DOEPE 30/11/2022 -Pág. 4 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
4 - Ano XCIX Ć NÀ 227
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 3 (três) meses a partir de 02 de
novembro de 2022. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo(s) Aditivo(s),
conforme relação abaixo:
VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2017
NOME
CLAUDVAN HUMBERTO TENORIO DE LIRA JUNIOR
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 891, DOE 08/05/2019, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 3.432-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 02 de
novembro de 2022. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um)
Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:
VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2019
NOME
DENISE HERMES DA SILVA OLIVEIRA
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 1221, DOE 12/05/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 3.433-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 3 (três) meses a partir de 02 de
novembro de 2022. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um)
Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:
NOME
VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2016
ISABELA PEDRO GONCALVES
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 1221, DOE 12/05/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 3.434-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir de 02 de
novembro de 2022. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois)
Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:
VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2016
VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 72/2016
NOME
JOSE WILSON GUEDES DA SILVA
MAIARA SOUZA E SILVA
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 1221, DOE 12/05/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 3.435-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir de 02 de
novembro de 2022. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 03 (três)
Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:
X TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2016
X TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2016
X TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2016
NOME
LAISE DE SANTANA RODRIGUES
POLIANA FRANCA DA SILVA
YASMIN RAMOS GUSMAO
Nº 3.439-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir de 02 de
novembro de 2022. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um)
Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:
XIV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2016
X TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2018
NOME
ISABELE VIEIRA DE SENA SOUZA
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 891, DOE 08/05/2019, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 3.437-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 02 de
novembro de 2022. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um)
Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:
XI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019
NOME
JOSÉ WOLFGAN JAFFERSON EDUARDO DA SILVA
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 1221, DOE 12/05/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 3.438-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir de 02 de
novembro de 2022. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois)
Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:
XI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2016
XI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2016
NOME
MAGNUM SANTOS
WEMMERSON FELIPI ALBUQUERQUE DE LIMA
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 1221, DOE 12/05/2016, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
NOME
RAISSA VIVIANNE SILVA GOMES
Sabrina Melo Diniz Padilha
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022
PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 0031300017.003018/2022-56 – Requerentes: Cesar Augusto de Mendonça, Cícero Antônio da Silva, Danilo Marcelo
Barros da Silva, Diógenes Luiz da Silva, Eduardo Dornelas do Monte, Jorge Benedito da Silva, Gilberto Queiroz de Lima Filho, Rafaela
Viera Ribeiro, Wagner Filipe Silva e Tarcisio Augusto da Silva. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 11.860/1968,
delegadas por meio da Portaria SAD nº 1.000/2014, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão Doc. SEI nº 30917723/2022,
da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, com fundamento nos art. 6° do Decreto nº 11.860/1986, mantendo os
termos dos Pareceres nº 166/2017 (Cesar Augusto de Mendonça - Processo SIGEPE 9421041-3/2017), nº 168/2017 (Cícero Antônio
da Silva - Processo SIGEPE 9421065-0/2017), nº 172/2017 (Danilo Marcelo Barros da Silva - Processo SIGEPE 9421035-6/2017), nº
170/2017 (Diógenes Luiz da Silva - Processo SIGEPE 9421039-1/2017), nº 287/2017 (Eduardo Dornelas do Monte - Processo SIGEPE
B001153-3/2017), nº 173/2017 (Jorge Benedito da Silva - Processo SIGEPE 9421033-4/2017), nº 175/2017 (Gilberto Queiroz de Lima
Filho - Processo SIGEPE 9421058-2/2017), nº 165/2017 (Rafaela Viera Ribeiro - Processo SIGEPE 9421047-0/2017) e nº 171/2017
(Wagner Filipe Silva - Processo SIGEPE 9421038-0/2017) e das decisões publicadas no DOE/PE em 2017. Não havendo nos autos
decisão a ser reconsiderada para o servidor Tarcísio Augusto da Silva.
PROCESSO SEI Nº 0031300015.004270/2022-01 – Requerentes: Alex Lima Rola, Júlio Cezar Batista de Souza e Raquel Correia de
Assis Machado. Tendo em vista as atribuições decorrentes do Decreto nº 11.860/1968, delegadas por meio da Portaria SAD nº
1.000/2014, INDEFIRO o pedido, nos termos da Decisão Doc. SEI nº 30914205/2022, da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações
Institucionais, com fundamento nos art. 6° do Decreto nº 11.860/1986, mantendo os termos dos Pareceres nº 176/2017 (Júlio Cezar Batista
de Souza - Processo SIGEPE 9421063-7/2017), nº 177/2017 (Raquel Correia de Assis Machado - Processo SIGEPE 9421065-0/2017),
nº 178/2017 - GEJUR/SAD (Alex Lima Rola - Processo SIGEPE 9421060-4/2017) e das decisões publicadas no DOE/PE de 18/07/2017.
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada no Diário
Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
Nº 443-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5603664-3/2019 (29111466), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 071, de 07/10/2022
(29267479), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar ORLANDO LUIZ DE FREITAS, 2º Sgt
RRPM, matrícula nº 28085-2, ocorrida em 22/03/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, na fração de
1/2 (um meio), para as dependentes habilitadas do referido militar: VALDIZIA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA e ALEXIA CAROLINE DE
FREITAS, respectivamente, companheira e filha.
