitas e despesas financeiras: Representam juros e
parcela correspondente ao incentivo de isenção/redução do imposto de renda passou a ser
variações monetárias e cambiais decorrentes de empréstimos em moeda estrangeira, apli- como o IRRF e PIS/COFINS/CSLL. (b) Conforme mencionado na nota explicativa nº 2.23i,
reconhecido no resultado. Ao final de cada exercício social, quando da distância de lucro
cações financeiras, operações com derivativos, e juros sobre pagamentos em atraso de a Companhia atendeu aos requisitos para obter o ressarcimento do Reintegra relativo aos
tributável, a parcela correspondente a este incentivo é transferida para a respectiva conta
fornecedores e impostos. 2.26 Demonstração do valor adicionado - DVA: Essa demonstra- projetos relacionados à exportação, representados pela construção da plataforma P-55 e
ção tem por finalidade evidenciar a riqueza criada pela Companhia e sua distribuição du- dos cascos dos navios 001 (João Cândido), 002 (Zumbi dos Palmares), e 005 (André de reserva de lucros (incentivo fiscal) no patrimônio líquido e não poderá ser distribuída aos
acionistas, na forma de distribuição de resultado.
rante determinado período e é apresentada pela Companhia, conforme requerido pela le- Rebouças) finalizados dentro do prazo de vigência do benefício.