DOEPE 24/07/2019 -Pág. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVI • NÀ 138
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Alamartine Ferreira de Carvalho
352.710-7
Roberta Fernanda César Correia de Albuquerque Santana
Glaydson Alves da Silva Santiago
249.563-5
251.083-9
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretária: Érika Gomes Lacet
PORTARIA SCGE nº 031, de 23 de julho de 2019 – A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições, RESOLVE: autorizar a anotação de tempo de serviço da servidora abaixo indicada, conforme despacho proferido
pela Gerência de Gestão de Pessoas (GGP):
Recife, 24 de julho de 2019
Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações
de Trabalho
Gestora de Monitoramento da Rede Escolar
Gerente Regional de Educação – Metropolitano Norte
Art. 3º As decisões emitidas pela Comissão Permanente de Avaliação da Eficiência Gerencial serão definidas em sessões nas quais
estejam presentes pelo menos 3 (três) de seus membros.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
Processo SEI
Nome Servidor
Matrícula
Órgão
Emissor
4600000153.000009/2019-31
Cristiane Lúcia Gois de Almeida Ferreira
371.154-4
INSS
Tempo de Serviço e
Contribuição
3 (três) anos, 06 (seis) meses e
22 (vinte e dois) dias
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Processo SEI
Nome Servidor
4600000153.000009/2019-31
Cristiane Lúcia Gois de Almeida Ferreira
Matrícula
Órgão
Emissor
Tempo de Serviço
MPPE
3 (três) anos, 6 (seis) meses e 4
(quatro) dias
371.154-4
ÉRIKA GOMES LACET
Secretária da Controladoria-Geral do Estado
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 15 / 2019 - CBMPE - DGP - SMP, DE 19 DE JULHO DE 2019.
EMENTA: Agrega Bombeiro Militar.
O Comandante Geral, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 14.412, de 04JUL90,
c/c o Art. 75, §1º inciso III da alínea “c” da lei nº 6.783, de 16OUT74, Estatuto dos Policiais Militares, e de acordo com o Art. 7º, inciso
I do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças (RMOP/PMPE), aprovado pelo Decreto nº 7.510, de 18OUT81, Publicado no
SUNOR Nº 018/81, de 05NOV81, e atendendo proposta encaminhada pelo Diretor de Gestão de Pessoal da Corporação, RESOLVE: I –
Agregar a contar de 20JUL19, o 3ºSgt BM Mat. nº 798071-0/CEFD, CRISTIANO JOSÉ GALVÃO FARIAS, em virtude do afastamento das
funções por mais de 01 (um) ano contínuo devido a Licença para Tratamento de Saúde, conforme informações contidas no processo SEI
nº 3900000008.000773/2018-43; II – A Unidade de origem do militar para informar a Diretoria de Gestão de Pessoal quando da interrupção
da LTS, para reversão, ou quando o Bombeiro Militar atingir o tempo previsto para iniciar o procedimento descrito no Inciso III do Art. 94 da
Lei nº 6.783, de 16OUT74; III – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20JUL19.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO - Cel BM
Comandante Geral
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
Secretário: Marcelo Bruto da Costa Correia
PORTARIA SEDUH Nº 051 DE 23 DE JULHO DE 2019.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe na Lei nº 12.600/2004 e
resolução TCE/PE nº 036.2018, RESOLVE:
Art. 1º Revogar as portarias Nº 010 de 07 de março de 2019 e Nº 034 de 30 de maio de 2019 e Instaurar a Comissão de Tomada de
Contas Especiais – TCESP, com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na execução dos contratos celebrados entre o Estado
de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), e os particulares, revogando a Portaria n°
007, de 26 de fevereiro de 2019.
Art. 2º Designar os servidores a seguir relacionados para, como membros da Comissão de Tomada de Contas Especiais – TCESP,
conduzir os Processos de Tomada e Contas Especiais TCESP perante esta Secretaria, sob a presidência do primeiro:
I – Maria Angélica Veiga da Silva, matrícula n° 378.869-5;
II – Joseni Maria de Araújo, matrícula n° 393.435-7;
III – Fernando Barbosa Pinto Neto, matrícula n° 393.013-0;
Art. 3º O presidente será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo segundo membro.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Bruto da Costa Correia - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SEE Nº 4482 DE 23 DE JULHO DE 2019.
