DOEPE 12/08/2022 -Pág. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de agosto de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
Nº 2.240-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
32/2017
149/2016
NOME
HELENIR CRISPIM MENDES
MYLENA COELHO DA LUZ
MATRÍCULA
380.105-5
372.210-4
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente abaixo relacionado, nos termos da Nota Técnica nº 261/2022, de 10/08/2022, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
0012900127000327/2022- 87
Francisco Assis Lopes Marcolino
345.331-6
SJDH/SERES
DATA DE RESCISÃO
08/08/2022
03/08/2022
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
Ano XCIX Ć NÀ 154 - 9
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo; em
10/08/2022.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 317-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900032199.000751/2020-94 (15495599), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 139,
de 22/07/2022 (15526201), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar VITAL RODRIGUES DA
COSTA, 3º Sgt. RRPM, matrícula nº 31875-2, ocorrida em 25/10/2020; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de 1/2
(um meio), para a dependente habilitada do referido militar: CÍCERA MARIA FERREIRA RODRIGUES, viúva, resguardando-se a cota
parte da outra dependente habilitada: EDUARDA VITÓRIA SANTANA RODRIGUES, filha, a qual deverá ser paga mediante requerimento.
SEI Nº
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
0001200088.002484/2022-57
JOSÉ PAULO DA SILVA
145.160-0
3º
12/09/2016
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
ERRATA:
No Despacho Homologatório nº 274, publicado no Diário Oficial do Estado de 28/06/2022:
Onde se lê: matrícula nº 027440-1
Leia-se: matrícula nº 027440-2
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, e com fundamento no Parecer PGE nº 0020/2022 da Procuradoria Consultiva e respectivo Despacho
Complementar (20702345), RESOLVE:
Nº 318-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, § 3º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 5716363-4/2015 (23780274), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 006, de 02/05/2022 (23801302), acerca
da concessão de indenização em decorrência da morte acidental fora do serviço do ex-militar JOSELI FERREIRA DE SOUZA, 2º
Sargento PM Ref., matrícula nº 611.943-3, ocorrida em 04/02/2014.
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13/02/2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14/02/2014, o pagamento, na fração de 1/5 (um quinto), à Joelma Neto de Souza,
filha, devendo ser resguardadas as demais cotas partes, na fração de 1/5 (um quinto) cada, para os outros dependentes que ainda não
formularam os devidos requerimentos: Joselito Martins de Souza, Joyce Martins de Souza, Douglas Henrique dos Santos, filhos, e
herdeiros da falecida Zélia Maria Silva Souza, viúva, em sede de seu inventário, de arrolamento ou por meio de Alvará judicial.
CIRILO JOSÉ CABRAL DE HOLANDA CAVALCANTE
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de Abril de 2014, RESOLVE:
PAGAMENTO LICENÇA PRÊMIO
Deferir o pedido formulado pelo (a) requerente, beneficiária do ex-servidor abaixo relacionado, nos moldes da Nota Técnica nº 254/2022,
de 09/08/2022, da GEJUR/SAD.
Processo SEI Nº
1400005482000362/2021-69
Servidor
Nelson Soares Pessoa
Matrícula
139.681-l
Órgão
SEE
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da 6ª Comissão de Disciplina Policial Militar, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no Art. 232, §2º e § 3º da
Lei Estadual nº 6.123, de 1968, nos termos art. 6º, I, da Instrução Normativa nº 02/2017, publicada no BGSDS nº 202, de 26/10/17, CITA,
pelo presente Edital, o servidor EX SD PM 115989-5 TIAGO AUGUSTUS SABOIA LEAL MARTINS, por se encontrar em local incerto e
não sabido, para comparecer no horário das 08h às 12h e de 13h às 17h, e TOMAR CIÊNCIA do DESPACHO DE INDICIAMENTO, nos
Autos do Conselho de Disciplina Policial Militar SIGPAD 2021.12.5.001343, instaurado pela Portaria 183 Cor.Ger./SDS, de 22/04/2021,
publicada no BG SDS nº 79, de 27/04/2021,na Corregedoria Geral da SDS,Av. Conde da Boa Vista, 428, Boa Vista, Recife-PE,RONALDO
JOSÉ DE SANTANA MAJOR PM
EDITAL
O Presidente da CEPDPC, nos termos do artigo 232, §§ 2º e 3º, da Lei Estadual Nº 6.123/1968, dos artigos 15 e 256, inciso I, do Código
de Processo Civil e dos artigos 13, inciso II, e 17, incisos I e II, da Instrução Normativa nº 01/2017, publicada no BGSDS nº 202, de
26/10/17, NOTIFICA, pelo presente Edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Perita Médica Legista, SUZANA ARAÚJO
FEITOZA SOUZA, 209.559-9, para no prazo de 15 dias, comparecer à sala 49, do Prédio Sede da Corregedoria Geral da Secretaria
de Defesa Social, situada na Av. Conde da Boa Vista nº 428, Boa Vista, Recife-PE, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, para
tomar ciência da instauração de Processo Administrativo Disciplinar Especial no qual figura como imputada, por meio do MANDADO DE
NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO, conforme atas de instalação, no dia dia 13/12/2020, e de reunião deliberativa no dia 09/08/2022, desta
Comissão Processante, inseridas nos autos do Processo Administrativo Disciplinar Especial PADE Nº 2020.14.5.003996, instaurado
pela Portaria Cor.Ger./SDS nº 455/2020, publicada no BG SDS nº 214 de 17/11/2020. ALVARO CRISTIANO PORPINO MUNIZ, Delegado
Especial.