DOEPE 20/09/2022 -Pág. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 20 de setembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200,
de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005482.001343/2022-31, RESOLVE:
Nº 2.672-Autorizar o afastamento integral da servidora pública JAMILLE KELLY ALVES DE MELO, Professora, matrícula n° 378.7273, para o exercício das atividades relativas ao Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional - PROFMAT, promovido
pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL, a partir da data de publicação desta portaria até 23 de fevereiro de 2024, sem ônus para
o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº
14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de
16/04/2014, e alterações, RESOLVE:
NOME
44/2016
139/2016
147/2016
MATRÍCULA
DATA DE RESCISÃO
372.105-1
372.200-7
372.208-2
31/08/2022
01/09/2022
08/09/2022
HEITOR DA ROCHA PEREIRA
JAQUELINE MIRELLY MARIA DA SILVA
MILTON AUGUSTO DE MEDEIROS NETO
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme os despachos abaixo
em,16/09/2022.
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ‹O
PORTARIA SEDUH Nº 055 DE 19 de setembro de 2022
O Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº
16.520, de 27 de dezembro de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Aurino Teixeira da Silva Filho, matrícula nº 374.242-3, na condição de membro da Comissão Multidisciplinar
para avaliar a condição técnica dos materiais relativos ao Contrato nº 026/2011, entre a Secretária de Desenvolvimento Urbano e
Habitação e o Consórcio EMSA/ATERPA, em substituição à Camila Magalhães Cutrim Tavares Pontes, matrícula 430.236-2.
Art. 2º Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias a vigência da comissão disposta na Portaria Nº35/2022, a contar do seu vencimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tomé Barros Monteiro de Franca - Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
NOME
NARA FREITAS CARVALHO
MARCELA DE SOUZA GOUVEIA
MATRÍCULA
318.681-4
324.859-3
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 19 DE 09 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE-Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 4861- Remover ANA CAROLINA DA SILVA GOMES, Prof. LPE, II, A, mat. 240.722-1, para a Unidade de Movimentação de Pessoal
das Áreas II - UMOP II/GEMAF/GGPE/SEAF, com 200 h/a mensais, a partir de 15.09.2022, permanecendo com a gratificação de
Supervisão-3, Símbolo FGS-3. 1400004661.000112/2022-39.
Retificar a Port. 4851 de 16.09.2022, referente a RENATO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, mat. 379.781-3. 1400003054.000029/2022-55.
Onde se lê: Mat. 275.452-5; Leia-se: Mat. 379.781-3.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEI Nº
0001200250.000168/2020-50
3800000006.002599/2022-52
NÀ 180 - 3
Secretário: Tomé Barros Monteiro da Franca
Nº 2.673-Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao
Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:
CONTRATO N°
Ano XCIX
DECÊNIO
1º
1º
A PARTIR DE
01/08/2020
07/03/2021
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIAS DO COMANDO GERAL
Nº 28381489/PMPE - DGP2 , 13 de setembro de 2022. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 001,
de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I - Reverter o 3º Sgt PM Mat. 990086-1/ ILO ALVES SIQUEIRA,
após RENÚNCIA do candidatura ao cargo eletivo de Deputado Estadual, Partido Coligação, nas Eleições 2022, conforme termo de
Renúncia apresentado (28381418) e Certidão TRE (28381436); II - Classificar o militar no 12º BPM; III - A presente Portaria entra em
vigor a contar de 12SET22. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL QOPM Comandante Geral Por Delegação: ANDRÉ CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE – CEL QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. SEI Nº 3900032320.000309/2022-87.
Nº 28505750/PMPE - DGP2 , 15 de setembro de 2022. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE. aprovado por meio do Decreto n° 17.589, de 16/06/1994,
com fundamento no inciso IX, alínea “c”, § 1º do art. 75 da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Militares do Estado de
Pernambuco). RESOLVE: I – Agregar o Sd PM Mat. 122055-1/IVAMBERG BARBOSA DOS PASSOS, por ocasião do Mandado de
Prisão Preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante (27271288), expedido pelo Exmº. Dr. CICERO BITTENCOURT
DE MAGALHÃES, Juiz de Direito do Plantão Judiciário Criminal, nos autos do Processo nº 0004122 74.2022.8.17.5001, ficando
exclusivamente à disposição da justiça comum, conforme PMPE - Nota 46 (SEI nº 27340250); II - Determinar que a Diretoria de Gestão de
Pessoas proceda o devido ajuste na remuneração do militar; III – Determinar que o CREED informe quando da soltura do reeducando ou
progressão de regime a esta Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, para fim de reversão e regularização da situação funcional
junto à PMPE; IV – O Militar em apreço, para efeito de alteração, passa à condição de Adido ao 19º BPM; V - A presente Portaria,
retroage seus efeitos a 12 de agosto de 2022. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL QOPM Comandante Geral Por Delegação:
ANDRÉ CARNEIRO DE ALBUQUERQUE – CEL QOPM Diretor de Gestão de Pessoas.SEI Nº 3900037974.001552/2022-41.