O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de
10/04/2019, considerando a conclusão do Inquérito Administrativo nº 001/2018, instaurado pela Portaria PGE nº 60 de 30 de abril de 2018,
DOE 03/05/2018, originado pelo SEI nº 05212896-6/2018, diante dos argumentos fáticos e jurídicos contidos no Relatório de Conclusão
emitido pela Comissão Processante (fls. 161 a 165v), bem como do Despacho SEE - CORREGED 1667292, oriundo da Corregedoria
desta Secretaria de Educação, RESOLVE: Homologá-los, incluindo-os como parte integrante desta decisão. DECIDE: Remeter o referido
Inquérito Administrativo à Secretaria de Administração, com fulcro no art. 237 da Lei nº 6.123/68, para apreciação e encaminhamentos
decorrentes da penalidade proposta pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
PORTARIA SEE/GGPE DE 23 DE 07 DE 2019.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Nº 4483 - Dispensar VAGNER SILVA DE ALMEIDA, mat. 299.676-6, da função de Chefe da Unidade de Assessoramento à Gestão da
Carreira Profissional/SUASE/SEAF, Símbolo FGS-1, a partir de 01.07.19. 1400004661.000065/2019-28.
Nº 4484 - Remover VAGNER SILVA DE ALMEIDA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 299.676-6, para a Gerência de Movimentação
de Pessoal e Acompanhamento de Atos/GGPE/SEAF, com 40 horas semanais a partir de 01.07.19.1400004661.000065/2019-28.
Nº 4485 - Designar VAGNER SILVA DE ALMEIDA, mat. 299.676-6, para a função Gratificada de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, na
Gerência de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos/GGPE/SEAF, a partir de 01.07.19. 1400004661.000065/2019-28.
Nº 4486 - Remover ANA PAULA DA SILVA DE LIMA, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 300.648-4, para a Unidade de
Assessoramento à Gestão da Carreira Profissional /SUASE/SEAF, com 40 horas semanais, a partir de 01.07.19. 1400004129000042/2019-51.
Nº 4487 - Designar ANA PAULA DA SILVA DE LIMA, mat. 300.648-4, para a função Chefe da Unidade de Assessoramento à
Gestão da Carreira Profissional/SUASE/SEAF, atribuindo-lhe a Gratificação de Supervisão-1, Símbolo-FGS-1, a partir de 01.07.19.
1400004129000042/2019-51.
PORTARIA SEE N° 4488 DE 23 DE JULHO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na lei nº 15.973 de 23 de
dezembro de 2016 e no decreto nº 46.958 de 28 de dezembro de 2018 RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão Permanente de Avaliação da Eficiência Gerencial, responsável pelo acompanhamento da apuração dos
resultados do Índice de Eficiência Gerencial e julgamento de recursos interpostos por Gerência Regional de Educação ou escola da rede
estadual de educação.
Art. 2º A Comissão Permanente de Avaliação da Eficiência Gerencial é composta pelos servidores a seguir listados, presidida pelo
primeiro, o qual é substituído pelo segundo nas ausências, afastamentos e nos impedimentos:
NOME
Severino José de Andrade Júnior
Nathalia Lins da Rocha Lourenço
MATRÍCULA
363.376-4
CARGO/FUNÇÃO
Secretário Executivo de Planejamento e Coordenação
393.255-9
Gerente Geral de Coordenação de Programas e Projetos
Prioritários
PORTARIA SEE N° 4489 DE 23 DE JULHO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das suas atribuições, consoante o art. 2º do Regulamento da Secretaria de
Educação do Estado de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599, de 03 de abril de 2014, e:
CONSIDERANDO o Decreto nº 18.310 de 30 de dezembro de 1994, que aprova o Regimento Unificado das Escolas Estaduais de
Pernambuco.
CONSIDERANDO o Decreto nº 39.473, de 05 de junho de 2013 e suas alterações, que regulamenta a utilização do Suprimento de
Fundos Institucional previsto no art. 172 – A da Lei nº 7741, de 23 de outubro de 1978.
