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Recife, 3 de junho de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX
NÀ 106 - 5
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Políticas de
Prevenção à Violência e às Drogas, crédito suplementar no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) destinado ao reforço
da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 – Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de maio de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
CLOVES EDUARDO BENEVIDES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
6.400.000,00
0101
6.400.000,00
6.400.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.1056.4006 - Programa Emprego Pernambuco - estímulo à geração do emprego
e à promoção da renda
3.3.60.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
6.400.000,00
0101
0101
4.400.000,00
2.000.000,00
6.400.000,00
DECRETO Nº 52.953, DE 2 DE JUNHO DE 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Atividade:
14.122.0448.2933 - Gestão das atividades da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
122.000,00
0101
122.000,00
122.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
55000 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA E ÀS DROGAS
00143 Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência às Drogas - Administração Direta
Projeto:
14.422.0427.2971 - Implantação de Políticas de Prevenção à Violência
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
122.000,00
122.000,00
122.000,00
ATOS DO DIA 2 DE JUNHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$
4.340.000,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria,
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 2160 - Exonerar, a pedido, RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA do cargo em comissão de Secretária Executiva de Regulação
em Saúde, símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2161 - Dispensar GISELLE FONSECA DE CARVALHO, matrícula nº 296.088-5, da Função Gratificada de Diretora Geral de
Assistência Integral à Saúde, símbolo FDA, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 4.340.00,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil reais) destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso II do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101- Recursos Ordinários - Administração Direta”, no valor
de R$ 4.340.00,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil reais), e são provenientes do Tesouro Estadual e especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de maio de 2022.
Nº 2162 - Nomear GISELLE FONSECA DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Secretária Executiva de Regulação em
Saúde, símbolo DAS-1, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2163 - Exonerar, a pedido, BRUNA RAFAELI ALVES DA SILVA do cargo em comissão de Coordenadora de Ações de Saúde Mental
Infantojuvenil, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2164 - Nomear CLARA FLÁUXI MARTINS DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Ações de Saúde Mental
Infantojuvenil, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de junho do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
Nº 2165 - Exonerar MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Coordenadora de Liquidação, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2022.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 2166 - Designar MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE, matrícula nº 225.756-4, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora
de Liquidação, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2022.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 2167 - Dispensar, a pedido, MARCELLA ASFORA GALVÃO, matrícula nº 399.358-2, da Função Gratificada de Coordenadora de
Planejamento Orçamentário, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2022.
Nº 2168 - Nomear EMMANUELLY BEATRIZ FELIZARDO MARANHÃO DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora
de Planejamento Orçamentário, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de junho de 2022.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
4.340.000,00
0101
4.340.000,00
4.340.000,00
Nº 2169 - Dispensar, a pedido, MAYRA TEREZA GUERRA ALVES CORDEIRO, matrícula nº 255.745-2, da Função Gratificada, de
Coordenadora da Central de Regulação Hospitalar, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2170 - Exonerar, a pedido, SIMONELLY FERREIRA VILELA do cargo em comissão de Gestora Técnica de Regulação em Saúde,
símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2171 - Exonerar, a pedido, VIRGINIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO FERNANDO do cargo em comissão de Gerente de Regulação
Hospitalar, símbolo DAS-4, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2172 - Dispensar EZINEYDE CAVALCANTI DE VASCONCELOS, matrícula nº 114417-0, da Função Gratificada de Gerente de
Formação, Desenvolvimento e Valorização de Pessoas, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a
01 de junho de 2022.
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$
CÓDIGO
1.0.0.0.00.0.0
1.1.0.0.00.0.0
1.1.1.0.00.0.0
1.1.1.2.00.0.0
1.1.1.2.52.0.0
1.1.1.2.52.1.1
1.1.1.2.52.1.1
ESPECIFICAÇÃO
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio
Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos
Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Principal
Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Bens e Direitos - Principal
VALOR
4.340.000,00
4.340.000,00
4.340.000,00
4.340.000,00
4.340.000,00
4.340.000,00
4.340.000,00
DECRETO Nº 52.954, DE 2 DE JUNHO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 122.000,00
em favor da Secretaria de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
Nº 2173 - Nomear EZINEYDE CAVALCANTI DE VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2174 - Exonerar GILLIARD DE LUNA ALVES do cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CAA-2, da Secretaria de
Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2175 - Designar GILLIARD DE LUNA ALVES, matrícula nº 249758-1, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Prestação de
Contas e Convênio, símbolo FDA-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2176 - Exonerar JOSÉ ALBERTO DA SILVA FILHO do cargo em comissão de Gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2177 - Nomear JOSÉ ALBERTO DA SILVA FILHO para exercer o cargo em comissão de Gerente Administrativo e Financeiro de
Alimentação Escolar, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Nº 2178 - Exonerar IANY GISELLY LIMA SERAFIM do cargo em comissão de Gestora Administrativa e Financeira do Programa de
Alimentação Escolar, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.