Nº 28494394/PMPE - DGP2 , 15 de setembro de 2022. EMENTA: Reversão de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94,
com fundamento no Art. 78 da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº
001, de 18JAN18, publicada no SUNOR nº 001, de 19JAN18: RESOLVE: I - Reverter o Sd PM Mat. 116005-2 - NATANAEL LINS DOS
SANTOS FILHO, por força da decisão judicial (28447003) de 14SET22, expedida pela Exma. Sra. Dra. Orleide Roselia Nascimento Silva,
Juíza de Direito da 1ª Vara Regional de Execução Penal, em que deferiu a progressão para o regime semiaberto, na modalidade de
SEMIABERTO HARMONIZADO, concedendo, consequentemente, autorização para o trabalho externo e estudo, referente ao Processo
nº 1001202-06.2022.8.17.4001, conforme Ofício nº 28449056 / 2022 - PMPE - CREED-DIR, de 14SET22, deixando desta forma de
permanecer exclusivamente à disposição da justiça comum; II - Classificar o militar no 5ª CIPM; III - A presente Portaria entra em vigor
a contar de 14SET22.. JOSÉ ROBERTO DE SANTANA – CEL QOPM Comandante Geral Por Delegação: ANDRÉ CARNEIRO DE
ALBUQUERQUE – CEL QOPM Diretor de Gestão de Pessoas. SEI Nº 3900035993.000274/2022-51.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Geraldo Júlio de Mello Filho
Portaria SDEC Nº 027 de 16 de setembro de 2022
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais,
Resolve: Autorizar o gozo de licença prêmio conforme o despacho abaixo
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 038/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-038_20092022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZACÃO E ATENDIMENTO - DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
O Diretor Geral da DFA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade com
a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o sujeito passivo a seguir
identificado do início da ação fiscal referida na Ordem de Serviço respectivamente indicada e intima-o a apresentar os documentos,
livros e arquivos requeridos nas mencionada Ordem de Serviço, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital,
na GMF-1, situada no Edif. San Rafael - Av. Dantas Barreto, 1186, 10º Andar, São José,Recife-PE ou mediante remessa para o e-mail
[email protected]. A não entrega dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização
da Secretaria da Fazenda - SEFAZ e é passível das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a
espontaneidade do sujeito passivo para efeito de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro
teor desta intimação pode ser acessado com a utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página
da SEFAZ na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/
Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito Passivo
VALBER SALVIANO DA SILVA
04784174460
CACEPE
1003647-48
Endereço
R 01 1020, Vila Rica, Jaboatão
dos Guararapes-PE
Número da Ordem de Serviço/Intimação
2022.000005708298-78 /
2022.000005794887-98
Recife, 19 de setembro de 2022.
ELIAS ALEXANDRINO DA SILVA JUNIOR
Diretor Geral
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 038/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-038_20092022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
SEI
SERVIDOR
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
26000000055.001412/2022-75
ELAINE SANTOS MOURA
137.008-1
2º
18.07.2022
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Econômico
INCLUSÃO DE DEPENDENTES PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA
Requerimento SEI nº 0012900035.003696/2022-51 – JOSÉ OSMÉRIO DA SILVA, mat. 345.526-2. Incluído: Filha menor. A.R.A.S.,
conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 0734290155 2011 1 00070 117 0027641 74, fl. 117, Livro A-70, sob o nº 27641,
expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Floresta, do Município de Floresta – PE, Incluído: Filha menor. M.I.A.S.,
conforme Certidão de Nascimento registrado na matricula 0734290155 2013 1 00074 155 0028730 77, fl. 155, Livro A-74, sob o nº 28730,
expedida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Floresta, do Município de Floresta – PE, para fins de dedução no
imposto de renda do requerente.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
AVISO A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que foi publicado
no Boletim Interno de Serviços (BIS) – Edição nº 037/2022, de 16/09/2022, constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, A
Resolução CONED 011 de 11 de abril de 2022 que criou Comissão Provisória do Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
Em, 19/09/2022
O Secretário Estadual De Saúde, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e com
fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou
a seguinte Portaria:
N°. 592 - Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora EMMANUELLY CORREIA DE LEMOS,
Professora de Educação Física, matrícula nº 79.516-8/PCR na Diretoria Geral da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco/
Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01/03/2021 até 31/12/2022.
André Longo Araújo De Melo
Secretário Estadual de Saúde