Nº 444-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº
15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão
exarada no Processo SEI nº 3900037268.004250/2022-00 (30007268), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 079,
de 31/10/2022 (30023855), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar NIVALDO JORGE DE
MATOS, 3º Sgt RRPM, matrícula nº 609116-4, ocorrida em 20/06/2022; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização à dependente habilitada do referido
servidor: MARIA JOSÉ DOS PRAZERES DE MATOS, viúva.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
ERRATA
No Despacho do Secretario Executivo de Pessoal e Relações Institucionais, publicado no Diário Oficial de 29/11/2022, referente
a servidora ELISANDRA CARVALHO DE BRITO, matrícula nº 6586-2.
Onde se lê: “DEFERIR a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 468/2022, de 24/11/2022, da GEJUR/SAD.”
Leia-se: “INDEFERIR a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 468/2022, de 24/11/2022, da GEJUR/SAD.”
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos
Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014,
e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº 2587, DOE 06/11/2018, bem como as demais normas de direito
administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplificado, RESOLVE:
Nº 3.436-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo
Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador
do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal
temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 05 de
novembro de 2022. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um)
Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:
Recife, 30 de novembro de 2022
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
EDITAL
O presidente da CEPDPC, nos termos do artigo 232, §§ 2º e 3º, da Lei Estadual Nº 6.123/1968, c/c os artigos 15, 256 e 485, inciso III, do
Código de Processo Civil e do artigo 17, inciso I, da Instrução Normativa nº 01/2017, publicada no BGSDS nº 202, de 26/10/17, INTIMA,
pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Ex-perito Criminal, ADILSON CARDOSO DE OLIVEIRA, 192.5024, para tomar ciência das deliberações de instrução, constantes nas respectivas atas, inclusive, da realização, na sala desta Comissão
Processante, de seu interrogatório, no dia 12/12/2022, às 10h, inseridas nos autos do Processo Administrativo Disciplinar Especial Nº
2021.14.5.002377), instaurado pela Port. Cor.Ger./SDS nº 255/2021, publicada no BG SDS nº 147 de 04/08/2021, no prazo de 05 dias,
na sede desta Corregedoria Geral da SDS (Av. Conde da Boa Vista, nº 428, sala 49, Boa Vista, Recife-PE), no horário das 08h às 17h.
ALVARO CRISTIANO PORPINO MUNIZ, Delegado Especial de Polícia Civil.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SEE-GGPE DE 29 DE 11 DE 2022.
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 5759 - Atribuir a gratificação de exercício em Unidade Prisional a VIRGINIA LUCIA COUTINHO NASCIMENTO, servidor contrato por
tempo determinado, matrícula nº 428.681-2, carga horária de 200 h/a, localizado na Esc. Irmã Dulce, GRE Metro Norte, considerando a
Lei Complementar nº 495/2022, a partir de 07.11.2022. 1400005269.003550/2022-54.
Nº 5760 - Atribuir a gratificação de exercício em Unidade Prisional a EDNA LUCIA HERMINIO SILVA, servidor contrato por tempo
determinado, matrícula nº 373.631-8, carga horária de 200 h/a, localizado na Esc. Estadual Monsenhor Adelmar da Mota Valença, GRE
Garanhuns, considerando a Lei Complementar nº 495/2022, a partir de 16.11.2022. 1400005482.002696/2022-58.
Nº 5761 - Atribuir a gratificação de exercício em Unidade Prisional a SIRLENE FERREIRA BEZERRA FIGUEIREDO, servidor contrato
por tempo determinado, matrícula nº 428.628-6, carga horária de 150 h/a, localizada na Esc. Est. Monsenhor Adelmar da Mota Valença,
GRE Garanhuns, considerando a Lei Complementar nº 495/2022, a partir de 22.11.2022. 1400005482.002693/2022-14.
Nº 5762 - Atribuir a gratificação de exercício em Unidade Prisional de VIVIANE HELI GENUÍNO DA SILVA, servidor contrato por tempo
determinado, matrícula nº 429.526-9, carga horária de 200 h/a, localizado na Esc. Profª Odete de Andrade Alves, GRE Arcoverde,
considerando a Lei Complementar nº 495/2022, a partir de 28.06.2022. 1400005509.001861/2022-17.
Nº 5763 - Atribuir a gratificação de exercício em Unidade Socioeducativa a EDIVALDO SILVA DE FARIAS, servidor contrato por tempo
determinado, matrícula nº 413.656-0, carga horária de 200 h/a, localizado na EREM Profª Amélia Coelho, GRE Vitória, considerando a
Lei Complementar nº 495/2022, a partir de 20.10.2022. 1400005378.001550/2022-82.
Nº 5764 - Atribuir a gratificação de exercício em Unidade Prisional a CLEITIENE PESSOA DOS SANTOS, contrato por tempo
determinado, matrícula nº 413.490-7, carga horária de 150 h/a, localizada na Esc. ASP José Aldo da Silva, GRE Vitória, Lei Complementar
nº 495/2022, a partir de 26.10.2022. 1400005378.001569/2022-29.