CONSIDERANDO o Oficio - Agência Setor Público – Recife nº082/2015, do Banco do Brasil S/A, de 02 de junho de 2015, solicitando a
publicação dos cargos da rede escolar que estão autorizados a operacionalizar as contas correntes das Escolas Estaduais, junto àquela
instituição financeira.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Diretores ou, em sua ausência, os Diretores Adjuntos ou os Assistentes de Gestão ordenadores de despesas nas
Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino e autorizá-los a movimentar conta específica junto ao Banco do Brasil S/A, considerando o
§1º do artigo 1º do Decreto nº 39.473, de 05 de junho de 2013, podendo, em especial:
I - Emitir cheque;
II - Solicitar saldo e extratos bancários;
III - Requisitar talonário de cheques;
IV - Retirar cheques devolvidos;
V - Endossar cheques;
VI - Efetuar pagamentos e transferências de créditos para outras contas;
VII – Sustar, contra-ordenar e cancelar cheques;
VIII - Utilizar o gerenciador financeiro virtual para realizar transações bancárias.
PARÁGRAFO ÚNICO: A emissão de Cheque, para o pagamento de despesas com recursos dos Suprimentos de Fundo Institucional
(SFI), deverá ser nominado e assinado pelo Diretor da referida Escola ou, em sua ausência, pelo Diretor Adjunto ou Assistente de Gestão,
conjuntamente com outro servidor da mesma unidade escolar, sendo que este último deve ser designado previamente para este fim, de
acordo com o art. 5º do Decreto referido no caput.
Art. 2º O Diretor, ou o Diretor Adjunto ou o Assistente de Gestão, bem como o servidor designado deverão apresentar, ao banco, suas
respectivas Portarias de lotação da escola que representam.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
PORTARIA SEE N° 4490 DE 23 DE JULHO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 42 da Constituição do
Estado de Pernambuco e CONSIDERANDO a designação atribuída na Portaria SEE nº 2574 de 17 de abril de 2019, republicada no Diário
Oficial de 27 de abril de 2019, RESOLVE:
I – Dispensar como ordenador de Despesa, EMILIO VELUDO LOPES – CPF nº 685.725.552-15 – Matrícula 363.506- 6;
II – Designar como ordenador de Despesa, LEONARDO GONÇALVES BASTO DE ALBUQUERQUE - CPF nº 071.036.134-35 - matrícula
nº 393.195-1, permanecendo as demais designações.
III – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2019.
PORTARIA SE Nº 4491 DE 23 DE JULHO DE 2019
O GERÊNCIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, conferidas pela
Portaria SE nº 2151, de 10 abril 2019, D.O.E./PE de 11 abril 2019 em consonância com as solicitações realizadas pelos servidores e de
acordo com a legislação vigente RESOLVE: Conceder ABONO DE PERMANÊNCIA aos servidores abaixo relacionados:
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
PROCESSO
1400003022.001438/2019-41
0417658-4/2019
0417381-6/2019
0432352-1/2019
0491274-0/2018
0418036-4/2019
1400003022.001917/2019-67
0400172-5/2019
1400003092.000009/2019-22
0431899-7/2019
0421473-3/2019
0431884-1/2019
1400003022.000026/2018-11
0422602-7/2019
0432815-5/2019
0414794-2/2019
0435526-7/2019
0435309-6/2019
0429378-6/2019
0513992-2/2018
0434376-0/2019
0431526-3/2019
0435140-8/2019
0427395-3/2019
0437491-1/2017
0405679-4/2019
0461804-5/2018
0418817-2/2019
0506960-8/2018
0422407-1/2019
0434687-5/2019
0429102-0/2019
0424468-1/2019
NOME
ABILIO CESARIO DE LIMA FILHO
ADINA PEREIRA DE LIMA SILVA
ALEKSANDRA NADÉJIDA ESTEVES XAVIER PIRES
AMARA ALBERTINA DA SILVA DE MESQUITA
ANA MARIA CORDEIRO COSTA DE NOBREGA
ANA PAULA DE MELO LIRA
CECILIA MARIA DE SOUZA
ELIANA DE FÁTIMA PONTES VALENÇA
FLAVIA MARIA DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS SAATMAN
INÊS PEIXOTO FURTADO DE ALMEIDA CARLOS
JAÍRA VALÉRIA CATOLÉ GUIMARÃES
JAMILZE LINS DE MEDEIROS
JOSIANE MARIA DA SILVA
LINDETE BARBOSA DE MENDONÇA
LUCIANA MARIA DOS SANTOS
MARINALVA GOMES DA ROCHA ALCOFORADO
MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA
MARIA APARECIDA GALVÃO
MARIZETE DE FÁTIMA QUEIROZ BARROS
MARIA DE LOURDES BARROS DO NASCIMENTO
MARIA JOSÉ MARÇAL BEZERRA CAVALCANTI
MARIA NECI DOS SANTOS
MARIA SOCORRO SARAIVA NUNES
RAQUEL CAVALCANTI DE FARIAS
REGINA CELIA FONSECA GILES COSTA
RUTE SILVA DE ANDRADE
SANDRA GERMANO DA SILVA
SEVERINA CIPRIANO ALVES
TELMA MARIA MEDEIROS SILVA VASCONCELOS
VALDEIR OLIVEIRA DE ALMEIDA
VALDINETE ALEXANDRE DE OLIVEIRA
VERÔNICA DE FÁTIMA GONÇALVES ALVES
MAT.
111.490-5
177.581-2
174.023-7
141.393-7
145.384-0
185.257-4
140.571-3
132.239-7
131.382-7
104.387-0
176.921-9
144.530-8
164.326-6
175.957-4
116.861-4
140.874-7
141.159-4
178.599-0
137.694-2
174.696-0
164.202-2
146.208-3
178.965-1
147.020-5
144.047-0
163.857-2
130.775-4
174.732-0
108.239-6
130.778-9
177.751-3
173.813-5
172.086-4
VIGÊNCIA
05/04/2019
24/02/2019
05/07/2018
09/06/2016
24/10/2018
06/05/2019
28/05/2019
08/10/2017
09/10/2017
22/11/2018
23/06/2019
10/03/2018
27/02/2016
12/09/2018
02/05/2013
23/02/2019
06/10/2017
30/05/2019
25/08/2018
14/04/2017
10/02/2019
29/04/2018
15/07/2019
04/11/2017
17/05/2017
11/01/2019
04/08/2015
16/02/2019
26/01/2011
02/07/2018
05/04/2019
28/05/2018
14/01/2019
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: em 23/07/2019
PROCESSO/SIGEPE
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
GLEISSON ANTONIO DOS SANTOS
GLEISSON ANTONIO DOS SANTOS
NAYARA PERLA OLIVEIRA DA SILVA
ADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS
PEDRO JOSÉ DE SOUZA FILHO
ALIETE SANTOS FERREIRA
ELIANE TEIXEIRA LOPES
CLOVIS MURILO ARAUJO LIMA
MARIVALDO DE SALES SILVA
ERICA SUELLEN RODRIGUES PIMENTEL
IGARASSY LILIAN VIEIRA DA SILVA
119.929-3
119.929-3
257.653-8
156.978-3
272.670-0
194.128-3
156.717-9
154.462-4
271.443-4
263.579-8
177.663-0
1º
2º
1º
3º
1º
2º
3º
3º
1º
1º
2º
04/06/2004
03/06/2014
03/12/2016
26/06/2019
31/08/2018
28/05/2018
13/09/2019
11/08/2018
12/08/2018
11/02/2018
22/04/2014
0433459-1/2019
FERDIRAMAR FARIAS FREITAS
271.424-8
1º
10/08/2018
0426334-4/2019
CLEMIRTES GOMES DE OLIVEIRA SOARES
163.726-6
2º
05/02/2011
0430488-0/2019
REGINA ALBA LIMA NASCIMENTO DE AGUIAR
157.258-0
3º
14/05/2019
1400004289000579/2019-88
1400004289000579/2019-88
0437117-5/2019
0434530-1/2019
0435787-7/2019
0427120-7/2019
0436518-0/2019
0434149-7/2019
0432806-5/2019
0424021-4/2019
0432789-6/2019
NOME